A Câmara Mirim de Jaraguá do Sul aprovou na manhã dessa quarta (26) uma moção de aplausos ao 14º Batalhão da Polícia Militar do município em meio aos 25 anos da realização do PROERD, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, na cidade. O documento, de autoria da atual presidente, vereadora mirim Isabelly da Silveira, da E.M.E.B. Marcos Emilio Verbinnen, ressaltou o trabalho conjunto da sociedade civil com o corpo policial para a prevenção ao uso de drogas. O documento foi entregue aos policiais do 14º Batalhão, que estiveram no Plenário Victor Bauer. Ao receber a moção, eles estenderão o reconhecimento a toda a comunidade jaraguaense pela atuação e representatividade do programa. O PROERD na tribuna da Câmara A presidente mirim, vereadora Isabelly da Silveira, usou a tribuna para expressar o seu apoio ao programa e ressaltar a importância dele para os jovens e o bem-estar da comunidade. “Um programa essencial na formação das nossas crianças e adolescentes. Sua missão (…) tem impactado gerações”, afirmou a vereadora mirim, ao garantir que o fortalecimento da cidadania é uma consequência do programa. Os mirins Luigi Konell, da E.E.B. Valdete Inês Piazera Zindars, e Yasmin Correia, da E.M.E.B. Machado de Assis, endossaram a fala da presidente e declararam seu apoio à ação. As moções foram entregues após sua aprovação unânime, e, em seguida, o 3º Sargento do 14º Batalhão PM Rodrigo da Silva Neves usou a tribuna para expressar a honra por tê-las recebido. “Vamos chegar à incrível marca de 100 mil crianças atendidas pelo PROERD. (…) Se a equipe continuar com essa quantidade de policiais, e provavelmente virá mais, a tendência é atender 5º ano, 7º ano e ainda (…) o ensino médio, que é muito importante”, declarou o policial militar, emocionado ao ver muitos vereadores mirins que já conhecera por meio do programa. Em agradecimento à Câmara Mirim, o 14º Batalhão também entregou à presidente da Câmara Mirim uma camiseta do PROERD e uma pelúcia do leão mascote do projeto. Os vereadores mirins cantaram junto com os policiais, no centro do Plenário, a Canção do PROERD, com o cabo Edoni Fonseca dos Santos Junior no violão. A composição reflete os principais objetivos do projeto, entre a preservação da vida e a reflexão das consequências de más escolhas. Fortalecimento do programa O documento da moção destaca que, durante o período de atividades do programa no município, o PROERD se tornou uma referência nacional e internacional no combate ao consumo de drogas e à violência relacionada a elas. A moção ainda aponta que a atuação dos policiais no projeto é fundamental, e que essas ações fortalecem os laços comunitários, ao demonstrar o compromisso do efetivo com a população jaraguaense. O PROERD foi desenvolvido em 1992, no estado do Rio de Janeiro, e promove cursos para estudantes do ensino fundamental ministrados por policiais militares em parceria com pais, professores, estudantes e comunidades. Ali, ações educativas e preventivas são aplicadas, e alunos aprendem a reconhecer situações de possível contato com as drogas e com o tráfico, assim como evitar a violência e a acionar os pais e as autoridades quando necessário.

Na sessão dessa terça-feira (25), o vereador Cani (PL) usou seu momento na Palavra Livre para chamar a atenção para a integridade física de trabalhadores que realizam manutenções em escolas municipais. Ao citar uma indicação de sua autoria enviada à Prefeitura Municipal, ele exibiu um vídeo que mostra um teto de uma unidade escolar sem ancoragem de linha de vida, um mecanismo que permite a amarração de uma corda a cintos de segurança. O documento pede ao Executivo Municipal a implementação dessa ferramenta para os funcionários responsáveis pela manutenção. “É uma indicação para defender o município de alguns futuros problemas”, argumentou Cani. “Nós precisamos cuidar desses trabalhadores. (…) Ali nós temos as imagens, que não há nenhuma forma de segurança para que o trabalhador possa exercer sua função e, ao final do dia, voltar para sua família”, frisou. Em seguida, ele mostrou no Plenário Victor Bauer a continuação do vídeo que exibe um prédio com guarda-corpo, outro tipo de construção que também protege os funcionários de possíveis acidentes. Ainda no documento, o parlamentar afirma que “a implementação desses dispositivos é fundamental para (…) garantir que as atividades sejam realizadas dentro das normas de segurança”. Por fim, Cani também expressou seu desejo de redigir uma moção de apelo para solucionar a situação desses prédios em Jaraguá do Sul.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro. “Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo onde tramita o caso sobre o golpe. Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente. A Primeira Turma considerou haver indícios suficientes de que os crimes imputados existiram (materialidade) e foram praticados pelos denunciados (autoria), merecendo assim serem mais bem apurados. Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas que foram denunciadas. São eles: No primeiro dia de julgamento, as defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos por seus clientes. A maior parte dos advogados reclamou também de questões processuais, alegando, por exemplo, o cerceamento de defesa, por não terem tido acesso, segundo contam, ao material bruto que embasou a denúncia. Após o julgamento, o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, disse esperar que agora, com a abertura da ação penal, seja dado acesso mais amplo da defesa ao material utilizado pela acusação. “Esperamos que tenhamos a partir de agora uma plenitude de defesa, o que não tivermos ate agora”, disse o defensor. Também no primeiro dia de análise do caso, Gonet reiterou suas acusações. Segundo a narrativa do PGR, os atos golpistas foram coordenados durante anos, começando em meados de 2021, com o início de um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminando com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Próximos passos Com a aceitação da denúncia, os oito acusados passam à condição de réus, respondendo a uma ação penal no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Com a abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento, que depende do andamento da instrução processual. Até lá, os réus devem responder ao processo em liberdade. Conforme entendimento do próprio Supremo, qualquer prisão para cumprimento de pena só deve ocorrer após o trânsito em julgado da ação penal. Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação.  Fonte: Agência Brasil

Ao final do evento, foi redigido um documento com as principais propostas e reivindicações, que será encaminhado às autoridades competentes para que sejam avaliadas Jaraguá do Sul sediou no dia 18 de março a 1ª Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Vale do Itapocu. O evento reuniu profissionais da saúde, representantes sindicais, gestores públicos e trabalhadores de diversos setores para discutir melhorias nas condições de trabalho e promover políticas públicas mais eficazes. Os municípios de Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder enviaram seus representantes. O evento contou com palestra magna e oficinas, abordando os 3 eixos previstos e direcionados pelo Documento Orientador da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e pela Resolução nº 006/CES, de 9 de outubro de 2024. Durante a conferência, foram aprovadas 19 propostas, sete moções e eleitos delegados de Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder (quatro representantes por cidade) e Jaraguá do Sul com oito delegados, que participarão da etapa macrorregional, agendada para os dias 27 e 28 de maio.I – Municípios com até 50 mil hab. – 04 delegados/as – 02 Usuários, 01 Profissional, 01 Gestor ou Prestador;II – Municípios de 50.001 a 200 mil hab. – 08 delegados/as – 04 Usuários, 02 Profissionais, 02 Gestores ou Prestadores;Ao final do evento, foi redigido um documento com as principais propostas e reivindicações, que será encaminhado às autoridades competentes para que sejam avaliadas e possivelmente implementadas. A 1ª Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Vale do Itapocu representou um importante passo na luta por direitos e melhores condições para os trabalhadores, reforçando a necessidade de um debate contínuo sobre a saúde ocupacional.

Na sessão desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um requerimento apresentado pelo vereador Almeida (MDB) para a realização de uma sessão itinerante no Círculo Italiano de Jaraguá do Sul. O evento ocorrerá na próxima quinta-feira, 27 de março, às 18h, e faz parte das comemorações pelos 91 anos de Emancipação Político-Administrativa do município. De acordo com a justificativa apresentada pelo autor da proposta, a sessão tem como principal objetivo celebrar essa data significativa para a cidade, incentivar a participação ativa da comunidade e criar um espaço de diálogo entre a população e os representantes do poder legislativo. Além disso, a iniciativa visa reforçar o valor histórico e cultural de Jaraguá do Sul. A Sessão Itinerante permitirá que os cidadãos acompanhem de perto os debates e decisões do legislativo municipal, ampliando o acesso às discussões políticas e fortalecendo a relação entre a Câmara e a comunidade. Após a sessão itinerante, a Câmara Municipal realizará uma sessão solene em homenagem a figuras ilustres que contribuíram para a sociedade jaraguaense. A solenidade ocorre às 19h também na sede do Círculo Italiano. Os eventos são abertos ao público e contarão com a presença dos vereadores, autoridades locais e lideranças comunitárias. O Círculo Italiano de Jaraguá do Sul fica na Rua dos Imigrantes Italianos, no bairro Vila Nova.

Uma indicação de autoria do vereador Cani (PL) passou pela pauta da sessão desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. Ela sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos para a implantação do “Seminário Antidrogas” no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta está acompanhada de uma minuta de projeto de lei que pode servir como base para a normatização da iniciativa. Objetivo do Seminário O “Seminário Antidrogas” visa conscientizar estudantes sobre os malefícios das drogas e suas consequências para a saúde física, psicológica e social. Segundo o vereador Cani, o uso de entorpecentes é um problema de saúde pública que afeta não apenas os usuários, mas também suas famílias e toda a sociedade. A prevenção, por meio da educação e informação, é essencial para evitar que jovens ingressem no mundo das drogas. Metodologia e Ações Previstas A proposta sugere que o seminário inclua palestras, aulas e debates conduzidos por especialistas, professores, médicos e membros da polícia militar, entre outros profissionais. Além disso, o evento poderá contar com materiais educativos como cartazes, vídeos e painéis informativos para reforçar a mensagem de prevenção. Base Legal da Proposta A minuta do projeto de lei anexa à indicação estabelece diretrizes para a implementação do seminário. Entre os principais pontos, destacam-se: O vereador Cani destaca que o consumo de drogas no Brasil tem alcançado níveis alarmantes, sendo comparado a uma epidemia social. Para ele, a ausência de políticas públicas preventivas nas esferas municipal, estadual e federal é um dos principais entraves no combate ao problema. O parlamentar afirma que a informação é uma das principais ferramentas na luta contra as drogas e que é preciso oferecer aos jovens conhecimento para que possam tomar decisões conscientes e saudáveis. A indicação foi enviada ao Executivo para ciência da proposta.