Por: Alison Correa O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da lei de Santa Catarina que veta a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições públicas de ensino superior ou financiadas com recursos públicos no estado. Segundo Gonet, a norma estadual entra em conflito com a Constituição Federal e com decisões já consolidadas do próprio STF, que reconhecem a legalidade e a importância das políticas de ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade de oportunidades no acesso à educação. No pedido encaminhado à Corte, o procurador-geral destacou o caráter urgente da medida. Ele alertou que universidades como a Udesc já possuem processos seletivos em andamento e que a aplicação imediata da nova lei poderia provocar impactos irreversíveis, especialmente para estudantes que dependem das políticas de cotas para ingressar no ensino superior. Apesar de a legislação já estar suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Gonet defende que a análise definitiva deve ser feita pelo STF, uma vez que envolve conflito entre normas constitucionais e diferentes esferas do Judiciário. Por outro lado, o governo de Santa Catarina sustenta que a lei é constitucional e afirma que o estado adota um modelo próprio de inclusão social baseado em critérios socioeconômicos. De acordo com o Executivo estadual, esse formato seria semelhante ao aplicado no programa Universidade Gratuita, priorizando estudantes de baixa renda no acesso ao ensino superior. A lei foi sancionada pelo governador Jorginho Mello e contou com a assinatura do procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes. Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se mantém a suspensão e se a norma estadual é compatível com a Constituição.

Por: Alison Correa Uma operação de combate à pirataria realizada em Jaraguá do Sul resultou na apreensão de centenas de produtos em duas lojas do Centro da cidade, na quarta-feira, 28. Calçados, roupas, relógios, bonés e outros acessórios foram recolhidos e encaminhados à Central de Combate à Pirataria do Estado (CECOP), onde passarão por análise e devem ser incinerados. A ação mobilizou mais de 30 pessoas, entre fiscais e policiais, e contou com a participação do Procon, Delegacia do Consumidor, Receita Estadual, Centro de Combate à Pirataria e as polícias Civil e Militar. Representantes de marcas estiveram presentes para auxiliar na identificação dos produtos de origem duvidosa. Segundo o diretor do Procon de Jaraguá do Sul, Rodrigo Machado, a operação foi possível graças às denúncias recebidas pelos canais oficiais da Prefeitura. Estima-se que cerca de três mil itens tenham sido recolhidos, embora o número exato ainda não tenha sido confirmado. Câmeras de segurança de uma das lojas registraram pessoas retirando produtos em sacos plásticos na noite anterior à ação. A Polícia Civil conduz investigações para identificar a origem das mercadorias, a logística e outros elementos que possam caracterizar crimes.

Por: Alison Correa Santa Catarina passa a contar com uma nova legislação que exige que bares, restaurantes e estabelecimentos similares disponibilizem uma versão física do cardápio, mesmo com a existência do formato digital via QR Code. A lei, de autoria do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB), foi sancionada pelo governador Jorginho Mello e publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (22). A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em dezembro, tem como objetivo ampliar a acessibilidade e garantir que todos os clientes tenham acesso às opções do estabelecimento. Segundo o parlamentar, a medida beneficia especialmente idosos, pessoas com deficiência e consumidores que não têm familiaridade com tecnologias digitais ou não dispõem de smartphone ou internet. “Não se trata de impedir a inovação, mas de evitar exclusão e constrangimento. A adaptação é simples e de baixo custo: basta disponibilizar pelo menos um cardápio impresso ou um mural com os preços”, explicou Dr. Vicente Caropreso. A lei não estabelece quantidade mínima de cardápios físicos, e o uso do QR Code permanece permitido, desde que não seja a única opção para os clientes. Dr. Vicente também destacou que iniciativas semelhantes já são aplicadas em outros estados, como no Rio de Janeiro, e que o Procon-SC apoiou o projeto durante a tramitação. “É possível conciliar liberdade econômica e modernização com respeito aos direitos do consumidor e inclusão social. Continuo à disposição para diálogo com o setor e construção de soluções equilibradas”, afirmou o deputado. Os estabelecimentos têm um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para se adequarem às novas regras.

Por: Alison Correa O PSD iniciou uma movimentação estratégica nos bastidores da política catarinense ao abrir diálogo direto com o vereador Cleiton Profeta, atualmente no PL, para uma possível filiação visando as eleições de 2026. A articulação acontece em meio ao reposicionamento das forças políticas em Santa Catarina e ao recente alinhamento entre o PL e o partido Novo, que aproximou ainda mais o prefeito de Joinville, Adriano Silva, do governador Jorginho Mello. O convite foi formalizado durante um encontro em Florianópolis, realizado em um café de um shopping no centro da capital. Participaram da conversa o presidente estadual do PSD, Eron Giordani, e o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, pré-candidato do partido ao Governo do Estado. No diálogo, o PSD sinalizou apoio para que Profeta dispute uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026, fortalecendo a nominata federal da sigla. Nos bastidores, o movimento é visto como uma resposta direta ao afastamento do PSD do grupo político que hoje comanda Joinville. Apesar de ter sido um dos principais aliados de Adriano Silva na reeleição municipal de 2024, o partido acabou ficando em segundo plano após o prefeito consolidar sua aproximação com o governador Jorginho Mello, selando uma parceria política entre Novo e PL. Antes disso, dirigentes do PSD chegaram a discutir cenários mais amplos para 2026. Em reuniões realizadas em Joinville, inclusive na residência do pai do prefeito, foi cogitada a possibilidade de Adriano Silva integrar um projeto majoritário estadual, com o próprio João Rodrigues abrindo mão da disputa ao Governo. As tratativas, no entanto, não avançaram e o prefeito joinvilense optou por seguir alinhado ao atual governo estadual. Profeta como voz de oposição na Câmara Dentro da Câmara de Vereadores de Joinville, Profeta se consolidou nos últimos anos como o mais contundente opositor da gestão Adriano Silva. O parlamentar tem adotado postura firme em críticas relacionadas à condução administrativa da prefeitura, gastos públicos, contratos e prioridades do Executivo municipal. Em diferentes sessões legislativas, Profeta questionou obras, apontou falhas na prestação de serviços e cobrou maior transparência da administração, tornando-se uma das principais vozes de fiscalização ao governo do Novo. Essa postura o projetou politicamente, mas também gerou forte desgaste dentro do próprio PL, especialmente após o partido passar a se alinhar cada vez mais com o prefeito. Crise interna no PL e risco de expulsãoO embate interno se agravou no fim de 2025, quando o presidente municipal do PL em Joinville, deputado Maurício Peixer, tentou intermediar uma reconciliação entre Profeta e a cúpula partidária. A tentativa de pacificação fracassou, e o conflito evoluiu para um processo disciplinar interno. A executiva local do PL abriu procedimento que pode culminar na expulsão de Cleiton Profeta da legenda. O clima nos bastidores é considerado tenso, com lideranças avaliando que a postura crítica do vereador se tornou incompatível com a nova estratégia política do partido, agora oficialmente mais próximo do Novo e da gestão Adriano Silva. A união entre PL e Novo em Santa Catarina, fortalecida com o alinhamento entre o governador e o prefeito de Joinville, contribuiu para isolar ainda mais Profeta dentro da sigla, já que suas críticas públicas passaram a contrariar diretamente os interesses do novo bloco político. Interesse mútuo com o PSD Embora Profeta tenha adotado cautela em declarações públicas sobre a possível mudança de partido, nos bastidores o interesse na filiação ao PSD é considerado real. A possibilidade de disputar uma vaga de deputado federal com apoio estrutural da sigla agrada ao vereador, especialmente por não interferir diretamente em projetos locais do PL, como a pré-candidatura de Diego Machado à Assembleia Legislativa e a atuação da deputada estadual Ana Campagnolo, sua principal aliada política. Para o PSD, a aproximação representa mais do que apenas reforçar a chapa proporcional. O movimento também funciona como um recado político a Joinville, demonstrando que o partido pretende se reorganizar na maior cidade do estado e ocupar espaço no debate eleitoral de 2026. Novo cenário político em Joinville Com a consolidação da aliança entre PL e Novo e a possível saída do Profeta do partido, o cenário político de Joinville entra em uma nova fase. A oposição na Câmara tende a se reorganizar, enquanto os partidos ajustam suas estratégias para a próxima disputa estadual e federal. A articulação do PSD sinaliza que o partido não pretende assistir passivamente ao fortalecimento do bloco governista local e busca construir alternativas competitivas tanto em Joinville quanto no cenário estadual.

Por: Alison Correa A Defesa Civil segue em alerta e monitorando as condições do tempo diante da previsão de temporais e chuva forte que devem atingir Jaraguá do Sul e região a partir desta quinta-feira (29). O aviso foi divulgado na manhã desta quarta-feira (28) pela Coordenadoria Regional da Defesa Civil, em conjunto com a Gerência de Monitoramento e Alerta (Gemal), e também conta com reforço da Defesa Civil Estadual. De acordo com a previsão, a quinta-feira apresenta risco alto para ocorrência de temporais, principalmente a partir das 14h. As instabilidades mais intensas devem se concentrar entre o meio da tarde e o início da noite, com possibilidade de descargas elétricas, chuva volumosa em curto período de tempo e rajadas de vento. Entre os principais riscos associados ao mau tempo estão alagamentos, enxurradas em áreas de declive e danos em residências, como destelhamentos. A tendência é que as condições climáticas comecem a perder força entre o final da noite e o início da madrugada. Em Jaraguá do Sul, a Defesa Civil municipal acompanha a situação em tempo real e orienta a população a redobrar os cuidados durante o período de instabilidade. Em casos de emergência ou necessidade de apoio, o contato deve ser feito pelo telefone 199. As autoridades reforçam que não se deve atravessar locais alagados, tanto a pé quanto com veículos, mesmo de maior porte, devido ao risco de arrastamento e acidentes. Durante os temporais e ventos fortes, a recomendação é buscar abrigo em locais seguros, afastados de janelas, árvores, placas de sinalização e postes da rede elétrica. A Defesa Civil segue monitorando o cenário e poderá emitir novos alertas conforme a evolução das condições do tempo na região.

Por: Alison Correa Uma operação integrada realizada na manhã desta quarta-feira (28) resultou na apreensão de grande quantidade de roupas e calçados com suspeita de falsificação em duas lojas localizadas no Centro de Jaraguá do Sul. A ação contou com a participação do Procon, da Secretaria de Estado da Fazenda, da Polícia Civil e da Polícia Militar, com foco no combate ao comércio irregular e na proteção dos direitos do consumidor. Durante as fiscalizações, os agentes identificaram diversos produtos que apresentavam indícios de uso indevido de marcas registradas. As mercadorias foram recolhidas no local e serão encaminhadas para Florianópolis, onde passarão por perícia técnica especializada. A investigação ficará sob responsabilidade da Delegacia de Combate aos Crimes Contra o Consumidor, que irá apurar a origem dos produtos apreendidos, possíveis redes de fornecimento e eventuais responsabilidades criminais dos envolvidos. De acordo com os órgãos participantes, operações conjuntas são fundamentais para coibir práticas ilegais que prejudicam consumidores, empresas que atuam de forma regular e a economia como um todo. As autoridades informaram que novas fiscalizações podem ser realizadas nos próximos dias como parte do trabalho contínuo de enfrentamento à falsificação e ao comércio ilegal na região.