O Município de Jaraguá do Sul, por meio do Gabinete do Prefeito Jair Franzner, comunica que manterá o expediente normal em todos os setores da Administração durante o período de carnaval (entre os dias 3 e 5 de março).Decreto Nº 19.059/2025, publicado no dia 25 de fevereiro 2025, estabelece como único ponto facultativo na Prefeitura de Jaraguá do Sul neste ano, o dia 17 de abril (Quinta-Feira Santa), com ressalva às necessidades de serviços de cada secretaria, autarquia, fundação ou empresa pública.

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego. A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas. Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP. A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases. Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido. Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, quando comunicou-a da saída do cargo de ministra da Saúde. Saque-aniversário Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador. Fonte: Agência Brasil

Uma aluna do 8º período da faculdade de direito e estagiária da Justiça Federal foi presa em Florianópolis suspeita de participar de um grupo criminoso. A mulher também é apontada por acessar indevidamente investigações sigilosas de ao menos três delegacias especializadas em investigações de tráfico de drogas e organizações criminosas. A prisão dela foi feita na terça-feira (25). Conforme a Polícia Civil, outros cinco integrantes do grupo já haviam sido presos anteriormente. Além da prisão, a polícia cumpriu três mandados de busca e apreensão contra a estagiária durante a manhã. Em nota, a Justiça Federal informou que o acesso dela foi bloqueado do sistema e determinou a suspensão cautelar do contrato de trabalho. “O perfil de usuário afeto a estagiários não permite o acesso a processos sigilosos”, detalhou o órgão. “A Justiça Federal de Santa Catarina encontra-se à disposição da autoridade policial para colaborar com as investigações, sem prejuízo das apurações administrativas cabíveis”, concluiu. As investigações continuam para identificar outras pessoas envolvidas no esquema criminoso. A investigação coordenada pelo Delegado de Polícia Antonio Claudio de Seixas Jóca, titular da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Fonte: G1 SC

A Prefeitura de Guaramirim, por meio do Procon, recebeu uma denúncia sobre a venda de um produto identificado como café em um supermercado da cidade. Após verificação, constatou-se que o produto não era café puro, mas uma mistura, sendo indevidamente exposto entre os cafés tradicionais nas gôndolas. O diretor do Procon, Adriano Machado, visitou o estabelecimento e, juntamente com o responsável, providenciou a correção imediata, com a realocação do produto e a fixação de uma placa informando que se tratava de “pó para bebida sabor café”. O preço também ajustado, com redução do valor. Machado orienta os consumidores a denunciarem produtos com informações enganosas pelo telefone (47) 3373-0690. “Vamos fazer visitas a outros estabelecimentos da cidade para verificar se há mais situações semelhantes e assegurar que todos os produtos comercializados estejam em conformidade com a legislação vigente”, pontua Machado. Fonte: Prefeitura de Guaramirim

Na sessão desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei do Executivo que autoriza a celebração de um convênio entre os municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim para o fornecimento emergencial de água potável. A medida visa atender a população do bairro Figueirinha e regiões adjacentes, que enfrentam uma crise hídrica devido à situação de emergência decretada em Guaramirim. De acordo com o projeto, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae) será responsável pelo fornecimento de água, enquanto o município de Guaramirim assumirá os custos e a distribuição aos munícipes beneficiados. O convênio terá validade inicial de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante interesse dos entes envolvidos e cumprimento das condições estipuladas. A legislação estabelece que o abastecimento seguirá as normas regulatórias vigentes, incluindo a Lei Nº 14.133/2021, de Licitações, e a Lei Federal Nº 11.445/2007, que trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico. Além disso, os recursos para viabilizar a iniciativa serão provenientes das dotações orçamentárias municipais, podendo ser complementados, se necessário. Na justificativa do projeto, o Executivo de Jaraguá do Sul destacou a excelência do serviço prestado pelo Samae e ressaltou a necessidade da colaboração federativa para garantir o acesso à água, um direito essencial para a dignidade humana e a saúde pública. A medida também foi fundamentada no Decreto Municipal Nº 2.062/2025, que reconhece a situação emergencial enfrentada por Guaramirim. O convênio foi estruturado de forma a garantir equilíbrio econômico e viabilidade financeira, sem comprometer o abastecimento da população de Jaraguá do Sul. A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS/SC) será consultada para análise da tarifa praticada no fornecimento emergencial, garantindo que os valores sejam justos e equilibrados para ambas as partes. Fonte: Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio do Protocolo de Cooperação Técnica firmado entre Celesc, Associação dos Provedores de Internet do Vale do Itapocu e Ministério Público, dá sequência nesta quarta-feira (26), ao mutirão de limpeza de cabeamento nos postes do município. A ação tem por objetivo retirar os fios soltos, desativados e de ligações clandestinas. A limpeza também reduz a poluição visual e riscos de acidentes com a fiação. Desde o início do programa, em março de 2023, já foram realizados 64 mutirões, removidas 23,15 toneladas de cabos em 91,84 quilômetros de redes higienizadas. Os mutirões ocorrem sempre às quartas-feiras e o material retirado dos postes fica à disposição das empresas. Se não houver interesse do proprietário, os cabos são encaminhados para reciclagem. De acordo com a programação, os próximos mutirões vão ocorrer na ruas:– Ernesto Lessman e Professor Irmão Geraldino, no bairro Vila Lalau– Venâncio da Silva Pôrto e José Menegotti, no bairro Nova Brasília