Na noite desta segunda-feira (21/10), a RBN recebeu uma Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Jaraguá do Sul a respeito do ofício, encaminhado pelo MP, para a Câmara de Vereadores, e que pode ensejar a instalação de uma Comissão processante de impeachment no Legislativo. A Nota começa citando a suposta pratica de improbidade do Prefeito por inércia ou ausência de informações, solicitadas pela Promotoria. No documento, a Administração Municipal informa que quase um mês antes do protocolo feito pelo MP na Câmara, a prefeitura já havia peticionado nos autos uma resposta com todas as informações, e o cronograma de ações para solucionar os problemas apontados pela Promotoria. Dois meses antes, em julho, em outro protocolo nos autos, a prefeitura noticiou o MP sobre um processo licitatório, em andamento, para a compra de brinquedos. Por outro lado, o Executivo admitiu que não respondeu dois requerimentos feitos pelo Promotor, pediu desculpas pelo lapso e anunciou que cobraria das secretarias responsáveis para que as informações sejam prestadas sem atraso. Veja abaixo, a Nota na íntegra: “CIRCULAR/GABPREF Nota nº 001/2024/GAPREF Aos Ilmos. Vereadores, à imprensa e aos munícipes, Ciente na data de hoje (21/10), a administração pública, através do gabinete do prefeito, recebeu o ofício nº 33/2024, da Câmara de Vereadores, solicitando esclarecimentos acerca Ofício nº 0826/2024, enviado pelo Promotor de Justiça, Dr. Rafael Meira Luz, da 7ª Promotoria deste município, solicitando averiguação quanto ao descumprimento das exigências feitas pelo Ministério Público. Do ofício do MP enviado à Câmara, tem-se, em resumo, que requer-se a apuração de suposta prática de improbidade do Chefe do poder Executivo, diante da ausência reiterada de informações quanto à instalação em praças públicas de brinquedos que atendam às crianças e adolescentes com mobilidade reduzida. Ocorre que a administração vem a público informar que embora o Ministério Público tenha oficiado a Câmara de Vereadores no dia 2 de outubro, praticamente um mês antes, no dia 4 de setembro o município protocolou junto ao Ministério Público a resposta contendo todas as informações e cronograma de ação (autos nº 06.2021.00005018-0), protocolo este confirmado hoje com assessoria do Ministério Público. Também, muito antes, no dia 8 de julho de 2024, a técnica da Secretaria de Esporte e Cultura protocolou nos autos nº 0802020000.000013/2024-91, do sistema SEI do município, a documentação de processo licitatório da compra dos brinquedos adaptados para 15 áreas (processo que está cumprindo o rito legal e tramitando), bem como já informou, na resposta do dia 4 de setembro, que 7 áreas já estão adaptadas e 15 áreas serão contempladas com brinquedos adaptados a partir de 2025 (com execução até 2026) em nova licitação. Bem por isso, crê-se, irá o Ministério Público informar a Câmara de Vereadores a tempo e modo, do efetivo protocolo feito pelo Município. Embora tenha a administração cumprido demanda, como já se mencionou, de fato houve atraso em respostas anteriores e não respondimento de dois ofícios do Ministério Púbico, pelos quais, desde já, a administração requer desculpas e se compromete a cobrar da secretaria de origem para que todas as informações sejam prestadas sem atraso. Em, 21 de outubro de 2024. GABINETE DO PREFEITO”
Jaraguá: MP pede investigação do prefeito por crime de responsabilidade
O Promotor de Justiça, Rafael Meira Luz, encaminhou em ofício, datado de 02 de outubro, para o Presidente da Câmara de Vereadores, Osmair Gadotti, um pedido para analisar eventual crime de responsabilidade do Prefeito Jair Franzner (MDB). Meira Luz acrescentou que o chefe do Executivo não adequou as políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes com deficiência e faltou com respeito reiteradamente às requisições feitas pelo Ministério Público, “dificultando e impedindo a adequada instrução do Inquérito Civil Público e aferição da regularidade da prestação de serviços públicos” O promotor alega no Despacho, encaminhado aos vereadores, que solicitou informações por cinco vezes para o Executivo, e não teve resposta, decorrendo todos os prazos sem a apresentação das informações requisitadas. No documento, Meira Luz classifica como “completa negligência em relação a situação”. O Promotor informa ainda que enviou os autos para a 6ª Promotoria de Justiça, para a apuração de prática de improbidade administrativa; para a Procuradoria Geral de Justiça para apurar crime previsto no artigo 10 da Ação Civil (Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ACP, quando requisitados pelo Ministério Público); e ao Legislativo para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade. (Veja o documento completo AQUI) CÂMARA O Presidente da Câmara de Vereadores, Osmair Gadotti, foi procurado pela reportagem no fim de semana, mas preferiu não revelar o conteúdo do documento. “Estou analisando com o Jurídico da Casa legislativa” – escreveu em mensagem de wattsapp. “No momento certo divulgaremos. Creio que não é necessário denegrir o nome da instituição, nem o nome do seu dirigente. Creio que a Câmara é muito maior do que qualquer comentário vazio e com contexto difamatório. Sempre fui honesto e transparente e não de dou ás leviandades de nenhum parlamentar, mesmo porque meu trabalho é honesto e meu discurso é construtivo”, completou. RESPOSTA Em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, a reportagem da RBN foi informada que uma nota deve ser divulgada até o final da tarde. Um levantamento de informações está sendo apurado junto a assessoria jurídica do município sobre todos os pedidos feitos pelo MP e as respostas encaminhadas pela Prefeitura. De antemão, ressaltou-se que, a princípio, todas as informações solicitadas foram respondidas, e o requerimento, do MP, para apurar crime de responsabilidade do Prefeito na Câmara, foi recebido com surpresa.
Portal do Emprego de Guaramirim está com 152 vagas cadastradas nesta segunda-feira (21)
O Portal do Emprego da Prefeitura de Guaramirim possui 152 vagas cadastradas nesta segunda-feira (21). Pelo site, é possível consultar as vagas disponíveis na cidade e região, facilitando o acesso às informações para quem está em busca de uma colocação no mercado de trabalho. O site também oferece espaço para que as empresas da cidade façam um cadastro no Portal do Emprego e informem, por ali, as vagas abertas em seus empreendimentos. Para conferir as vagas, basta acessar portaldoemprego.guaramirim.sc.gov.br. Outras informações também podem ser obtidas diretamente com o Sine de Guaramirim, no fone (47) 3373-4269.
Última semana para reparos em túmulos antes do Dia de Finados em Jaraguá do Sul
Nesta terça-feira (22), o Cemitério Municipal de Jaraguá do Sul, do Centro, estará fechado das 7h30 às 11h, para ação de rotina no combate ao mosquito Aedes aegypti. A reabertura do cemitério ocorrerá no período da tarde do mesmo dia. Outra data importante a ser observada neste período, é o dia 28 de outubro, quando encerra o prazo para que sejam feitos os reparos nos túmulos ou jazigos, como ampliações, reformas, pinturas e outro tipo de obra mais extensa. De 28 de outubro até 1° de novembro é o período para limpeza geral e retirada dos materiais de construção utilizados. O dia 2 de novembro é reservado única e exclusivamente para as homenagens e eventuais sepultamentos. O diretor de administração da Prefeitura, Valdeci Oliveira da Silva, orienta quem deseja fazer algum tipo de melhoria em sepulturas nos cemitérios administrados pelo município, para que retirem a autorização na Central de Serviços Funerários, na Rua Reinoldo Rau, 550, no Centro. “Já para as pequenas manutenções e limpezas com mangueiras e baldes não há necessidade de autorização”, afirma. A intenção é proporcionar um ambiente mais organizado durante o Dia de Finados. Outra preocupação é quanto aos recipientes e embalagens utilizados para depositar flores sobre os túmulos. “Não é permitido o uso de embalagens que podem acumular água. Imediatamente após as homenagem do Dia de Finados, faremos a retirada de todo tipo de material que possa favorecer a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e outras doenças”, disse. Recomendações– Retire as embalagens plásticas dos vasos de flores. Essas embalagens, utilizadas para cobrir vasos ou como enfeite, acumulam água e se tornam locais ideais para o mosquito se reproduzir. Prefira flores sem embalagem ou as remova antes de posicionar o vaso sobre o túmulo.– Use vasos com furos na parte inferior que permitam o escoamento da água, evitando o acumulo no recipiente e certifique-se de que o solo ao redor do túmulo esteja preparado para drenar a água que escorrer.– Não utilize pratinhos nos vasos de flores que formam depósitos de água.– Inspecione e limpe o local ao visitar o cemitério, aproveite para observar e eliminar quaisquer recipientes descartados que possam acumular água, como plásticos, copos, e outros materiais.– Durante a visita aos cemitérios, especialmente em horários de maior atividade do mosquito, como o início da manhã e o final da tarde, é recomendável o uso de roupas que cubram braços e pernas e a aplicação de repelente em áreas expostas do corpo. A Central Municipal de Serviços Funerários e de Cemitérios, fica na rua Reinoldo Rau, 550 – Centro, telefone: (47) 3409-0299 e WhatsApp: (47) 99261-3188. O e-mail [email protected]. Atendimento ininterrupto, fechado apenas para intervalo: da meia noite à 1h e das 12h às 13h. Caso observe recipientes ou locais que possam acumular água, entre em contato com a os canais de comunicação da Prefeitura:Ouvidoria: 0800 6420136/ whatsapp (47) 2106-8450E-mail: [email protected]
Definidos os valores dos camarotes para a 34ª Schützenfest
O Comitê Gestor e a Comissão Central Organizadora da 34ª Schützenfest confirmaram nesta segunda-feira (21), os valores dos camarotes para locação durante os dias da Maior Festa de Atiradores do Brasil, que acontecerá de 7 a 17 de novembro, no Parque Municipal de Eventos Ademar Frederico Duwe. A organização do evento decidiu manter os valores praticados no ano passado, variando de R$ 1.450,00 a R$ 1.800,00, dependendo da data e do tamanho do camarote locado. Nesta edição da Schützenfest, onze camarotes estarão disponíveis para locação nos dias 8, 9, 14, 15 e 16 de novembro. Sete deles, têm capacidade para 30 pessoas, os demais, comportam 40 visitantes. Confira as datas, camarotes e respectivos valores: Camarotes para 30 pessoasDias 8 e 14: camarotes 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. Valor de locação: R$ 1.450,00.Dias 9, 15 e 16: camarotes 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. Valor de locação: R$ 1.600,00. Camarotes para 40 pessoasDias 8 e 14: camarotes 9, 10, 11 e 12. Valor de locação: R$ 1.600,00.Dias 9, 15 e 16: camarotes 9, 10, 11 e 12. Valor de locação: R$ 1.800,00 Nos valores já estão inclusos o número de ingressos de acesso ao Parque de Eventos, de acordo com a capacidade dos camarotes adquiridos. A entrada de comida nos camarotes é livre, a comercialização de bebidas, no entanto, é exclusiva da empresa habilitada para a festa. Ou seja, quem alugar um camarote não poderá levar bebida de fora do Parque Municipal de Eventos Ademar Frederico Duwe. Ainda em relação à comida, a CCO informa que alguns fornecedores de alimentos da festa preparam cardápios especiais para os camarotes, com pacotes e preços atrativos. Locação on-line A Comissão Central Organizadora informa, ainda, que a locação dos camarotes ocorrerá de forma on-line. A data de início das locações será anunciada nos próximos dias pelos meios oficiais e redes sociais da Prefeitura de Jaraguá do Sul e da Schützenfest.
Prefeitura de Guaramirim abre Processo Seletivo para cargos de ensino fundamental, médio, superior e magistério
A Prefeitura de Guaramirim informa que estão abertas as inscrições para Processo Seletivo, para contratação de pessoal em caráter temporário. As vagas são para cargos de níveis fundamental, ensino médio, ensino superior e magistério. Entre os cargos estão Instrutor de Dança, Cuidador Social, Assistente Social, Psicólogo e Professores em geral. As inscrições devem ser feitas até o dia 11 de novembro no site do Instituto Tupy, pelo link https://institutotupy.com.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 40,00 para os cargos de nível de ensino fundamental, R$ 70,00 para os cargos de nível de ensino médio e R$ 90,00 para os cargos de nível superior. A data prevista para a realização das provas objetivas é 24 de novembro.
Nove membros de equipe de remo morrem após carreta tombar sobre van no Paraná
Nove pessoas morreram após uma carreta container tombar sobre uma van que transportava uma equipe de remo, segundo o Corpo de Bombeiros. Os nomes das vítimas não foram divulgados. Um adolescente de 17 anos foi resgatado com ferimentos leves e levado, junto com o motorista da carreta, para o Hospital São José, em Joinville (SC). Conforme o boletim do hospital, divulgado nesta manhã de segunda-feira (21), os dois feridos permanecem em observação, com estado de saúde estável. O acidente aconteceu na BR-376, por volta das 21h40 de domingo (20), em Guaratuba, no litoral do Paraná. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu no km 665, sentido Santa Catarina. A van saiu de São Paulo e tinha como destino o município de Pelotas, no Rio Grande do Sul, explicou a polícia. Por volta das 5h20, a PRF disse ainda que aguardava a chegada de um guindaste para içar a carreta com o container e retirar os corpos. Ao todo, 10 ocupantes estavam na van. Os corpos das vítimas serão encaminhados para o Instituto Médico-Legal (IML) de Curitiba. O que se sabe sobre o acidente A PRF informou que a carreta perdeu os freios e colidiu na traseira da van. Com o impacto, a van bateu em outro carro, rodou na rodovia e, em seguida, foi arrastada para fora da pista pelo caminhão que tombou sobre ela. O condutor da carreta, de 30 anos, teve ferimentos leves. O motorista do carro não se feriu. A Prefeitura de Pelotas decretou luto oficial de sete dias por conta do acidente. A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, se encontrou com familiares na manhã de segunda (21). O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite manifestou pesar pelas mortes. “Estavam no auge de suas carreiras, conquistando medalhas e levando o nome do nosso Rio Grande ao topo em uma competição de grande relevância nacional”, disse. G1
Quantidade de MEIs formalizados em Jaraguá do Sul cresce 13,24%
Entre os meses de janeiro e setembro deste ano foram formalizados 3.995 novas empresas de microempreendedores individuais (MEIs). Os dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de Jaraguá do Sul apontam um crescimento de 13,24% em relação ao mesmo período em 2023, quando 3.578 registros de novas empresas foram abertos. Os índices mostram ainda, no mesmo período, um saldo positivo de 9,72% entre abertura e fechamentos de empresas, totalizando 16.836 MEIs ativos. O gerente de Gestão de Programas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Amadio, preside o grupo Pró-Empresa – que congrega várias secretarias municipais – aponta fatores que contribuíram para este cenário. “O aumento no número de MEIs formalizados em Jaraguá do Sul, pode ser atribuído a uma série de avanços na desburocratização implementados pelo município. Iniciativas como o cadastro e a baixa automática dos MEIs facilitaram significativamente o processo de formalização, permitindo que empreendedores possam abrir seus negócios de forma rápida e sem complicações”. Amadio acrescenta que além disso, a dispensa de alvarás e licenças, juntamente com a isenção de taxas, tornou o ambiente de negócios mais acessível e atrativo. “Essa simplificação de processos tem sido fundamental para encorajar a formalização de microempreendedores”.
Formatura dos alunos do Proeva será no dia 3 de dezembro em Jaraguá do Sul
O Programa de Educação e Valorização da Água – Proeva realizado pelo Samae em parceria com a Prefeitura de Jaraguá do Sul e a Secretaria Municipal de Educação, foi criado em 2005 e tem como objetivo conscientizar os estudantes, de forma interativa e dinâmica, quanto ao uso adequado e à conservação da água, a conscientização com relação ao esgotamento sanitário, aos resíduos sólidos e à drenagem urbana. Participam do programa os alunos do 4° ano das escolas municipais, estaduais e da rede particular de ensino. Este ano, a formatura dos mais de 2.600 estudantes do Proeva será no dia 3 de dezembro, às 19 horas, na Arena Jaraguá. Durante a cerimônia, os alunos receberão o certificado de “Amigo da Água”. Segundo a coordenadora de Qualidade e Meio Ambiente da autarquia, Déborah Melo, “o programa é realizado em 47 escolas, sendo 29 municipais, nove particulares e nove estaduais. Em 2023, o Proeva completou 18 anos, com mais de 30 mil alunos formados”. Durante o programa, os estudantes participam de seis encontros nas escolas e são trabalhados 12 temas. Ao final dos encontros, os alunos visitam a Estação de Tratamento de Água – ETA Central do Samae, para conhecerem na prática o processo de tratamento da água. A coordenadora destaca que “durante a formatura, o Samae também realizará a entrega da premiação aos estudantes que participaram do Concurso de Desenho, que teve como tema “Como eu vejo a minha casa, a Mata Atlântica”. Serão premiados os 10 alunos que entregaram os melhores desenhos, ou seja, que obtiverem as melhores notas, cada um, com um patinete elétrico”.
Ação rápida: PM prende autor de arrombamento e furto na madrugada
No final da tarde de hoje (18/10), a guarnição do Tático recebeu informações da Central sobre possível presença na Vila lalau, em Jaraguá do Sul, do provável autor de um arrombamento e furto ocorrido numa loja de celulares de Guaramirim durante a madrugada. Rapidamente os policiais se deslocaram ao local e depois de algumas rondas, localizaram o homem que ainda estava com todos os materiais furtados. O indivíduo foi preso e conduzido para a Delegacia de Polícia. O criminoso, que já tem várias passagens pela polícia, usou uma pedra para quebrar a vitrine de uma loja de eletrônicos durante a madrugada, em Guaramirim, e havia carregado vários aparelhos eletrônicos numa mochila.
