O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (17), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba nove pessoas em casa para a festa de 15 anos da filha, Laura Bolsonaro, no domingo (19). Laura é a filha mais nova do político. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua casa, em Brasília. Entre os autorizados estão a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o pastor Márcio Trapiá, a madrinha da aniversariante, Rosimary Cordeiro, e o maquiador Pablo Tabeira. As visitas poderão entrar na casa de Bolsonaro das 9h às 18h, mas os veículos deverão passar por vistorias ao deixarem o local. Veja a lista de convidados completa: Fonte: R7 Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
“Ponte do Brasão” será aberta no dia 3 de novembro
Foi concluída a pavimentação asfáltica nos acessos da nova “Ponte do Brasão”. A estrutura liga os bairros Barra do Rio Cerro, pela Rua Ângelo Rubini e São Luís pela Rua João Januário Ayroso. No momento, estão sendo construídas as calçadas e, na sequência, serão implementadas as etapas de sinalização viária e instalação da iluminação pública. Em fase posterior, será concluída também a pavimentação dos cerca de 400 metros da Rua Olga Feldmann Ulrich, que liga as ruas Ângelo Rubini e Feliciano Bortolini. A previsão é abrir a ponte para passagem de veículos, no dia 3 de novembro de 2025. Com a abertura da nova ponte, o trânsito da região passará por mudanças para garantir mais fluidez. Entre as principais intervenções estão a criação de uma rotatória de quadra no bairro São Luís e a implantação de um binário entre as ruas Walter Marquardt e João Januário Ayroso. O investimento total desta etapa da obra, incluindo os acessos, é de R$ 1.980.000,00. Dimensões da ponte A estrutura possui 97 metros de comprimento por 17,3 metros de largura, com quatro vãos, sendo dois de 29,7 metros de comprimento e outros dois com pouco mais de 13 metros. O valor do investimento foi de R$ 10.390.070,68. Foto: Prefeitura de Jaraguá do Sul
Barroso pede retomada do julgamento sobre descriminalização do aborto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária da Corte para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto. A análise do caso está parada desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, apresentou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A retomada do julgamento ocorre no último dia de Barroso no cargo de ministro do Supremo. A partir deste sábado (18), ele deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo. O julgamento da questão é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Samae fará manutenção em rede na Rua Joaquim Francisco de Paula neste domingo
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio do Samae, realizará uma manutenção em rede de recalque de esgoto na Rua Joaquim Francisco de Paula, na esquina com a Rua Venâncio da Silva Porto, no bairro Chico de Paulo, no domingo (19), das 6h30 às 12h. Durante a execução do serviço, um trecho da via ficará em meia pista. O local estará devidamente sinalizado, mas requer atenção redobrada de motoristas, ciclistas e pedestres. Em caso de mau tempo, o serviço será reprogramado. Foto: Google Maps
Número de trabalhadores por aplicativo cresce 25% e chega a 1,7 milhão
O número de pessoas que trabalham por meio de aplicativos cresceu 25,4% em 2024, na comparação com 2022. Nesse intervalo, o contingente de trabalhadores nessa condição passou de 1,3 milhão para quase 1,7 milhão. São 335 mil pessoas a mais. Nesse período, houve também aumento de participação desses trabalhadores no universo da população ocupada – pessoas com 14 anos ou mais de idade que trabalham. Em 2022, os trabalhadores por meio de aplicativos eram 1,5% dos 85,6 milhões de ocupados, proporção que alcançou 1,9% dos 88,5 milhões de ocupados em 2024. Os dados fazem parte do módulo sobre trabalho por meio de plataformas digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o analista responsável pela pesquisa, Gustavo Fontes, explicações para esse aumento podem passar pelo fato de esses trabalhadores conseguirem mais renda; além da flexibilidade que a modalidade permite. “Essa possibilidade de a pessoa escolher os dias em que vai trabalhar, a jornada de trabalho, o local de trabalho, isso também pode ser um fator”, diz. Tipos de app O IBGE considerou quatro tipos de aplicativos mais populares, sendo os de transporte a modalidade mais utilizada: Na categoria serviços profissionais estão casos como designers, tradutores e até telemedicina, quando o médico usa a plataforma digital para captar pacientes e realizar consultas, por exemplo. Do 1,7 milhão de trabalhadores, 72,1% têm a atividade classificada como operador de instalação e máquinas e montadores, que é, segundo o IBGE, a categoria que abrange os motoristas e motociclistas. Informalidade Enquanto na população brasileira ocupada, 44,3% dos trabalhadores são informais, entre os plataformizados, como chama o IBGE, esse percentual salta para 71,1%. O IBGE considera informal situações como empregados sem carteira assinada e quem trabalha por conta própria, mas sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Os pesquisadores identificaram os seguintes vínculos entre os plataformizados: Um exemplo de empregador é o dono de um restaurante que vende refeições por meio de aplicativo. A proporção dos conta própria entre os plataformizados é três vezes maior que na população ocupada como um todo (28,1%). Em 2024, de todos os ocupados por conta própria, 5,7% trabalhavam por meio de plataformas digitais. Perfil do trabalhador Ao traçar o perfil do trabalhador “plataformizado”, a Pnad identificou que 83,9% deles são homens, proporção bem acima do patamar no universo da população ocupada como um todo (58,8% são homens). As mulheres somam 16,1% entre as plataformizadas e 41,2% na população ocupada brasileira. O pesquisador Gustavo Geaquinto Fontes, responsável pelo estudo, associa a predominância masculina ao fato de os apps mais utilizados serem de entrega e transporte de passageiros: “A ocupação de condutor de motocicleta é fortemente exercida por homens.” Quanto à faixa etária, os pesquisadores identificaram que 47,3% dos trabalhadores por aplicativo têm de 25 a 39 anos, e 36,2% têm de 40 a 59 anos. Ao classificar os trabalhadores por escolaridade, seis em cada dez tinham ensino médio completo e superior incompleto: Concentração no Sudeste A pesquisa aponta que mais da metade (53,7%) dos plataformizados era da região Sudeste. Em seguida figuravam o Nordeste (17,7%), Sul (12,1%), Centro-Oeste (9%) e Norte (7,5%). O Sudeste foi a única região em que a participação dos trabalhadores por app na população ocupada (2,2%) superava a média nacional (1,9%). Metodologia O levantamento do IBGE coletou informações no terceiro trimestre de 2024 e faz parte de um convênio com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O instituto buscou informações apenas de pessoas que tinham os aplicativos como forma principal de intermediação de trabalho. Ou seja, quem faz um bico como motorista de aplicativo na hora vaga para complementar a renda não entrou no cálculo. De acordo com Gustavo Fontes, essa exclusão não tira significância do levantamento. “O universo dessas pessoas não é tão grande assim”, diz ele, contextualizando que pouco menos de 3% da população ocupada tem uma segunda atividade. Experimental O IBGE classifica a Pnad sobre trabalho por plataforma ainda como experimental, ou seja, em fase de teste e sob avaliação. O estudo não considerou plataformas de hospedagem, aluguel ou imóvel por temporada. “A gente incluiu aquelas plataformas intensivas em trabalho”, justifica Fontes, antecipando que a pesquisa a ser realizada em 2025 trará informações sobre plataformas de comércio eletrônico. Assunto no STF Há no Brasil um debate institucional sobre a relação entre motoristas e as plataformas digitais. A decisão sobre se há vínculo empregatício entre as partes está no Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes dos trabalhadores reclamam de precarização das condições de trabalho, enquanto as empresas negam existência de vínculo empregatício, posição defendida também pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente do STF, ministro Edson Fachin, prevê que a votação sobre o tema ocorrerá no início de novembro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Polícia Civil apreende bebidas por suspeita de falsificação no litoral
Na quinta-feira (16/10), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo (DCAC/DEIC), participou de operação de combate à comercialização de bebidas falsificadas na região da Grande Florianópolis. Trata-se de força-tarefa composta pela Polícia Civil (DCAC/DEIC), PROCON SC, Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP) e Polícia Científica. Foram vistoriados três estabelecimentos comerciais, dois localizados no bairro Campeche, em Florianópolis, e um no município de São José. A ação resultou na apreensão de produtos com suspeita de falsificação em dois dos três estabelecimentos fiscalizados. O material apreendido foi encaminhado à Polícia Científica para realização de perícia técnica que irá confirmar a autenticidade e segurança dos produtos. Destaca-se que bebidas falsificadas representam grave ameaça à saúde dos consumidores, pois esses produtos não passam por controles de qualidade e fiscalização sanitária obrigatória, podendo conter substâncias tóxicas, concentração inadequada de álcool, contaminantes químicos e compostos nocivos ao organismo, com potencial de causar danos irreversíveis à integridade física. Até o momento não foram registrados casos de intoxicação por metanol em Santa Catarina. Os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados poderão responder por crimes contra propriedade imaterial, crimes contra as relações de consumo e crimes contra a ordem tributária. As penas previstas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multas. Foto: Polícia Civil
Inicia montagem das pontes pênseis em Jaraguá do Sul
Iniciou nesta quinta-feira (16), a instalação da estrutura metálica que dará sustentação aos cabos de aço da ponte pênsil Emílio Meier. A ponte liga a Rua João Januário Ayroso, no bairro Jaraguá Esquerdo com as ruas Rosângela Winter (ao lado do Komprão) e a Walter Marquardt, no bairro Barra do Rio Molha. Na próxima terça-feira (21), começa a montagem da estrutura metálica da ponte pênsil Pedro Picolli, que liga as ruas João Januário Ayroso, no bairro São Luís e Ângelo Rubini, no bairro Barra do Rio Cerro. As duas estruturas são tombadas como Patrimônio Histórico e a revitalização segue critérios técnicos para manter as características originais. De acordo com a empresa responsável pela obra, todo o madeiramento, telas e cabos já foram adquiridos e a montagem das estruturas seguirá de forma ininterrupta, até a conclusão. O investimento na revitalização das pontes é de R$ 656.615,54, e a previsão de entrega é de 180 dias. Foto: Prefeitura de Jaraguá do Sul
Terreno da Celesc, no centro, foi arrematado por R$ 697 mil
O terreno da Celesc cogitado para desapropriação ou permuta para eventual e futura construção de ponte, ligando a Epitáceo Pessoa com a Jorge Czerneivics, foi arrematado ontem, em leilão, por 697 mil reais. O comprador, segundo apurado com algumas fontes e sem confitmação oficial, seria um empresário de Itajaí. Com isso, a expectativa de uma nova ponte no local, ficou mais distante. A ponte neste ponto é um projeto antigo, debatido há muitos anos pela prefeitura de Jaraguá do Sul e chegou a ser aprovado pelo Comcidade na gestão da ex-prefeita Cecília Konell. Ontem a noite, na tribuna da Câmara, o vereador Luis Fernando Almeida (MDB), falou pela primeira vez depois do leilão e lamentou a oportunidade perdida. Segundo ele, se a Prefeitura não quisesse fazer a ponte, poderia ter adquirido o terreno para alguma edificação que pudesse atender o intereresse público, pela localização estratégica, sugerindo até a construção de um hospital infantil. Na semana passada, os vereadores aprovaram por unanimidade uma moção de sua autoria para que a Prefeitura analisasse a possibilidade de adquirir o terreno ou sustar o leilão por decreto de utilidade pública. Ponte descartada Terreno da Celesc, no centro, foi arrematado por R$ 697 mil O terreno da Celesc, cogitado para desapropriação ou permuta para eventual e futura construção de ponte, ligando a Epitáceo Pessoa com a Jorge Czerneivics, foi arrematado em leilão, por 697 mil reais. O comprador, segundo apurado com algumas fontes e sem confitmação oficial, seria um empresário de Itajaí. Com isso, a expectativa de uma nova ponte no local, ficou mais distante. A ponte neste ponto é um projeto antigo, debatido há muitos anos pela prefeitura de Jaraguá do Sul e chegou a ser aprovado pelo Comcidade na gestão da ex-prefeita Cecília Konell. Ontem a noite, na tribuna da Câmara, o vereador Luis Fernando Almeida (MDB), falou pela primeira vez depois do leilão e lamentou a oportunidade perdida. Segundo ele, se a Prefeitura não quisesse fazer a ponte, poderia ter adquirido o terreno para alguma edificação que pudesse atender o intereresse público, pela localização estratégica, sugerindo até a construção de um hospital infantil. Na semana passada, os vereadores aprovaram por unanimidade uma moção de sua autoria para que a Prefeitura analisasse a possibilidade de adquirir o terreno ou sustar o leilão por decreto de utilidade pública. Na Prefeitura, o Diretor de Trânsito, Gilmar Marietto, informou em outra reportagem da RBN, que já existe um projeto de outra ponte nos arredores e não envolve a região da Celesc. Segundo ele, o projeto já está pronto e prevê uma ligação pela rua Padre Franklen até a nova rua da Artama se encontrando com a Rua 13 de Maio. A viabilização ainda não tem data.
Vereador critica trabalho dos vigilantes no terminal urbano
O Vereador Rodrigo Livramento (NOVO) usou a tribuna da Câmara, ontem a noite, para criticar o trabalho dos vigilantes que atuam no terminal urbano. Segundo ele, a empresa não está cumprindo o que está determinado no contrato de licitação com a prefeitura. “Não quer trabalhar, peça pra sair. Não finjam que trabalham, não ganhe dinheiro público e não executem a função”, destacou o vereador que elogiou a atuação da PM, apensar de várias cobranças da comunidade e até de lojistas, por maior presença policial na região central. Segundo o parlamentar, o município destina quase R$ 2 milhões por ano ao contrato com a empresa prestadora do serviço, mas há diversas falhas na execução das atividades previstas. Entre as irregularidades citadas estão a ausência de registros em livro de ocorrências, a falta de acionamento de órgãos de segurança e o descumprimento de rondas diárias obrigatórias. Na sessão anterior, o vereador Delegado Miotto, ressaltou a importância da implantação da guarda municipal ou guarda de trânsito, para que a PM tenha mais tempo para as ocorrências de maior risco ou segurança pública. No programa Portal RBN vários ouvintes também cobraram uma presença mais ostensiva da PM na região central. FOTO: GOOGLE MAPS
Guaramirim define regras e orientações para cemitérios no Dia de Finados
A Prefeitura de Guaramirim, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Defesa Civil, informa a programação e as orientações para manutenção dos cemitérios municipais em preparação ao Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro. As medidas visam garantir a boa organização dos espaços e a segurança dos visitantes.A partir do dia 22 de outubro, estará proibida a realização de construções e reformas nos cemitérios. Já a partir do dia 28 de outubro, fica vedada a lavagem de túmulos com o uso de jatos ou mangueiras, sendo permitido apenas o uso de baldes, panos e vassouras.As regras permanecem válidas até o dia 3 de novembro e abrangem o Cemitério Municipal Afonso Prüsse, no bairro Nova Esperança, e o Cemitério Municipal da Vila Amizade.Combate à dengue em cemitériosA dengue em cemitérios é um problema preocupante, especialmente durante o Dia de Finados, quando os locais recebem grande movimentação e podem acumular água parada, criando condições ideais para a proliferação do mosquito Aedes aegypti.Para prevenção, a Secretaria de Saúde, por meio do Setor de Vigilância Epidemiológica, realizará fiscalizações e vistorias nos cemitérios nos dias 24 e 25 de outubro, e nos dias 31 de outubro, 1º, 2 e 3 de novembro. O objetivo é identificar e eliminar recipientes com água parada que possam servir de criadouro para o mosquito.A colaboração da população é fundamental. Cada pessoa pode ajudar eliminando água parada em vasos e recipientes, utilizando areia nos vasos e mantendo o ambiente limpo. Essas ações contribuem para reduzir a incidência de dengue, zika e chikungunya.
