Uma indicação enviada ao Executivo Municipal pede o replantio de 14 palmeiras imperiais na Rua 310 – Dos Imigrantes, no bairro Rau. O documento é de autoria do vereador Charles Salvador (PSDB), e se refere a uma das vias que dá acesso à Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. A rua também dá acesso a um dos campi do IFSC – Instituto Federal de Santa Catarina no município, ao SENAC e ao Centro Universitário Católica de SC. O parlamentar argumenta que esse é um pedido da comunidade visando reparar a extração das árvores feita ao longo dos últimos anos. A palmeira imperial, de nome científico Roystonea oleracea, é uma das maiores palmeiras do mundo, e pode alcançar até 50 metros de altura. O documento vai agora para análise do Executivo, que estudará sua viabilidade por meio da secretaria competente.
Criação de espaço para prática de “Wheeling de Bike” é sugerida
Na sessão desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul analisou uma indicação de autoria do vereador Jair Pedri (PSD), que propõe a criação de espaços específicos para a prática do “wheeling de bike” ou “grau de bike”. A proposta sugere que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, estude a viabilidade de implantação de faixas pintadas para essa atividade em dois pontos da cidade: entre os dois banheiros do Parque Linear Via Verde, no bairro Ilha da Figueira, e logo na entrada do Parque da Inovação, no bairro Rau. A justificativa da indicação ressalta que o “wheeling de bike” tem se tornado uma prática esportiva cada vez mais popular em diversas cidades. A modalidade consiste em empinar a bicicleta e realizar manobras, o que exige um espaço adequado para garantir a segurança dos praticantes e demais frequentadores dos parques. O projeto prevê a delimitação das áreas com uma cor diferente no piso, facilitando a identificação e o uso correto dos espaços. A proposta agora segue para análise do Executivo Municipal, que avaliará a viabilidade técnica e orçamentária da implantação das faixas demarcadas.
Implantação do CAPS III é pautada na Câmara de Jaraguá do Sul
Na sessão desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul colocou em pauta uma indicação de autoria do vereador Charles Salvador (PSDB), que solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a viabilização da implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III no município. De acordo com o parlamentar, a implantação do Centro permitirá o atendimento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana, oferecendo acolhimento noturno e assistência contínua. O objetivo é garantir um serviço mais estruturado e completo para a população que necessita de acompanhamento especializado na saúde mental. O CAPS é uma unidade destinada ao atendimento de pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, promovendo a reabilitação psicossocial por meio de um suporte ampliado, evitando internações hospitalares desnecessárias. Agora, a indicação segue para análise do Executivo Municipal, que avaliará a viabilidade da proposta.
Fornecimento de uniformes e materiais para alunos da APAE e AMA é sugerido
Na sessão desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul teve em pauta duas indicações de autoria do vereador Professor Fernando Alflen (PL). As propostas visam garantir melhores condições para os estudantes atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e pela Associação de Amigos do Autista (AMA) no município. A primeira indicação solicita que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, forneça uniformes escolares adequados aos alunos dessas instituições. Segundo a justificativa apresentada, Jaraguá do Sul se destaca pelo compromisso com a educação especial, oferecendo atendimento especializado a estudantes com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista. No entanto, um dos desafios enfrentados é a falta de uniformes adaptados, pois muitos desses alunos têm necessidades específicas relacionadas ao tamanho das roupas ou a questões sensoriais. A falta de padronização pode gerar desconforto e dificultar a inclusão no ambiente escolar. Alflen aponta que a maioria dessas crianças neurodivergentes têm condições diferenciadas de saúde e precisam de medicamentos e acompanhamento com terapias específicas, o que gera gastos adicionais para as famílias. Para ele, garantir uniformes adaptados é um passo importante para assegurar dignidade, conforto e pertencimento a esses estudantes. A segunda indicação propõe que a administração municipal estude a viabilidade de fornecer kits e mochilas escolares para os alunos da APAE e AMA. O objetivo é proporcionar equidade no ensino, garantindo que todos tenham acesso aos materiais necessários para o aprendizado. O parlamentar lembra que os alunos dessas instituições enfrentam desafios diários, e muitas famílias encontram dificuldades financeiras para adquirir o material adequado. Para ele, o fornecimento de kits e mochilas escolares contribuiria significativamente para a inclusão e igualdade de oportunidades. As indicações foram encaminhadas para análise do Poder Executivo.
Vereador propõe regulamentar internação involuntária de dependentes
Na sessão desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul analisou uma indicação de autoria do vereador Delegado Mioto (União), que sugere ao Executivo Municipal a elaboração de um projeto de lei para regulamentar a internação involuntária de pessoas com dependência de drogas ou transtornos mentais no município. A justificativa da matéria destaca a necessidade de estabelecer diretrizes claras para o tratamento de indivíduos em situação de vulnerabilidade, alinhando as práticas assistenciais às legislações federais vigentes, como a Lei n. 10.216/2001 e a Lei n. 11.343/2006. O objetivo é garantir um ambiente de respeito, dignidade e recuperação para essas pessoas, ao mesmo tempo em que se busca minimizar os impactos sociais e garantir maior segurança à comunidade. Segundo Mioto, a medida visa enfrentar a crise da dependência química e dos transtornos mentais, que afetam não apenas os indivíduos diretamente envolvidos, mas também a coletividade. O parlamentar argumenta que a regulamentação da internação involuntária pode ser uma ferramenta eficaz para auxiliar aqueles que, devido à gravidade de sua condição, não conseguem buscar ajuda por conta própria. O parlamentar adverte que é preciso instrumentos legais que permitam uma abordagem mais proativa para lidar com essa situação. Para ele, muitos cidadãos estão presos em um ciclo de dependência que compromete suas vidas e impacta a segurança pública. Além disso, o tratamento em ambiente controlado, aliado a programas abrangentes de recuperação, pode ser um caminho para a reintegração social dessas pessoas. A proposta também visa reforçar o cumprimento da Lei Municipal Nº 9.609/2024, que regulamenta normas federais sobre saúde mental e dependência química, estabelecendo a internação humanizada para pessoas em situação de vulnerabilidade. A lei oferece tratamento integral e especializado, visando a recuperação e reinserção social, familiar e econômica dos pacientes. A internação pode ser voluntária ou involuntária, sendo esta última autorizada por familiares, responsáveis legais ou servidores públicos da saúde e assistência social. A medida deve ser formalizada por um médico e comunicada às autoridades competentes em até 72 horas. O tratamento envolve uma equipe multidisciplinar, considerando as necessidades individuais dos pacientes. Para dependentes químicos, a internação pode durar até 90 dias, com possibilidade de interrupção a pedido da família ou responsável. Além disso, o município deve monitorar o tratamento e oferecer programas profissionalizantes para reinserção no mercado de trabalho. A indicação agora aguarda manifestação do Executivo Municipal, que deverá avaliar a viabilidade da regulamentação sugerida.
Projeto de atendimento veterinário móvel é indicado na Câmara
A iniciativa de um Serviço de Atendimento Veterinário Móvel para animais domésticos foi sugerida por meio de uma indicação de autoria do vereador Professor Fernando Alflen (PL) na sessão desta quinta-feira (27) na Câmara Municipal. O documento solicita que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize um estudo para a implantação do serviço. A proposta tem embasamento legal na Constituição Federal de 1988, que reconhece os direitos dos animais e impõe à sociedade e ao Estado o dever de protegê-los. Dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), apontados por Alflen, indicam que o Brasil abriga cerca de 55 milhões de cães e 24 milhões de gatos, números que devem chegar a 100 milhões até 2030. Segundo ele, a medida viria em um momento oportuno, considerando o aumento de 65% nos casos de abandono e maus-tratos registrados pela Associação Jaraguaense Protetora dos Animais (Ajapra) nos últimos dois meses, período que coincide com as férias de verão. A entidade cuida de aproximadamente 70 animais, que permanecem em lares temporários até serem adotados. Atualmente, a cidade conta com a atuação da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), que promove feiras de adoção e um programa gratuito de castração para famílias de baixa renda. Em 2023, foram castrados 2.500 animais, e, em 2024, as ações do Castramóvel foram retomadas com a meta de 480 castrações em dois dias. Para o parlamentar, a implementação do projeto traria diversos benefícios para a comunidade, incluindo a redução do número de animais de rua e do risco de doenças zoonóticas. O serviço garantiria um atendimento qualificado e acessível para animais doentes ou feridos, proporcionando mais segurança e tranquilidade aos tutores. A indicação foi enviada ao Executivo para ciência da proposta.
Campanha Abril Azul 2025 inicia com abertura de loja temporária da AMA Jaraguá do Sul
A AMA – Associação de Amigos do Autista de Jaraguá do Sul deu início à temporada do Abril Azul 2025 nesta quinta-feira, dia 27 de março. O lançamento da programação aconteceu junto à abertura da loja temporária da entidade no shopping Partage, espaço que já se tornou um símbolo da campanha local. O evento reuniu voluntários, apoiadores e representantes da imprensa, criando um ambiente de engajamento em prol das ações deste ano. Sob o lema “O Autismo é Parte Deste Mundo, e Não um Mundo à Parte”, a campanha de 2025 reforça um olhar mais empático e esclarecedor sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), lembrando que as pessoas com autismo não vivem em um universo paralelo, mas fazem parte da sociedade e contribuem para torná-la mais diversa e acolhedora. A arte alusiva foi desenvolvida pelo artista plástico gaúcho Luciano Martins, em parceria com a KWB Comunicação. Durante a cerimônia, a psicóloga e atual presidente da AMA, Juliana Elis Müller de Jesus, fez uma breve reflexão sobre a escolha do tema, destacando também o propósito de toda a iniciativa. “O autismo merece essa conscientização. Nossa campanha não é apenas sobre arrecadação de fundos, mas também sobre trazer esse debate para a sociedade e promover a inclusão de forma efetiva”, afirmou. O ato de lançamento marcou o início de uma série de ações que acontecerão no próximo mês de abril, todas voltadas à sensibilização sobre o TEA e ao fortalecimento da AMA. Mantendo a tradicional sequência de atividades, será promovido um Pedágio Solidário para que toda comunidade possa colaborar com a causa através de doações em dinheiro. No sábado, dia 5 de abril, durante toda a manhã, Jaraguá do Sul estará vestida de azul, com diversos pontos de arrecadação espalhados pelas principais áreas de trânsito da cidade. Já o famoso Happy Hour da AMA será realizado na quarta-feira, dia 9 de abril, no Clube Atlético Baependi, a partir das 17h. Além de conferir uma deliciosa experiência gastronômica, os participantes irão aproveitar inúmeras atrações culturais e divertidas atividades de integração, incluindo desfile de moda da grife Fórum e sorteio de brindes. Os ingressos para o evento já podem ser adquiridos por meio das redes sociais @amajaragua, assim como pessoalmente com os voluntários e na lojinha temporária do shopping. Sobre a loja temporária da AMA Localizada no piso térreo do Partage Jaraguá do Sul, na Sala 125, a lojinha da AMA serve como ponto de encontro oficial para quem deseja apoiar as atividades do Abril Azul 2025. No local, é possível adquirir camisetas, canecas, squeezes e outros souvenirs temáticos, criados com o propósito de reforçar a mensagem de inclusão da campanha, além do famoso livro de culinária “Vó Nica – Sabores de Casa” e outros itens, como forma de contribuição à entidade. Em conjunto, os visitantes também podem conhecer mais sobre o autismo e o impacto do trabalho desenvolvido pela AMA, que há mais de três décadas tem transformado vidas ao oferecer suporte especializado para crianças, jovens e adultos com TEA em Jaraguá do Sul. Sobre a AMA Jaraguá do Sul A Associação de Amigos do Autista (AMA) de Jaraguá do Sul, fundada em 1991, tem sido uma referência no acolhimento e atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade. A entidade conquistou sua sede própria em 2007, na Rua Gustavo Friedemann, no bairro Vila Lalau, graças ao apoio de empresários, do poder público e da comunidade. Atualmente, conta ao todo com três unidades: além da sede principal, há um espaço na Rua Arthur Breithaupt, na Tifa Martins, e outra estrutura, também na Rua Gustavo Friedemann, dedicada ao programa Bem Acolher. A instituição assiste, de forma totalmente voluntária, a cerca de 350 pessoas, entre autistas e seus familiares, com suporte de atendimento especializado em serviços de assistência social, educação e saúde.
Apelo por respostas do Executivo a indicações é pauta na Câmara Municipal
Na Palavra Livre da Sessão Ordinária dessa terça-feira (25), vários parlamentares expressaram preocupação em relação à falta de respostas da Prefeitura de Jaraguá do Sul às indicações enviadas pelo Poder Legislativo. Os questionamentos foram feitos após a fala do vereador Cani (PL) em relação a necessidade de instalação de mecanismos de segurança para funcionários que realizam manutenção em escolas municipais (incluir link). O presidente da casa, vereador Almeida (MDB), afirmou que está buscando viabilizar um projeto de lei que torna obrigatória a resposta do Executivo a informações pedidas por indicações. “Não é um projeto de lei para obrigar o Executivo a realizar. (…) Nós estaríamos extrapolando os limites do Poder Legislativo. Mas o direito à informação, o direito ao retorno, a obrigação de nós nos balizarmos com informações precisas (…), isso é o mínimo esperado”, sublinhou o parlamentar. Ele ainda ressaltou a relevância das respostas, em especial pelo trabalho público dos secretários municipais e a necessidade de providenciar um retorno aos apelos feitos por munícipes. Para isso, o presidente pediu apoio dos pares para a aprovação do projeto em redação. O vice-presidente da Câmara, vereador Charles Salvador (PSDB), relatou que esteve em contato com os bombeiros e com a empresa que faz o trabalho de limpeza em prédios escolares, e que a necessidade de segurança não contempla apenas os funcionários vinculados à Prefeitura. “Acho que é uma matéria muito importante, e cabe verificar a questão de a gente implantar isso nos prédios que existem há muito tempo”, afirmou Salvador. Em resposta, Cani faz um apelo por um mecanismo mais eficaz para o recebimento de informações do Executivo, em respeito ao Poder Legislativo. “Pelo menos com uma palavra de retorno: sim, não, vamos fazer”, enfatizou. Almeida assegurou, em seguida, que o direito à informação é um dos motivos da realização de ouvidorias quando documentos são enviados à Prefeitura. “Trazer essa obrigatoriedade semelhante ao que existe quando se faz uma ouvidoria para os pedidos de indicações e para as moções, para que o Executivo nos devolva (…) com uma negativa justificada ou com um positivo”, reafirmou. “Eu creio, presidente, que as indicações estão sendo levadas a sério por essa Casa. O problema é a resposta mesmo”, afirmou o vereador Osmair Gadotti (MDB), ao comentar a tramitação de documentos legislativos. O parlamentar assegurou que a cobrança dos parlamentares é necessária, em especial graças ao elevado orçamento do município, que gira em torno de R$ 1,5 bilhão anual. Por fim, ele comemorou o reajuste do valor de auxílio-alimentação pela Prefeitura aos servidores municipais, e parabenizou a Casa pela articulação da pauta. O vereador Jonathan Reinke (União) argumentou que, muitas vezes, o legislativo é procurado quando não há ação ou resposta por parte da Prefeitura. Ele deu o exemplo de casos de manutenção viária na cidade. “Entendo que existem ruas que precisam de uma atenção maior (…), mas a gente não pode ter uma ouvidoria aberta pela vereança fechada em cinco minutos dizendo que existe um protocolo que vai ser seguido”, manifestou Reinke. “Eu entendo a dificuldade do Executivo de responder a todos devidamente. (…) Portanto, eu acho que essa é uma das pautas importantes, bem encabeçadas pela Casa, de interesse coletivo de todos os vereadores”, destacou o vereador Rodrigo Livramento (Novo). O parlamentar finalizou afirmando que também espera que o Poder Legislativo seja tratado com o devido respeito.
Instalação de espera de esgoto e ligação de água na Rua Vera Fischer
O Samae de Jaraguá do Sul fará a instalação de uma espera de esgoto e uma ligação de água na Rua Vera Fischer, localizada entre as ruas Barão do Rio Branco e Marina Frutuoso, no Centro, na próxima segunda-feira (31), das 7h30 às 12h. Durante a execução, o fluxo de veículos estará interrompido. Motoristas devem utilizar as demais ruas paralelas naquela região.
Jaraguá do Sul vai regulamentar o uso de veículos individuais elétricos
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, em conjunto com a Câmara de Vereadores e a comunidade, iniciará as discussões sobre a regulamentação de scooters, bicicletas, patinetes, monociclos, triciclos, hoverboards e outros veículos autopropelidos elétricos. O objetivo é disciplinar o deslocamento desses meios de transporte, alinhando-se à legislação vigente e adequando-a à realidade local. A minuta do projeto já foi elaborada, e agora a discussão avançará para definir um modelo de regulamentação adequado à cidade. Serão estabelecidas regras claras sobre a idade mínima para utilização, velocidade máxima permitida, deveres e obrigações dos condutores e locais apropriados para a circulação desses veículos. De acordo com o diretor de trânsito e Transportes, Gilmar Marietto, a intenção é regulamentar o quanto antes pois os equipamentos de mobilidade individual seguem uma tendência que veio pra ficar. “E cada vez mais teremos pessoas aderindo a esses meios de locomoção pelo fato de ser eficiente, prático e economicamente viável. Como o crescimento da cidade é constante, e o volume de veículos circulando aumenta na mesma proporção, esse tipo de transporte elétrico individual atrai cada vez mais adeptos. Daí a urgência em regrar a sua utilização”, explica. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), promulgou a Resolução nº 996/2023, que trata dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, estabelecendo regras de potência, tamanho, velocidade entres outros. A regulamentação que será debatida no município, irá estabelecer os locais corretos para cada tipo de equipamento, bem como os quesitos de segurança e orientações gerais de uso. A Prefeitura reforça a importância da participação da comunidade nessas discussões para garantir que a regulamentação atenda à realidade local. Com regras bem definidas, busca-se garantir um trânsito mais seguro e eficiente para todos. Uma vez que a regulamentação avance, a intenção é promover campanhas e blitzes orientativas para conscientizar a população a respeito da legislação.
