A Justiça Federal de Santa Catarina determinou a proibição de qualquer ato que resulte no bloqueio de rodovias federais ou do acesso ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. A decisão foi publicada na quarta-feira (18) e busca garantir o direito de ir e vir da população, além de assegurar o abastecimento de itens essenciais. De acordo com o texto jurídico, manifestações são um direito constitucional, mas não podem impedir a livre locomoção nem causar prejuízos à economia regional e nacional. A medida vem em resposta à preocupação com possíveis interrupções em importantes corredores logísticos do estado. Para evitar o fechamento das estradas, o juiz estabeleceu punições financeiras imediatas. Pessoas físicas que liderarem ou participarem de bloqueios poderão ser multadas em R$ 10 mil por dia. Já empresas ou sindicatos que apoiarem ou incentivarem a interrupção do tráfego estarão sujeitos a multa diária de R$ 100 mil. A decisão também autoriza a atuação direta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de outros órgãos de segurança para garantir o fluxo de veículos. Os agentes poderão identificar os participantes dos atos e solicitar documentos pessoais. A recusa em fornecer informações poderá ser enquadrada como crime de desobediência, com previsão de detenção e multa, conforme o Código Penal. Além disso, o artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que utilizar veículos para bloquear ou restringir vias é uma infração gravíssima, com penalidade multiplicada por 20. A multa chega a R$ 5.869,40, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. As rodovias BR-101 e BR-470 foram destacadas na decisão judicial por sua importância estratégica. Ambas são consideradas corredores logísticos essenciais para o escoamento da produção que passa pelos portos catarinenses, sendo fundamentais para a economia do estado e do país.
Concurso Público da Câmara de Vereadores de Guaramirim é retomado
A Câmara de Vereadores anunciou a retomada do Concurso Público (Edital 001/2024), que estava suspenso. As inscrições já estão abertas e seguem até 27 de abril. As provas estão marcadas para 17 de maio. Candidatos que se inscreveram no período original (abril/maio de 2024) e não desejam mais participar podem solicitar a devolução da taxa. Há vagas para níveis médio e superior. No ensino médio, os cargos são de Auxiliar Administrativo e Recepcionista. Para nível superior, há oportunidades para Analista de Compras e Licitações, Contador e Procurador Jurídico. Os salários variam de R$ 2.743,00 a R$ 11.089,39, além de auxílio-alimentação de R$ 638. A carga horária vai de 30 a 40 horas semanais. O cargo de Procurador Jurídico será destinado à formação de cadastro reserva. Os demais têm uma vaga cada. Mais informações e inscrições estão disponíveis no site do Instituto Tupy (https://portal.institutotupy.com.br/edital/ver/45).
Advogado mata a própria esposa com tiro de espingarda na cabeça em SC
Uma mulher de 29 anos foi assassinada na manhã desta quarta-feira (18) no município de São Lourenço do Oeste, no Oeste de Santa Catarina. A vítima, identificada como Sara Bianca Moyses Fabian Schneider, foi morta com um disparo de espingarda na cabeça dentro da residência onde vivia com o marido, localizada na região central da cidade. O principal suspeito do crime é o próprio companheiro da vítima, o advogado Sergio Fabian Schneider, inscrito na OAB do Paraná. Após o ocorrido, ele se apresentou espontaneamente à Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), onde confessou ter cometido o homicídio. Ele permanece detido e à disposição das autoridades. De acordo com a Polícia Civil, o caso está sendo tratado como morte violenta e ainda se encontra em estágio inicial de investigação. As autoridades informaram que novos detalhes serão divulgados conforme o andamento dos trabalhos policiais. O corpo de Sara Bianca foi encontrado no banheiro do quarto do casal, na parte superior do imóvel. A vítima apresentava ferimentos compatíveis com disparo de arma de fogo na região da cabeça, e havia grande quantidade de sangue no local. Durante a perícia, foi localizado um cartucho de espingarda deflagrado sobre uma cômoda, além de uma capa de espingarda atrás de um sofá. A arma utilizada no crime foi recolhida, e dois aparelhos celulares também foram apreendidos. Após a liberação do local, os policiais realizaram buscas na residência e encontraram um cofre oculto no quarto do suspeito, contendo dois revólveres. Em outro cômodo, uma espingarda enrolada em papelão também foi apreendida. A mãe do suspeito estava na casa no momento do crime e relatou ter ouvido um disparo. Segundo ela, ao questionar o filho, ele afirmou que “estava tudo bem” e que um guarda-roupa havia caído, pedindo ainda que ela retirasse uma criança do local. A Polícia Civil segue investigando as circunstâncias e a motivação do feminicídio.
Menino de 1 ano e 8 meses é socorrido em estado grave após afogamento em Jaraguá do Sul
Um menino de 1 ano e 8 meses foi socorrido em estado grave na manhã desta quarta-feira (18) após se afogar em uma piscina na Rua Friedrich Duwe, no bairro Rio da Luz, em Jaraguá do Sul. Conforme as informações iniciais, a criança caiu na piscina e foi encontrada inconsciente por familiares, que acionaram o Corpo de Bombeiros Voluntários. A vítima sofreu uma parada cardiorrespiratória, sendo necessário o início imediato das manobras de reanimação ainda no local pelas equipes de socorro. Após os primeiros atendimentos, o menino foi encaminhado em estado grave ao Hospital Jaraguá. O transporte foi realizado por uma ambulância do Samu, com o suporte de um médico do Arcanjo, devido à instabilidade do quadro clínico da criança.
Sindicato dos Postos emite nota e descarta falta de combustível
O presidente da SCPetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Santa Catarina), anunciou ontem a noite que não haverá falta de combustível no estado. Segundo Nota enviada para a redação, não há informações oficiais sobre enveutal falta de produtos nas cadeias de refino, distribuição e varejo. O presidente, Luis Antonio Amim, acrescentou que em razão do receio da população sobre falta ou racionamento, aumentou o consumo e o movimento nos postos. No entanto, não descartou que alguns postos possam ficar alguns períodos desabastecidos e podem demorar mais tempo para reposição de estoques. Veja nota na íntegra abaixo: NOTA “O SCPETRO, diante dos inúmeros questionamentos da imprensa e da comunidade em geral, vem a público esclarecer que:Por ora, não há informações oficiais acerca de falta de produtos nas cadeias de refino, distribuição e varejo; Tem-se observado um incremento no consumo, em razão do receio da população de que haja falta ou racionamento e isto tem levado mais consumidores aos postos. Tendo em vista que a capacidade de armazenamento dos postos é limitada, assim como a logística de suprimento depende de um complexo de fatores, alguns estabelecimentos, pontualmente, podem ficar alguns períodos desabastecidos e podem demorar mais tempo para reposição de estoques; Há informações pontuais de que algumas distribuidoras têm limitado as cotas de aquisição dos postos, fornecendo quantidades menores que as necessárias para atendimento integral da demanda, o que deriva de decisões comerciais e logísticas, não necessariamente de limitação de produto no mercado; Tem-se, ainda, notícias e informações de que a Petrobrás, adotando política comercial arrojada, tem optado por leiloar produtos para a cadeia de distribuição, além das cotas ordinárias, praticando valores com ágio que varia entre R$ 1,80 e R$ 2,00 por litro. Evidentemente que esta medida limita a oferta de produtos pela própria Petrobrás, que opta por leiloar por valores maiores, assim como ocasiona aumento nos preços, sem que tais movimentos sejam informados à imprensa ou população ou que se tenha nota oficial neste sentido. Portanto, serve a presente para informar que o SCPETRO permanece atento às movimentações do mercado, e ressaltar que não há notícias oficiais dando conta da ocorrência de desabastecimento ou racionamento de produtos nas bases que atendem o mercado catarinense. Seguimos acompanhamento em tempo real os desdobramentos desta crise e reafirmamos nosso compromisso com a transparência. Seguimos acompanhando a volatilidade do mercado para garantir que a sociedade brasileira seja informada com precisão sobre os rumos da energia no país. Atenciosamente,Luiz Antônio Amin, Presidente do SCPETRO”
Guaramirim: Moradores protestam contra transbordo de lixo no Jacuaçú
O empresário Ivanildo Gieseler, proprietário de um parque aquático na comunidade de Jacuaçú está revoltado com a área de transbordo de lixo implantando na localidade. Em desabafo hoje de manhã no Programa Portal RBN, destacou que a região com forte vocação turística será gravemente afetada, já que segundo ele, esses locais rapidamente se transformam em acúmulo de lixo, gerando “mau cheiro e muitas moscas”. Ivanildo ressaltou que a implantação do transbordo não foi discutida e nem avisada aos moradores. Na última segunda-feira, uma reunião marcada para ouvir explicações da Administração municipal, não contou com nenhum representante do Executivo. Ouça parte do desabafo no player abaixo.
Procon vai fiscalizar preço nos postos de Jaraguá do Sul
O diretor do Procon de Jaraguá do Sul, Rodrigo Machado, anunciou em entrevista hoje de manhã, no Programa Portal RBN, que começa ainda hoje uma ação de fiscalização nos postos de combustíveis em Jaraguá do Sul.O trabalho integra a Operação Aequus, anunciada pelo Procon estadual, visando o monitoramento contínuo em 12 municípios acima de 150 mil habitantes, com o objetivo de coibir excessos nos repasses de aumentos em cenário de volatilidade. Machado informou que participou de duas reuniões com o Procon Estadual, a partir das determinações da SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor).Os postos que não justificarem ou comprovarem de forma fundamentada os aumentos praticados nas últimas semanas, serão notificados e autuados. Ouça parte da entrevista no player abaixo:
Tragédia: bebê morre com suspeita de asfixia por roupas de cama em Jaraguá do Sul
Uma tragédia foi registrada na madrugada desta terça-feira (17) em Jaraguá do Sul. Por volta das 5h, os Bombeiros Voluntários foram acionados para atender uma ocorrência envolvendo a morte de um bebê em uma residência localizada na Rua Carlos Fritz Vogel, no bairro Jaraguá Esquerdo. Quando os socorristas chegaram ao local, o bebê foi encontrado sem vida, deitado sobre a cama, e não apresentava sinais aparentes de violência. Segundo relato da mãe, de 38 anos, o filho mais velho, de 12 anos, acordou durante a madrugada com fome e percebeu que o irmão, de seis meses, estava com a mão gelada. Ao tentar verificar sinais vitais, notou que o bebê não reagia e chamou a mãe. A hipótese até o momento é de que a morte tenha sido provocada por asfixia, possivelmente relacionada às roupas de cama. O Instituto Geral de Perícias (IGP) foi acionado e realizou os procedimentos no local. Durante o atendimento, foi localizada maconha dentro de um guarda-roupa e também sob uma mesa, em local de fácil acesso às crianças. O pai do bebê, de 31 anos, assumiu a posse da substância e afirmou ser usuário, relatando ainda que havia feito uso no dia anterior. No imóvel estavam outras três crianças, de 12, 3 e 2 anos. A residência apresentava condições insalubres, com sujeira espalhada, roupas desorganizadas, restos de comida estragada e um cachorro mantido nos fundos sem limpeza adequada. O Conselho Tutelar foi acionado e deverá acompanhar a situação da família. O corpo do bebê foi recolhido para exames que irão confirmar a causa da morte. O caso segue sob investigação.
Morre a empresária Elenice Venancio, da Pizzaria Casarão, em Jaraguá do Sul
Morreu nesta segunda-feira (16), aos 71 anos, a empresária Elenice Alexandrino Venancio, da Pizzaria Casarão. Reconhecida pela atuação no meio empresarial, ela construiu uma trajetória marcada pelo trabalho, dedicação e respeito junto à comunidade. Além da vida profissional, Elenice era conhecida pelo carinho e generosidade com familiares e amigos, deixando lembranças que permanecerão entre todos que conviveram com ela. Seu legado é marcado tanto pela contribuição nos negócios quanto pelos valores humanos. O sepultamento foi realizado na manhã desta terça-feira (17), às 10h, no Cemitério da Vila Lenzi. Elenice deixa enlutados filhos, irmãos, netos, demais familiares e amigos. Desejamos nossos mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos neste momento de dor.
Pai abusava dos próprios filhos autistas em Jaraguá do Sul
Um homem de 43 anos foi condenado pela Justiça de Jaraguá do Sul, em primeira instância, a 70 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de estupro de vulnerável contra os próprios filhos autistas de 4 e 6 anos de idade. Os advogados Luana Casanova e Felipe Carlos, que atuaram como assistentes de acusação do Ministério Público, falaram sobre o fato em entrevista hoje no Programa Portal RBN. Segundo eles, os crimes teriam acontecido entre o segundo semestre de 2021 e agosto de 2022, no apartamento do pai quando os filhos o visitavam. A entrevista no programa concedida ao jornalista e advogado Roni Oliveira, não teve, naturalmente, nenhum dado sensível revelado, em função do sigilo necessário exigido pela lei. O principal objetivo foi noticiar a condenação para alertar a sociedade sobre o grande número de casos de abuso sexual infantil intrafamiliar em Jaraguá do Sul. A preocupação já havia sido levantada no mesmo programa pela Delegada Roberta França, quando esteve a frente da DPCAMI – “Os números são assustadores e preocupantes” – Revelou. Ouça parte das falas dos advogados Luana e Felipe nos players abaixo: Segundo a denúncia do Ministério Público, o réu praticou atos libidinosos diversos, com penetração, sexo oral e imposição para que os menores reproduzissem as práticas um com o outro. Durante a instrução processual que se estendeu por quase três anos. Além de testemunhas e informantes, foram ouvidos vários profissionais como psicólogos, médicos, professores e terapeutas que tiveram contato com as crianças. Em seu depoimento, o réu negou todas as acusações e afirmou que as denúncias seriam falsas. Ele declarou que a ex-companheira teria tentado afastá-lo dos filhos e que enfrentava dificuldades para exercer o direito de visitas mesmo antes das denúncias. O réu de 43 anos foi enquadrado no artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável, combinado com o artigo 226, inciso II, além das regras de concurso material de crimes e continuidade delitiva, por envolver duas vítimas e repetição das condutas ao longo do tempo. A condenação foi calculada separadamente para cada vítima. Para cada uma delas, o juiz fixou 35 anos de prisão, considerando a gravidade dos fatos, trauma psicológico e o fato de o acusado ser pai das crianças.
