O secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Ricardo Grando, apresentou uma atualização sobre o andamento de importantes obras viárias na região: a duplicação do Viaduto do Mannes, em Guaramirim, e a ampliação da SC-108, no trecho entre Guaramirim e Massaranduba. Em relação ao Viaduto do Mannes, Grando destacou que os trabalhos estão em fase final e a liberação deve ocorrer em breve. Segundo ele, a previsão é que a estrutura seja entregue em cerca de dois meses. O secretário ressaltou ainda que a prioridade do Governo do Estado é liberar o tráfego assim que a obra apresentar condições adequadas de uso, garantindo mais fluidez e segurança aos motoristas, especialmente em um ponto considerado estratégico da BR-280. Já no caso da SC-108, o secretário afirmou que as obras seguem em ritmo satisfatório. A duplicação do trecho entre Guaramirim e Massaranduba é considerada fundamental para o desenvolvimento regional, e a expectativa é de que a conclusão ocorra ao longo do próximo ano. Grando também mencionou que ajustes já foram realizados no lado de Massaranduba em direção a Guaramirim e que novas etapas estão em alinhamento com a empresa responsável pela execução. A previsão, conforme o secretário, é de que toda a obra seja finalizada dentro do prazo estimado, contribuindo significativamente para a melhoria da mobilidade e da infraestrutura na região.
Lula amarga nova derrota após Congresso derrubar veto e manter PL da Dosimetria
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados pelo ato ligado ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação. No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários. Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os envolvidos, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto. Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025. O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento. O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação do veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, retirando trecho que reduzia o tempo para progressão de penas de condenados. Segundo Alcolumbre, o trecho prejudicaria mudança feita no PL antifacção, que ampliou o tempo para progressão de penas. O governo afirma que a decisão de Alcolumbre não tem previsão legal, nem precedente, pois não seria possível fatiar um veto integral. O Parlamento analisa, nesta quinta-feira (30), o PL 2.162 de 2023, que reduz a pena dos condenados pelo ato do 8 de janeiro de 2023. O presidente do Senado justificou a retirada dos incisos 4 a 10 do art. 1 do PL, que modifica o art. 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210 de 1984). “O eventual reestabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso tanto no PL da Dosimetria, que era no sentido de não dispor sobre o mérito de tais normas, quanto no PL Antifacção, que era no sentido de tornar mais rígidos os critérios de progressão do regime de cumprimento de penas para os casos neles contidos”, disse Alcolumbre. A derrubada do veto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no julgamento do ato do 8 de janeiro, reduzindo o tempo de prisão dos condenados. A sessão de hoje foi marcada com pauta única, passando o veto à Dosimetria na frente de mais de 50 vetos que aguardam na fila. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que não existe precedente para fatiar votação de veto integral e que a fase de elaborar o projeto já passou. “Após o veto do presidente da República é impossível fazer o fatiamento de algo porque não é mais a fase de elaboração do processo legislativo. É a fase do Congresso Nacional concordar ou não com o veto do presidente da República”, disse o senador amapaense. A liderança do governo fez uma questão de ordem contra o fatiamento, mas o apelo foi rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Por: Agência Brasil
É DE JARAGUÁ DO SUL: Invicta, ADV se garante no mata-mata do Brasileiro de Vôlei Sub-17
O voleibol feminino de Jaraguá do Sul deu show na primeira fase e vai com moral para o mata-mata da Classificatória B do Campeonato Brasileiro Interclubes (CBI) Sub-17, que acontece no ginásio da Recreativa da Duas Rodas. Jogando em casa, a ADV/Jaraguá/Secel venceu seus três jogos da Chave C sobre Vôlei 5/Florianópolis por 3 sets a 1, Pinheiros (SP) por 3 a 0, e Paineiras do Morumby (SP) também por 3 a 0. Com os resultados, o time jaraguaense disputa as quartas de final nesta quinta-feira (30), às 16h, contra o Flamengo (RJ). Os demais confrontos serão entre Avofel/Lages x BNB de Fortaleza (CE), às 12h, ABC/Balneário Camboriú x Círculo Militar (PR), às 14h, e Sesi (SP) x Vôlei 5/Florianópolis, às 18h. Os vencedores fazem a semifinal na sexta-feira, dia 1º de maio, às 12h e 14h. Já a grande final está marcada para o sábado (2), às 14h. Resultados da 1ª fase: ADV/Jaraguá/Secel 3×1 Vôlei 5/Florianópolis ADV/Jaraguá/Secel 3×0 Pinheiros (SP) ADV/Jaraguá/Secel 3×0 Paineiras do Morumby (SP)
Samae anuncia interdição de rua em Jaraguá do Sul
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, anunciou a interdição total de um trecho da Rua Alfredo Emilio Ernesto Benkendorf, no bairro Santo Antônio. A medida passa a valer a partir das 8h da próxima segunda-feira, dia 4, e segue até o dia 20 de maio, período previsto para a conclusão da instalação de uma nova ponte no local. De acordo com a administração municipal, a intervenção é considerada essencial para melhorar a infraestrutura da região, garantindo mais segurança e mobilidade para moradores e motoristas que utilizam a via diariamente. A construção da ponte faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria do sistema viário do município, especialmente em pontos que exigem reforço estrutural e adequações para o fluxo de veículos. Durante o período de obras, o trecho ficará totalmente interditado para a circulação de veículos e pedestres. Por isso, a orientação é que os motoristas utilizem rotas alternativas previamente definidas. A Prefeitura informa ainda que toda a área estará devidamente sinalizada, com placas indicativas e dispositivos de segurança para orientar o trânsito e reduzir riscos de acidentes. Mesmo com a sinalização, é fundamental que condutores e pedestres redobrem a atenção ao transitar nas proximidades da obra, respeitando as indicações e os desvios estabelecidos. A colaboração da população é considerada essencial para o bom andamento dos trabalhos e para evitar transtornos maiores durante o período de interdição. A expectativa é de que, com a conclusão da ponte até o dia 20 de maio, a região passe a contar com uma estrutura mais segura e adequada, contribuindo para a fluidez do tráfego e oferecendo melhores condições de deslocamento para todos que utilizam a via.
Intenção de compras para o Dia das Mães cresce 9,2% e atinge recorde em Santa Catarina
A intenção de consumo para o Dia das Mães de 2026 em Santa Catarina apresentou crescimento significativo e alcançou o maior patamar da série histórica, iniciada em 2018. De acordo com levantamento do Núcleo de Inteligência Estratégica da Fecomércio SC, os consumidores pretendem gastar, em média, R$ 336 com presentes — valor 9,2% superior ao registrado em 2025, o que também representa uma alta real de 4,7%, já descontada a inflação. O resultado reforça o bom momento do varejo catarinense, que acumula alta de 5,2% em 12 meses até fevereiro, um dos melhores desempenhos do país. Além disso, a percepção positiva das famílias contribui para esse cenário: 87,1% dos consumidores afirmam que sua situação financeira está igual ou melhor do que no ano passado. Para o presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni, o avanço da intenção de consumo confirma a resiliência das famílias catarinenses, mesmo diante de um ambiente econômico desafiador. “O crescimento da intenção de consumo para o Dia das Mães é um sinal importante da confiança do consumidor e da disposição das famílias em manter as tradições da data. Ainda assim, o cenário segue complexo, com juros elevados, incertezas no ambiente geopolítico global e níveis de inadimplência e endividamento acima da média histórica, tanto no Brasil quanto em Santa Catarina”, destaca. A pesquisa também revela diferenças regionais no comportamento de consumo. O maior destaque foi Criciúma, que registrou aumento de 56,6% na intenção de gasto, passando de R$ 270 para R$ 422. Itajaí (+22,9%) e Lages (+10,6%) também apresentaram avanços expressivos, enquanto cidades como Florianópolis (-7,0%), Blumenau (-8,2%) e Chapecó (-2,3%) registraram retração. As compras devem se concentrar nos dias que antecedem a data: mais de 56% dos consumidores pretendem adquirir os presentes na semana do Dia das Mães ou na véspera. Entre os itens mais procurados, destacam-se vestuário (28,2%), perfumes e cosméticos (24,0%) e calçados e bolsas (14,0%). No momento do pagamento, o PIX lidera as preferências (26,5%), seguido do cartão de débito à vista (26,0%) e do dinheiro (21,0%), evidenciando a preferência por modalidades que evitam o endividamento. Já em relação ao local de compra, os consumidores priorizam os canais físicos, com destaque para comércio de rua (55,0%). Em seguida, aparecem as compras pela internet (22%) seguidos por lojas de shopping (19,0%). O levantamento ainda aponta que o preço segue como principal fator de decisão (27,8%), acompanhado por promoções (23,5%) e qualidade dos produtos (20,4%), indicando um consumidor atento ao custo-benefício. Realizada com 2.100 entrevistados em sete cidades catarinenses, a pesquisa reforça a importância do Dia das Mães como uma das principais datas para o comércio, ficando atrás apenas do Natal em impacto econômico no estado.
Safra da tainha inicia nesta sexta, 01 de maio em Santa Catarina
A safra da tainha 2026 em Santa Catarina começa oficialmente em 1º de maio, com a abertura da pesca artesanal no litoral. A temporada, que se estende até julho, conta com regras, cotas ampliadas em 20% e monitoramento por satélite para garantir a sustentabilidade. De acordo com a Eoagri, as condições estão favoráveis para a pesca da tainha e devem ocorrer nos primeiros dias de maio deste ano. Entre os dias 01 e 02/05, a atuação mais persistente do vento sul favorece a saída dos cardumes do estuário da Bacia do Prata. No dia 03/05, o vento sul diminuiu e vira para leste/nordeste. Estas condições indicam que os primeiros lanços de tainha podem ocorrem logo no início da safra. A pesca é considerada um dos pilares da cultura e economia local, com regras definidas pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e Meio Ambiente (MMA). Com base na avaliação de estoque da espécie realizada em 2025, o limite total de captura foi ampliado, refletindo um aumento aproximado de 20% em relação às safras anteriores. Cotas destinadas a Santa Catarina Para Santa Catarina, a portaria define as seguintes cotas e áreas de atuação: Emalhe costeiro superfície: 2.070 toneladas para as regiões Sudeste/Sul; Emalhe anilhado: 1.094 toneladas, com operação restrita ao mar territorial adjacente a Santa Catarina, com teto individual por embarcação de 15 toneladas com tolerância de mais 20%; Arrasto de praia: 1.332 toneladas, destinadas às modalidades de permissionamento 6.8, 6.9, 6.10 e 6.11, com atuação no mar territorial catarinense; Cerco/traineira: 720 toneladas, modalidade que também pode operar nas regiões Sudeste/Sul, com cota individual por embarcação, no mar territorial e na Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Monitoramento da atividade pesqueira O monitoramento da pesca da tainha em Santa Catarina será realizado de forma centralizada pelo PesqBrasil – Monitoramento. Entre as exigências estão o envio de mapas de bordo, mapas de produção, declarações de entrada e de ova, além do rastreamento por satélite das embarcações. A portaria publicada pelo Governo do Federal prevê ainda a implantação de rastreador experimental obrigatório para a modalidade de emalhe anilhado, conforme o Artigo 17. Encerramento antecipado Para evitar a extrapolação das cotas, a normativa estabelece critérios de encerramento antecipado da pesca: • Emalhe anilhado: encerramento ao atingir 85% da cota coletiva; • Arrasto de praia: encerramento aos 90% da cota; • Cerco/traineira: encerramento ao atingir 90% da cota individual por embarcação.
Jaraguá do Sul leva três prêmios em festival de teatro na Paraíba
O Grupo Municipal de Teatro Adulto de Jaraguá do Sul ganhou destaque ao participar do 3º FESTEBY – Festival de Teatro de Bayeux, realizado em João Pessoa (PB). Com o espetáculo “Assim Singrou o Barco”, a companhia garantiu três prêmios na categoria Teatro de Rua e ainda recebeu seis indicações. Entre as premiações conquistadas estão Melhor Ator Coadjuvante, para Lucas Jorge Muniz; Melhor Atriz e Melhor Direção, ambas para Thaysa Petry Lisbôa. O grupo também foi indicado nas categorias Melhor Figurino, Melhor Maquiagem, Melhor Cenário, Melhor Sonoplastia, além de Melhor Atriz Coadjuvante, para Julia Carolino, e Melhor Ator, para Alisson Nonato Borsuk. Vinculada ao Programa Bolsa Cultural, da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, a companhia representou o município e a região Sul do Brasil em um evento de caráter internacional. O festival contou com 78 espetáculos inscritos, dos quais apenas 23 foram selecionados para apresentação. Com dramaturgia de Felipe da Rocha e direção de Thaysa Petry Lisbôa, a peça “Assim Singrou o Barco” retrata a trajetória de sete marujos presos ao navio Liberdade, vivendo ciclos repetitivos até um despertar coletivo que os leva a romper tradições e buscar novos caminhos. O espetáculo propõe uma reflexão sobre transformação, resistência e reinvenção cultural. Para Thaysa Petry Lisbôa, atriz, diretora e professora, levar o espetáculo ao espaço público foi um grande desafio. “Levar para a praça pública, no Ponto de Cem Réis, em João Pessoa, uma história carregada de reflexões, tramas, dramas e risos exige coragem, disciplina e entrega. Cada escolha foi pensada para honrar a confiança e os investimentos depositados em nós”, destacou. O ator Lucas Jorge Muniz também ressaltou a importância do reconhecimento. “Receber o prêmio de melhor ator coadjuvante foi significativo, mas maior ainda é estar em cena, nas ruas, ao lado de pessoas tão comprometidas e parceiras. Voltamos com uma bagagem cheia de aprendizados e novas possibilidades para compartilhar com nossa cidade”, afirmou.
MPSC leva informação para prevenir e fortalecer proteção de crianças e adolescentes em Santa Catarina
Ao longo de todo o mês de maio, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) intensifica a atuação na prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. Dentro do mês maio, Promotores e Promotoras de Justiça estarão em diversas regiões do estado promovendo palestras e ações educativas voltadas à conscientização da população sobre como identificar sinais de abuso, proteger vítimas e denunciar. Já estão confirmadas palestras em Porto União e São Bento do Sul, na região Norte. No Oeste, Cunha Porã, Pinhalzinho e Ponte Serrada também terão atividades relacionadas ao tema. No Meio-Oeste, a Promotoria de Justiça de Fraiburgo organiza uma série de palestras em escolas. No Sul do estado, Braço do Norte já tem programação definida. E, no Vale, Balneário Camboriú também deve receber ações específicas. A programação segue em construção ao longo de todo o mês, podendo incluir novas cidades e sofrer ajustes conforme a organização das atividades nas diferentes regiões do estado. O Coordenador do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação, Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes afirma que a informação é fundamental para a prevenção. “Quando a sociedade entende os sinais e sabe como denunciar, conseguimos interromper ciclos de violência e proteger nossas crianças e adolescentes”. Minuzzi destaca ainda a importância das iniciativas do MPSC durante o Maio Laranja. “As palestras são uma forma de aproximar o Ministério Público da sociedade, levando informação para que todos saibam identificar sinais de abuso e, principalmente, como agir diante dessas situações”, disse. Iniciativa da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo permitirá que vítimas e testemunhas denunciem casos de violência sexual contra crianças e adolescentes Permitir que casos de violência sexual contra crianças e adolescentes cheguem à Promotoria de Justiça sem barreiras burocráticas, com sigilo e de forma acessível. Esse é o objetivo do novo canal de denúncias que a 3ª Promotoria de Justiça de Fraiburgo, que atua em Fraiburgo e Monte Carlo, irá lançar nos próximos dias. O canal, que entrará no ar na primeira semana do mês, funcionará por meio de formulários on-line acessados via QR Code. Serão dois caminhos: um para quem quer relatar algo que viveu e outro para quem deseja informar uma situação que envolve outra pessoa, como um amigo, um aluno, um vizinho ou um filho. Os relatos serão recebidos diretamente pela Promotora de Justiça Fernanda de Ávila Moukarzel, que avaliará as providências cabíveis junto à rede de proteção. “Criamos esse canal para que crianças, adolescentes e qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência sexual possam nos procurar de forma segura e sigilosa. Muitas vezes, a denúncia não acontece porque a vítima não sabe a quem recorrer ou tem medo de se expor. O QR Code elimina essa barreira. Basta apontar a câmera do celular e escrever”, explica a Promotora de Justiça. O formulário será apresentado em palestras nas escolas dos dois municípios ao longo do mês de maio. Os estudantes receberão materiais informativos sobre ele e aprenderão a acessá-lo. (Saiba mais aqui) CyberGaeco no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes O enfrentamento aos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital tem ganhado reforço em Santa Catarina com o CyberGAECO, grupo especializado que integra o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Com o uso de tecnologia e inteligência cibernética, o CyberGAECO atua na identificação de suspeitos, na coleta de evidências digitais e no apoio a investigações em todo o estado. Para se ter uma ideia, entre outubro de 2025 e abril de 2026, foram realizadas oito operações com foco no combate à exploração sexual infantojuvenil. As ações resultaram no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, oito prisões em flagrante e um mandado de prisão. Também foram apreendidos diversos equipamentos eletrônicos utilizados na prática criminosa, como computadores, celulares, notebooks, HDs/SSDs, mídias eletrônicas e pendrives. Para o Coordenador Estadual do GAECO, Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, “a atuação no ambiente virtual é essencial para identificar agressores, interromper a circulação de conteúdo ilícito e assegurar a produção de provas digitais qualificadas. Trata-se de uma resposta institucional firme, voltada à proteção integral das vítimas e à responsabilização efetiva dos autores, diante de crimes silenciosos, mas de extrema gravidade social”. Onde denunciar? Se você identificar ou suspeitar de abuso ou exploração sexual, procure o Conselho Tutelar de seu município ou entre em contato: Polícia Militar: ligue 190; Polícia Civil: ligue 197; Disque Denúncia SC: ligue 100; Ministério Público: acesse o portal para fazer a denúncia. Diferença entre abuso e exploração sexual Você sabe a diferença entre abuso e exploração sexual? De acordo com a Lei n. 13.431/2017, o abuso sexual é definido como o constrangimento de uma criança ou adolescente para a prática de atos sexuais, seja presencialmente ou por meio eletrônico. Já a exploração sexual é caracterizada pela coação do menor em atividades sexuais em troca de dinheiro ou outras compensações, incluindo pornografia, tráfico e turismo sexual. Programa Prioriza O trabalho desenvolvido ao longo do Maio Laranja também está alinhado ao programa Prioriza, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que fortalece o planejamento institucional a partir das realidades locais. A iniciativa reuniu Promotores e Promotoras de Justiça para mapear desafios regionais e definir prioridades de atuação, fortalecendo a presença do Ministério Público nas comunidades. Dentro desse contexto, dois temas dialogam diretamente com o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes: na área da infância, juventude e educação o tema que será trabalhado é a articulação e a efetividade do Sistema de Garantia de Direitos, com foco no atendimento adequado às vítima. Já na área Criminal o tema é a prevenção da violência infantojuvenil no âmbito doméstico e familiar. Esses eixos se desdobrarão em projetos em diferentes regiões do estado, com soluções pensadas a partir das demandas locais para amenizar a problemática e fortalecer a rede de proteção. A origem do Maio Laranja O Maio Laranja surgiu a partir de um caso brutal ocorrido em 18 de maio de 1973 em Vitória, no Espírito Santo. Na época, uma menina de 8 anos chamada Araceli foi sequestrada, sofreu violência sexual, foi drogada e assassinada. Os três réus acusados foram absolvidos em 1991. Diante do caso, entidades de proteção e sociedade civil mobilizam indignação. Isso fomentou a
Derrota do governo: Senado rejeita indicação de Messias para o STF
O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. Com a rejeição, a indicação foi arquivada. Esta é a primeira vez em mais de 130 anos que o nome de um indicado a ministro do STF é rejeitado. Antes desse período, apenas cinco indicações foram derrubadas pelos senadores: todas em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. A votação da indicação de Jorge Messias durou pouco mais de sete minutos. Senadores da oposição comemoraram a derrota do governo, enquanto parlamentares da base governista estavam sem entender a situação. Após a rejeição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) encerrou a sessão por volta das 19h15. O relator da indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Weverton Rocha (PDT-MA) chegou a dizer que a avaliação era de que Messias teria entre 45 e 48 votos pela sua aprovação. Antes da votação, os senadores aprovaram indicações para vagas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça. Também foram aprovadas as indicações de Margareth Rodrigues Costa, para ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de defensora pública-geral federal da Defensoria Pública da União. Mais cedo, a CCJ havia aprovado o nome de Messias para o cargo de ministro da mais alta corte por 16 votos favoráveis e 11 contrários. Durante a sabatina, Messias respondeu a perguntas de senadores da base governista e da oposição. A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril. Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025. (Texto e Foto: Agência Brasil) FOTO: Lula Marques/Agência Brasil
Vereadores de Jaraguá do Sul solicitam melhorias na sinalização de ciclovias
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou uma indicação solicitando ao Executivo Municipal a implantação e padronização de sinalização horizontal e vertical nas ciclovias do município. A proposta é de autoria dos vereadores Israel Cani (PL) e Jonathan Reinke (UNIÃO BRASIL). A indicação fundamenta-se na crescente demanda por maior segurança no trânsito, especialmente diante do aumento significativo do uso de ciclovias e ciclopistas por ciclistas, usuários de bicicletas elétricas, patinetes e demais meios de mobilidade individual. Conforme justificativa apresentada, relatos de munícipes indicam que em diversos cruzamentos há ausência ou insuficiência de sinalização de parada obrigatória, situação que eleva consideravelmente o risco de acidentes com veículos automotores e motocicletas. A proposta diferencia-se por ampliar o escopo de iniciativas anteriores, contemplando não apenas a implantação da sinalização, mas também sua padronização em todo o município, garantindo maior clareza e uniformidade para todos os usuários do trânsito. A indicação encontra respaldo nas normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), especialmente na Resolução nº 973/2022, que aprovou o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, estabelecendo que a sinalização deve ser utilizada com a finalidade de regulamentar, advertir e orientar os usuários da via. Segundos os parlamentares, trata-se de uma medida de baixo custo, rápida implementação e alto impacto, capaz de prevenir acidentes e promover um trânsito mais seguro e organizado. Com a aprovação, a indicação segue agora para análise da Prefeitura.
