O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), comunicou que não vai cobrar IPVA para barcos e aviões no estado até que exista uma discussão federal sobre o tema. A informação foi divulgada após polêmica gerada com o anúncio do executivo sobre um pacote de medidas que determinava a criação do imposto. A reforma, divulgada em 3 de dezembro, previa a alíquota de 2% no IPVA para embarcações e aeronaves, o mesmo cobrado aos automóveis. Com as críticas do setor náutico, no entanto, Jorginho Mello recuou da decisão na segunda (9). Na terça (10), o pacote entrou em tramitação sem o item alvo da polêmica. Conforme o estudo do governo, Santa Catarina iria arrecadar cerca de R$ 160 milhões extras com o novo IPVA. Estariam isentos os veículos de serviço, como aviões agrícolas e de companhias aéreas, e embarcações de transporte aquaviário, pesca, plataformas e embarcações que exploram atividades econômicas. Reforma tributária A criação da alíquota constava no pacote tributário do governo que trata do ICMS, do IPVA e do Sistema Tributário. Na data do anúncio, em 3 de dezembro, o estado afirmou que seria uma adequação a emenda federal. Na noite de segunda, porém, a Secretaria de Estado da Fazenda emitiu nota afirmando que a previsão de cobrança chegou a ser estudada, “mas avaliações complementares apontaram que não haveria segurança jurídica para implementar”. Mello também se manifestou. “Enquanto a Reforma Tributária não estiver regulamentada, não vamos criar uma nova cobrança de IPVA. Isso é respeito com o cidadão que já precisa lidar com a alta carga tributária do país”, disse o governador em publicação em uma rede social na segunda. Nesta quinta-feira (12), a secretaria destacou que o projeto com a proposta do imposto não chegou a ser levada à Assembleia Legislativa (Alesc). Uma adequação do texto deve ser debatido no próximo ano. Número das embarcações no estado Aeronaves imunes: aviões agrícolas e de companhias aéreas Embarcações imunes: transporte aquaviário, de pesca, plataformas e embarcações que exploram atividades econômicas G1
PRF flagra carreta com escavadeira solta dirigida por motorista com habilitação para automóvel na BR-280, em Guaramirim
Policiais rodoviários federais flagraram na manhã desta quarta-feira (11), na BR-280 em Guaramirim, uma carreta transportando uma escavadeira sem amarração e sendo conduzida por um homem com CNH categoria “B” (para veículos de passeio). A máquina estava solta sobre o reboque, sem nenhum equipamento de amarração obrigatório. O conjunto veículo mais a carga totalizava aproximadamente 50 toneladas. O motorista disse estava transportando a escavadeira de Araquari até uma obra em Guaramirim. Conforme o CTB, dirigir com CNH de categoria diferente da necessária configura infração gravíssima (multa de R$ 293,47). Além disso, a habilitação dele também estava vencida há três meses. O veículo seguiu viagem depois da apresentação de um condutor habilitado na categoria “E” (exigida para carretas) e da devida amarração da escavadeira sobre o reboque.
Fujama promove a última feira de adoção de 2024 nesta sexta-feira
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), promove nesta sexta-feira (13) a última feira de adoção de cães e gatos de 2024. O evento deveria ter ocorrido no sábado (7), mas foi cancelado em função do mau tempo. Estarão disponíveis 15 animais entre cães e gatos, adultos e filhotes. O evento acontecerá das 16h às 19h, na Praça Ângelo Piazera. Em caso de chuva será realizado na parte coberta, próximo ao parque e palco. Todos os animais participantes receberam tratamento veterinário, foram castrados, chipados, vacinados e vermifugados. Interessados em ter um pet para chamar de seu também podem conferir as fotos dos animais disponíveis para adoção no portal “Adote um Amigo”.
Audiência pública debate direito à moradia em condomínios hoje na AL
A mobilização, iniciada em Jaraguá do Sul, que se estendeu para Joinville e por várias outras cidades de Santa Catarina, tem audiência pública hoje em Florianópolis. Em entrevista hoje no Jornal da Manhã da RBN, o Defensor Público, Marcelo Scherer, destacou que o debate é mais uma etapa na luta de manter o direito das pessoas de baixa renda em condições de vulnerabilidade, beneficiadas pelos programas residenciais. As pessoas ficam sem condições de pagar as taxas elevadas dos condomínios e acabam, em função das dívidas, perdendo sua moradia. “A gente considera que esta é uma falha da política pública habitacional que nbão está garantindo ao que se propôs que é garantir moradia digna as pessoas de baixa renda”, destacou o Defensor. ( Ouça a entrevista no player abaixo) Jornalista Roni Oliveira e Defensor Público Leonardo Viera. No centro, Ana e Luciana, representante dos moradores
Coleta do Lixo: Vereadora reclama de audiência pública sem divulgação
A vereadora Sirley Shappo (NOVO) reclamou durante sessão, na Câmara de Vereadores, da falta de publicidade, divulgação e convite para a audiência pública do Samae que debateu a coleta seletiva do lixo, em Jaraguá do Sul. Segundo ela, seus assessores ficaram sabendo por acaso do evento. Disse ainda que o tema teve denúncias recentes na própria câmara e que seria inadmissível que os vereadores não tivessem sido convidados para um debate tão importante. (Veja vídeo no final da matéria) Por sua vez, o Samae, através do Gerente de Resíduos Sólidos, Deverson Simioni, admitiu que poderia ter havido maior divulgação com a imprensa, mas salientou que o convite foi enviado para a Câmara de Vereadores para o email do presidente da casa. Além disso, acrescentou que todos os participantes obrigatórios foram convidados, estiveram no evento e contribuíram com sugestões e apontamentos. (Ouça no player abaixo) DA ASSESSORIA A Prefeitura de Jaraguá do Sul e o Samae realizaram audiência pública para apresentação do Edital de Concessão Patrocinada dos Serviços Públicos Municipais de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos do Município de Jaraguá do Sul na última terça-feira (3), no auditório do ISSEM. O objetivo foi apresentar, informar e recolher dos interessados as contribuições, opiniões e sugestões acerca do edital de concessão. O gerente de Resíduos Sólidos do Samae, Deverson Simioni, explica que “na prática, o que se pretende é melhorar a gestão de resíduos sólidos no município, garantindo uma coleta de resíduos ainda mais eficiente e moderna. O manejo de resíduos inclui a coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final do lixo”. Já a concessão do Serviço Público de Limpeza Urbana (SLU) inclui a varrição e capina manual e mecanizada, raspagem, roçada, limpeza de bocas de lobo, pintura de meio-fio e poda de árvores. O valor estimado do contrato que engloba as duas concessões é de R$ 143.370.435,25, que corresponde à projeção de investimentos da concessionária ao longo de todo o prazo da concessão. Simioni destaca ainda que “após a audiência pública, o edital será encaminhado para análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC. As próximas etapas incluem a publicação do edital de concessão, a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e a assinatura do contrato com a empresa vencedora”, finaliza. Link para acesso ao edital: https://www.samaejs.com.br/noticias/aviso-de-consulta-publica-no-001-2024/ Link da audiência pública: https://www.youtube.com/live/himBjKBDceo?feature=shared
Veículos e relógios de luxo são apreendidos em ação da PF contra esquema de câmbio ilegal em SC
A Polícia Federal cumpriu 11 mandados de busca e apreensão contra seis pessoas e seis empresas em Joinville, maior cidade de Santa Catarina, e Itajaí, no Litoral Norte, nesta quarta-feira (11). A ação apura a suspeita de esquema de câmbio sem autorização e apreendeu carros e objetos de luxo, como relógios. Também foi determinado o sequestro de cerca de R$ 20,7 milhões em bens, incluindo embarcações de luxo, imóveis e ativos financeiros bloqueados. Até as 9h30, a PF não havia divulgado o balaço das apreensões. A Receita Federal também participou da ação. Batizada de Operação Palíndromo, a ação quer desarticular uma associação criminosa estruturada e hierarquizada, composta por diversas empresas. O grupo é apontado por operar câmbio sem autorização legal, além de cometer evasão de divisas e lavagem de dinheiro, e fraudes no comércio exterior, a partir de Joinville. O nome da operação faz referência a uma sequência numérica que se lê da mesma forma de trás para frente. Conforme a Polícia Federal, o nome simboliza a tentativa de ilusão e dissimulação praticada pelos envolvidos. Como agiam os suspeitos Conforme a PF, o esquema envolvia operações de trading no comércio internacional, onde a principal empresa investigada oferecia serviços de câmbio sem autorização legal. “Recursos eram enviados ilicitamente ao exterior através de pagamentos de importações com documentação falsa ou antiga, antecipação fraudulenta de câmbio e pagamentos a terceiros não relacionados ao negócio”, disse a PF em nota. As ações ilegais visavam, segundo a Polícia Federal, cobrir subfaturamento de mercadorias e dissimular a origem, destino e propriedade de valores, bens e direitos. Os suspeitos teriam usado técnicas de lavagem de dinheiro como: mescla, blindagem patrimonial, manutenção de sócios ocultos e empresas de fachada. Os crimes investigados incluem operar instituição financeira sem autorização, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, integração de organização criminosa e fraudes na importação de mercadorias. As penas podem chegar a 32 anos de prisão. G1
Nadadora jaraguaense vai ao pódio no Brasileiro de Natação Paralímpica
Atleta da Associação Paradesportiva Jaraguaense (APJ/Secel), Luiza Possamai conquistou a medalha de bronze nos 200m medley do Campeonato Brasileiro de Natação Paralímpica, sediado em São Paulo (SP), no último fim de semana. Essa foi a segunda participação e o primeiro pódio da jaraguaense no evento, que reúne somente os oito melhores do ranking nacional. Ela ainda participou de outras três provas, garantindo um quarto lugar nos 50m borboleta e foi duas vezes sexta colocada nos 100m livre e 100m costas. Representante na categoria DF (Deficiente Físico), da classe S6/SB5/SM6 (limitação físico-motora), Luiza se despede de 2024 de forma especial. Além da medalha inédita no Brasileiro, ela já havia garantido pódio na 2ª fase do Circuito Brasileiro e no Brasileiro Sub-20. “O Brasileiro tem os melhores paratletas da natação do Brasil, inclusive a maioria dos medalhistas nas Paralímpiadas de Paris estavam lá. Ela vem representando muito bem Jaraguá do Sul, Secel e APJ em competições do paradesporto a nível estadual e nacional”, declarou a técnica Verônica Regina Paul Paciello Matile.
Casal é preso com 384 kg de maconha em Joinville
Na tarde de segunda-feira (9), policiais militares do 8º e do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) apreenderam 384 kg de maconha durante uma operação no bairro Jardim Iririú, em Joinville. A ação resultou na prisão de um casal suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. Os policiais receberam informações de que uma residência no bairro armazenava grande quantidade de drogas e utilizava um veículo alugado para tele-entregas. Durante a operação RENOE, que visa combater organizações criminosas por meio de fiscalização de veículos e controle de acessos, o carro suspeito, um VW Polo branco, foi localizado. Ao ser abordado, o condutor tentou fugir, mas abandonou o veículo na rua Pio S. Santana. Em seguida, denúncias indicaram que um dos ocupantes havia sido resgatado por um veículo SUV e planejava retirar as drogas da residência. Com base nas informações, a equipe deslocou-se até o endereço na rua Cidade de Botucatu. No local, visualizaram porções de maconha na varanda e sentiram um forte odor da substância vindo do interior. Durante a abordagem, o homem, de 35 anos e histórico criminal por furto e tráfico de drogas, confessou que havia mais drogas na casa e indicou o quarto onde estavam os entorpecentes. No cômodo, os policiais encontraram 588 tabletes de maconha, além de balanças de precisão e um caderno com anotações relacionadas ao tráfico. A mulher, de 34 anos, admitiu que o casal recebia R$ 3.500 para armazenar os entorpecentes e que as orientações sobre a movimentação da droga eram feitas por telefone, os quais também foram apreendidos. O casal e o material apreendido foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.
Nova tentativa de golpe em nome da Secretaria da Fazenda de Jaraguá do Sul
A Prefeitura de Jaraguá do Sul identificou nova tentativa de golpe/fraude usando o nome da Secretaria da Fazenda. Desta vez, empresários estão recebendo e-mails afirmando que o estabelecimento está sendo notificado por apresentar irregularidades no alvará de funcionamento. O conteúdo da mensagem fala, ainda, em prazos para regularizar a situação, mediante sanções que incluem multas e até o fechamento temporário da empresa. Na sequência, os golpistas informam um link para a vítima acessar as possíveis irregularidades encontradas. Segundo a Diretoria de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Jaraguá do Sul este golpe é chamado de “phishing” um tipo de ciberataque que visa obter informações pessoais ou acessar contas online de forma ilegal. O objetivo é enganar as vítimas para que compartilhem dados confidenciais, baixem malware ou se exponham a outros crimes cibernéticos. Os ataques de phishing são realizados por meio de e-mails, mensagens de texto, telefonemas ou sites fraudulentos. Os criminosos se passam por pessoas ou organizações de confiança, como colegas, chefes, representantes de marcas conhecidas, bancos ou empresas, para induzir as vítimas a fornecerem informações sensíveis. Desta forma, a Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda, reforça que ao receber uma cobrança em nome do Município, o munícipe entre em contato com o setor responsável na Prefeitura e se informe antes de efetuar qualquer pagamento.
Casal desaparecido há 1 mês foi morto por inquilinos em discussão de aluguel, diz polícia
A Polícia Civil de Santa Catarina acredita que o casal Valter Agostinho de Faria Junior, de 62 anos, e Araceli Cristina Zanella, de 46, desaparecido há um mês, tenha sido assassinado por causa de uma cobrança de aluguel. Seis pessoas foram presas suspeitas de envolvimento no caso, mas os corpos das vítimas ainda não haviam sido localizados até a noite de segunda-feira (9). Valter e Araceli foram vistos pela última vez em 11 de novembro em Biguaçu, na Grande Florianópolis. De acordo com a investigação, os assassinatos teriam ocorrido após o casal cobrar aluguel dos inquilinos. O delegado Anselmo Cruz, responsável pelo caso, crê que o casal foi morto ainda no dia 11 de novembro. O caso envolve crimes de sequestro, roubo e estelionato. Valter e Araceli teriam sido mantidos presos e mortos logo após uma discussão. “Naquele mesmo dia 11, aquelas pessoas ficaram sequestradas lá dentro do bar, o imóvel funcionava como um bar. Permaneceram o dia todo sequestradas lá dentro e, ao final do dia, foram retiradas de lá e nós infelizmente temos convicção que o casal foi morto ainda no dia 11”, declarou o delegado. Os nomes dos presos e a relação entre todos eles e o casal não foram detalhadas pela polícia. Cruz acrescentou que não houve nenhuma colaboração por parte dos suspeitos e nem admissão de culpa. Dos seis presos, somente uma mulher presa em flagrante cumpre medidas cautelares fora da cadeia, como uso de tornozeleira eletrônica. Um sétimo envolvido está foragido e os demais seguem detidos de forma temporária. As equipes seguem em busca pelos corpos e reforça a procura em áreas de mata em bairros das cidades de Biguaçu e São José, na Grande Florianópolis. A hipótese é que eles tenham sido enterrados. Também foi descoberto que os suspeitos usaram cartões e fizeram transferências bancárias das contas das vítimas. G1
