O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu, por quatro votos a um, os vereadores da legislatura 2009/2012, acusados de improbidade administrativa em Ação Civil promovida pelo Ministério Público. Os então vereadores Natália Petry, Jean Leuteprecht, Francisco Alves, Justino da Luz, Lorival Demathe, Jaime Negherbom, Isair Moser e Ademar Winther, foram acusados de derrubarem, em 2010, o veto da então prefeita, Cecília Konell, que impedia a readequação de cargo e salário do servidor Rui Lessman, e viabilizaram, segundo o MP, “de maneira ilegal”, a mudança de cargo e o aumento salarial passando de R$ 1.434,66 para R$ 4.024,10 . Na época, o MP definiu como um “despautério” o fato de um Agente Administrativo, com escolaridade de primeiro grau, passasse a receber quase o dobro dos servidores de nível superior. Os parlamentares disseram nos autos que seguiram pareceres jurídicos e financeiros das assessorias da Câmara e alegaram imunidade parlamentar, ação sem dolo ou má fé e até mesmo prescrição intercorrente, mas os argumentos foram rechaçados pela juíza Cândida Brugnoli. Em sentença prolatada em junho de 2024, ela condenou os ex-vereadores à perda dos direitos políticos por dois anos, proibiu de contratar com o serviço público e a devolução solidária de 260 mil reais corrigidos desde 2010. No entanto, como cabia recursos da decisão, os acusados recorreram ao TJSC que reverteu o posicionamento em primeiro grau, reconhecendo a legalidade do ato e a inexistência de dolo ou má-fé por parte dos vereadores. NATÁLIA Na sessão de quinta-feira(08), a vereadora Natália Petry, usou a tribuna da Câmara para anunciar o resultado e fazer um desabafo. Lembrou de outra acusação durante a campanha, da qual a também foi absolvida, criticou a imprensa “sensacionalista” e lamentou as perseguições sofridas. Ouça a fala da Vereadora no player abaixo.
Aborto: Jaraguá aprova moção de apoio à lei que criminaliza vítimas de estupro
Numa semana marcada por muitos casos de violência contra a mulher, feminicídio e tentativa de feminicídio, os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram uma moção de apoio ao Projeto de Lei 1094, que prevê pena por homicídio nos casos de aborto após as 22 semanas. A penalidade também será atribuída nos casos em que o aborto já é permitido por lei. Ou seja, nos casos de estupro, feto anencéfalo e risco de morte para a mãe. A moção foi proposta pelo vereador Osmair Luiz Gadotti (MDB), manifestando-se contrário as iniciativas que segundo ele “buscam ampliar a legalização do aborto no Brasil até os últimos meses da gestação”. Gadotti foi contestado pelos vereadores Sirley Shappo (NOVO) e Delegado Miotto (UB). A Vereadora Sirley, além de rebater os argumentos de Gadotti, explicou que ele estava confundido os projetos de lei ao tentar convencer os colegas que a moção visava coibir a assistolia fetal e punir os médicos. “O senhor tá confundindo os projetos”, alertava a vereadora salientando que grande parte das vítimas de estupro são crianças e adolescentes que podem nem saber que estão grávidas até as 22 semanas. Ouça a discussão no player abaixo: O Vereador e Delegado da Polícia Civil, Delegado Mioto, também contestou a Moção de Gadotti, justificando que o projeto em discussão, penalizaria a mulher duas vezes. Ouça no player abaixo: VOTOS A moção foi aprovada com cinco votos. Votaram a favor os vereadores Rodrigo Livramento (NOVO), Charles Salvador (PSDB), Fernando Alflen (PL), Israel Carni (PL) e Osmair Gadotti (MDB). Jair Pedri (PSD) se ausentou. Sirley Shappo (NOVO), Leandro Miotto (UB), Jonathan Reinke (UB) e Natália Petry (MDB), se abstiveram. A Moção expressa apoio formal a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, em tramitação no Congresso Nacional, e ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2025, que visa sustar os efeitos da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O PL 1904, proposta apresentada na Câmara Federal pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) equipara a interrupção da gravides realizada após a 22ª semana de gestação em casos de estupro ao crime de homicídio. Na prática, o PL prevê que a pena para a mulher que interromper a gravidez seja mais dura do que aquela a ser imposta ao homem que a estupra. ASSISTOLIA FETAL O Projeto de Lei 1096/24, que não estava incluído na Moção, pune o médico que utilizar procedimento de assistolia fetal para o aborto no caso de gravidez resultante de estupro ou no caso de aborto necessário – isso é, quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. A assistolia fetal – administração de drogas no feto – é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abortos em que a idade gestacional passa de 20 semanas. Sirley, Mioto e Gadoti
Tentativa de Feminicídio: Homem disse que foi ao hospital para devolver celular
A Polícia Civil não viu razão para determinar a prisão preventiva do homem, que esteve domingo no hospital São José, após tentar matar sua esposa no sábado. A princípio, no entendimento do delegado de plantão, o autor do crime da noite anterior, não estava mais em situação de flagrante e sua presença no hospital não configurava crime. Em função disso, o agressor foi solto logo depois de ser preso pela PM. No entanto, no dia seguinte, após a repercussão do fato na imprensa, um pedido de prisão preventiva foi solicitado pela Delegacia da Mulher, acatado pelo Poder Judiciário, e executado pela PM. As informações foram repassadas pelo advogado Felipe Carlos, que está atendendo a vítima e este ve hoje no Programa Portal RBN. No entendimento dele, ao contrário do que pensou o delegado de plantão, o autor ainda estava em condições de flagrante. Sobre a vítima, Felipe Carlos informou que a mulher teve alta na quarta-feira (07), ainda está muito machucada, caminha com dificuldades, vai demorar mais algum tempo para a plena recuperação e deve mudar de cidade. O advogado destacou que o casal havia terminado o relacionamento na sexta-feira, um dia antes da tentativa de feminicídio. No depoimento, o autor destacou que ficou enfurecido depois de acessar o celular da companheira e não ter gostado das mensagens. Ele segue preso e deve responder o processo preso até a realização do júri. Ouça parte da entrevista no player abaixo: O advogado Felipe Carlos conversou com o jornalista Roni Olivera
Instituto Borboletas: Voluntárias comentam onda de violência em Jaraguá
Os vários casos de violência doméstica, feminicídio e tentativa de feminicídio constatados nos últimos dias, continua provocando revolta e indignação da comunidade. Além de vários ouvintes entre mulheres e homens, a RBN também ouviu lideranças femininas do Instituto Borboletas, entidade voltada para atender vítimas de violência doméstica, criada em 2023 no município de Jaraguá do Sul. A advogada e voluntária do Instituto Borboletas, Luana Casanova, disse que está desanimada com a atual geração, defendeu mais educação e lamentou que as próprias mulheres critiquemm ou condenem as vítimas de agressão: Outra voluntária do Instituto Borboletas, Maria Margareth, falou ao vivo no Programa Jornal da Manhã. Lamentou os casos e lembrou que desde a fundação, mais de trezentos atendimentos psicológicos foram feitos pelo instituto para mulheres vítimas de violência. A ex-vereadora que atuou como Procuradora da Mulher, Nina Santim Camello, e que também integra o Instituo Borboletas, lamentou os casos divulgados recentemente. Lembrou que Santa Catarina teve 51 feminicídios em 2024 e no ano de 2025, já são 12, incluindo o caso de Jaraguá do Sul. Autor de feminicídio em Jaraguá, dia primeiro de maio, foi preso em Campo Alegre no dia seguinte
Trânsito: Marcha do Silêncio tem primeira ação do ano neste sábado
As voluntárias do Movimento Marcha do Silêncio, Sueli Mader e Margareth Gellerdt, anunciaram no Programa Jornal da Manhã, da RBN, as primeiras ações de 2025. No sábado, uma concentração com várias atrações voltadas para a família será o primeiro evento do ano, das 08h30m às 12h na Praça Ângelo Piazzera. A mobilização terá a presença do mascote Pequeno Cidadão e distribuição de camisetas e guloseimas para as crianças. Em atividade há 16 anos, o grupo tem se esforçado em campanhas de conscientização e apoio à família das vítimas. A Coordenadora, Sueli Mader, reforçou a necessidade de mais apoio com o envolvimento de mais empresas e outras entidades, já que os números de acidentes graves ou fatais no trânsito de Jaraguá do Sul, estão cada vez maiores. Já Margareth, especialista em psicologia no trânsito, defendeu mais cordialidade e cortesia no transito, salientando que as pessoas levando seus problemas pessoais e particulares para dentro do carro, e as vezes nervosas ou irritadas, mantem o comportamento aos desrespeitar outros usuários do trânsito. Ouça parte da fala das entrevistadas nos players abaixo. Margareth e Sueli no Jornal da Manhã da RBN Assunto foi conduzido pelo jornalista Roni Oliveira
Câmara de Jaraguá do Sul aprova moção de aplauso pelos 50 anos da Paróquia São Judas Tadeu
Na sessão desta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, por unanimidade, uma moção de aplauso em homenagem aos 50 anos da Paróquia São Judas Tadeu. A iniciativa é de autoria dos vereadores Charles Salvador (PSDB) e Sirley Schappo (Novo) e reconhece a trajetória de fé, serviço e dedicação da comunidade paroquial ao longo de meio século. A moção destaca que, em 4 de maio de 1975, foi celebrada a primeira missa em ação de graças pela doação do terreno e pelo início da construção da igreja, fruto da iniciativa do Padre Elemar Scheid. Já em 31 de outubro de 1976, foram realizados os primeiros batizados, marco importante na consolidação da comunidade. A construção do templo avançou gradualmente com o empenho de fiéis em doações e mutirões. Em 10 de novembro de 2000, foi feito o pedido formal à Cúria Diocesana de Joinville para a criação oficial da Paróquia São Judas Tadeu, com o objetivo de melhor atender à população católica da região, anteriormente vinculada à Paróquia São Sebastião. Desde então, diversos sacerdotes têm conduzido os trabalhos pastorais com dedicação, entre eles os padres José Irineu Victor, Helias de Oliveira, Dulcio Antônio de Araújo, André Petermann e, atualmente, Padre Sérgio da Silva, que assumiu a paróquia em 2022. A moção ressalta ainda o crescimento contínuo da paróquia em número de fiéis, pastorais e movimentos, mantendo firme o compromisso com a evangelização, o Evangelho e a prática da caridade. O documento será encaminhado à Mitra Diocesana de Joinville e ao atual pároco Padre Sérgio da Silva, como forma de reconhecimento público pelo legado espiritual e social da Paróquia São Judas Tadeu à comunidade jaraguaense.
Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais
Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou. Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse. A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. Agência Brasil
Sábado (10) é o dia D de vacinação contra a gripe
No próximo sábado (10), é o dia D de vacinação contra a gripe. A vacina estará disponível para toda população a partir de 6 meses de idade. Em Jaraguá do Sul, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) com sala de vacina e a Central de Imunização estarão abertas, das 8h às 17h. De acordo a Secretaria de Saúde, desde o dia 7 de abril, quando iniciou a campanha, foram aplicadas 16 mil doses da vacina no município. No entanto, a Cobertura Vacinal (CV) na cidade é considerada baixa, com apenas 16,91%, das 65 mil pessoas dos grupos prioritários – crianças, gestantes e idosos. A vacinação previne o surgimento de complicações e óbitos decorrentes da doença, reduzindo a sobrecarga sobre os serviços de saúde. A baixa procura pela vacina e o aumento no número de atendimentos em decorrência de sintomas respiratórios, causados principalmente por vírus como influenza, já impacta os serviços de saúde. Técnicos do setor apontam tendência de aumento de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O Secretário de Saúde, Rogério Luiz da Silva, chama a atenção para a importância da imunização dos grupos prioritários. “A vacina é a melhor forma de prevenir complicações graves causadas pelo vírus da gripe, especialmente entre os públicos mais vulneráveis, como idosos, crianças, gestantes e pessoas com doenças crônicas. Aqui em nossa cidade o foco principal será a influenza, mas as demais vacinas do calendário também estarão disponíveis”, disse.
Revolta: Procuradoras se manifestam sobre femicídio e violência doméstica
Os casos de violência doméstica, feminicídio e tentativa de feminicídio revoltaram os ouvintes da RBN nos últimos dias. A reportagem da RBN entrou em contato com os vereadores integrantes das procuradorias da mulher nas câmaras de vereadores de Jaraguá do Sul e Guaramirim. O vereador Delegado Miotto (UB) foi o único que não retornou os contatos do jornalismo. O policial integra a procuradoria da mulher depois de uma polêmica mudança estrutural aprovada no início da legislatura. As vereadoras Natália Petry (MDB) e Sirley Shappo (NOVO), de Jaraguá do Sul, e Maria Rosana (MDB), de Guaramirim, responderam as perguntas da RBN e desabafaram sobre a situação vivenciada nos últimos dias e comentaram os números da violência em Jaraguá e região. Sirley Shappo disse que está surpreendida com a audácia dos homens e desabafou dizendo que perdeu a esperança com a atual geração dos homens, defendendo forte investimento na educação das futuras gerações. Ouça no player abaixo: Natália Petry disse que a Procuradoria da Mulher está preocupada com os números de 2024 e anunciou uma audiência pública para os próximos dias, reunindo todas as entidades que atuam nas esferas de prevenção e tratamento das vítimas. Ouça no player abaixo: Maria Rosana disse que está acompanhando com bastante pesar os relatos recentes e defendeu leis mais rigorosas para que os agressores sejam efetivamente punidos, antes que mais mulheres sejam vítimas e muitas vezes culpabilziadas. Ouça no player abaixo: Maria Rosana, Natália Petry e Sirley Shappo Delegato Mioto, integrante da Procuradoria, não retornou os contatos da RBN Veja mais: Jaraguá do Sul: Homem vai ao hospital atrás da esposa que tentou matar na noite anterior – RBN 94,3 FM Violência doméstica: Um assassinato e nove casos de espancamento em cinco dias – RBN 94,3 FM Mulher é morta estrangulada em Jaraguá do Sul e companheiro é preso – RBN 94,3 FM
Escala 6×1: Lideranças de Jaraguá do Sul comentam nova proposta
A RBN promoveu um debate sobre a proposta que prevê o fim da escala 6×1, com empresários e sindicalistas locais. Ouça as opiniões no final da matéria. O assunto ganhou força nos debates a partir do dia primeiro de maio, dia do trabalhador, após o Presidente Lula se manifestar em rede de rádio e TV na véspera, dia 30 de abril. No pronunciamento, o presidente disse que o governo vai aprofundar o debate pela redução da jornada de trabalho no país. Mas, por enquanto, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com essa escala não tem data para ser discutida no Congresso. O texto foi protocolado em fevereiro na Câmara dos Deputados com 234 assinaturas, 63 a mais do que o necessário, mas ainda não foi encaminhado para as comissões. A deputada federal Erika Hilton (PSOL), autora da PEC, diz que o texto foi apresentado para ser debatido. A proposta inicial é de 4×3 com 36 horas com o objetivo de chegar a um meio termo de 5×2 com 40 horas semanais. A deputada acrescentou que a carga de 44 horas semanais do Brasil é uma das maiores do mundo, comparada a países como China e Índia. OPINIÃO EMPRESARIAL Em Jaraguá do Sul, o segmento empresarial se posiciona completamente contra qualquer mudança. O empresário do setor industrial e Presidente da CDL, Paulo Roberto Schwarz, disse que a escala 6 x1 está prevista na constituição e trabalhar nos fins de semana é normal e tradicional, com aberturas do comércio também aos domingos. O Vice-presidente da Fiesc na região, Célio Bayer, também se posicionou contra as mudanças. No entendimento dele, o congresso deveria ter pautas de qualificação e valorização, ao contrário de debater turnos e horas. Para ele, o importante é motivar o trabalhador pela qualificação. OPINIÃO SINDICAL A RBN também entrou em contato com os maiores e principais sindicatos de trabalhadores em Jaraguá do Sul. Naturalmente, os sindicalistas defendem uma mudança com menos horas, viabilizando o que chamam de “qualidade de vida”. A Presidente do Sindicato dos Comerciários, Ana Roeder, lembrou experiências mostrando mais produtividade associando bem estar, satisfação e mais saúde. Para ela, p fim da escala 6×1 é uma necessidade urgente no país: O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Vilmar Garcia, destacou que a escala 6×1 prejudica o trabalhador, especialmente no setor de comércio e serviço, já que o trabalhador nunca vai ter um período maior com a família: Já o representante do Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimento de saúde, Almir Alexandre, reclamou a pouca valorização salarial e defendeu urgência no fim da escala 6 x1 para possibilitar mais qualidade de vida e saúde aos trabalhadores: OIT Gráficos recentes divulgados pela OIT – Organização Internacional de Trabalho (Veja gráficos abaixo), mostram a carga horária dos trabalhadores em vários países do mundo. No gráfico de médias horas semanais, dos países do G20, os brasileiros ficam somente atrás de países como Rússia, Indonésia, China e Índia. Canadá, Austrália e Alemanha com 32 e 34 horas, são os que menos trabalham. Em outro gráfico com médias de horas anuais dos países da OCDE, os alemães com 1.349 horas são os que menos trabalham. Brasil, Colômbia, Costa Rica e México, a partir de 1.936 horas, são os que mais trabalham anualmente. Marcello Casal Jr/Agencia Brasil/Redes Sociais
