Atestados médicos: Sindicatos reagem contra falas de vereador na tribuna

Após novas falas do Vereador Rodrigo Livramento (NOVO), questionando a honestidade de alguns trabalhadores que procuram os postos de saúde nas segundas-feiras, em busca de atestado médico, os sindicatos da região reagiram com uma Nota de Repúdio, através da Intersindical, entidade que integra os sindicatos do Comércio, Metalúrgicos, Mobiliário, Vestuário, Químicos, Alimentação, Saúde, Eletricitários, Professores Particulares, Limpeza e Conservação e servidores públicos municipais e estaduais do Sinsep e Sinte.

Livramento destacou na tribuna que a Secretaria da Saúde confirmou a colocação de mais médicos e mais profissionais na segunda-feira pra poder atender a demanda de pessoas que procuram o serviço sem necessidade. O vereador chegou a dizer que os médicos são ameaçados e forçados a liberar o atestado para “pessoas agressivas” quando estão fechados dentro dos consultórios. Livramento foi apoiado pelo Vereador Osmair Gadotti (MDB), que, em tom de ironia, sugeriu a internação desses trabalhadores.

Já o Vereador e presidente da Câmara, Luis Fernando Almeida (MDB), voltou a rebater as declarações de Livramento. Segundo ele, a procura pro atestados sem a real necessidade sempre existiu mas não deve ser um número muito expressivo. Acrescentou que se os médicos estão cientemente fazendo atestados sem necessidade, deveriam chamar a Polícia e denunciar. Caso contrário estariam sendo coniventes com a falsidade ideológica. Almeida foi mais além ao salientar que o principal problema de Jaraguá do Sul são as filas e falta de profissionais que, segundo ele, não melhoram nos demais dias da semana.

REAÇÃO

Após as falas do Vereador serem veiculadas na programação da RBN, a entidade INTERSINDICAL publicou uma Nota de Repúdio contra o parlamentar, destacando que o vereador, “de forma irresponsável e desrespeitosa, condena e critica o legítimo afastamento de trabalhadores do trabalho amparados por atestados médicos, além de duvidar da própria idoneidade dos profissionais da medicina”. A Nota finaliza destacando que “o ataque do vereador Rodrigo aos trabalhadores e o questionamento sobre os atestados médicos são uma cortina de fumaça para desviar a atenção de suas reais intenções e do programa político de seu partido”. Veja a nota na íntegra no tópico abaixo. A Coordenadora da Intersindical, Vera Lucia Freitas, falou sobre a reação dos trabalhadores. Ouça no player abaixo.

NOTA DE REPÚDIO

“A Intersindical dos Trabalhadores de Jaraguá do Sul e Região vem a público, com veemência e indignação, manifestar seu total repúdio às declarações do vereador Rodrigo Livramento (NOVO), que voltou a emitir suas opiniões distorcidas contra os trabalhadores, durante a sessão de 4 de novembro, insinuando que tivesse ocorrendo fraude devido à “epidemia” de atestados médicos. O vereador, de forma irresponsável e desrespeitosa, condena e critica o legítimo afastamento de trabalhadores do trabalho amparados por atestados médicos que comprovam sua inaptidão para o exercício de suas funções, além de duvidar da própria idoneidade dos profissionais da medicina.

Se o vereador estivesse de fato preocupado em melhorar o atendimento público à população de Jaraguá do Sul, buscaria conhecer as raízes do problema, e não agredir a classe trabalhadora que está na ponta, adoecida e sobrecarregada. A fala do vereador Rodrigo ignora uma realidade inegável e reconhecida pelo Estado Brasileiro: o crescimento exponencial do afastamento de trabalhadores por doenças ocupacionais, em especial as ligadas à saúde mental. O afastamento do trabalho por transtornos mentais cresceu, em média, mais de 60% nos últimos anos no Brasil, atingindo mais de 472 mil licenças médicas concedidas em 2024, segundo o Jornal da USP, demonstrando que se trata de um problema crônico que atinge diversas categorias profissionais.

O vereador Rodrigo ataca o sintoma, mas ignora a doença. Ataca o atestado médico, mas se cala sobre os fatores que levam os trabalhadores a adoecerem. A falta de condições adequadas de trabalho, a violência e a sobrecarga de trabalho são a verdadeira doença.

No Serviço Público, a situação é igualmente alarmante: Depressão e Ansiedade são apontadas como as principais causas de afastamento de servidores na última década (Fonte: Atens/SinPsi, Folha de S. Paulo). O sofrimento mental no trabalho tornou-se uma verdadeira – aqui, sim – epidemia. O Brasil, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, reconheceu a gravidade deste cenário ao anunciar a atualização da Norma Regulamentadora – NR-1 – em maio de 2025, focando nos riscos psicossociais no ambiente de trabalho e obrigando as empresas a incluírem a saúde mental na gestão de riscos (Fonte: Gupy/CRP-PR).

O Governo Federal também sancionou leis específicas para a área da Educação – uma das mais afetadas – como a Lei nº 14.681/2023, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida, e a Lei nº 14.819/2024, que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Fonte: Planalto). Tais legislações são o reconhecimento formal do Estado sobre o adoecimento crescente da população que serve ao público. Reportagens em veículos de comunicação locais de Jaraguá do Sul já retrataram a violência sofrida pelos trabalhadores em geral, e pelos servidores públicos em particular. Essa tensão no ambiente de trabalho, seja por agressões físicas, verbais ou assédio moral, gera uma profunda insegurança que faz adoecer.

O ataque do vereador Rodrigo aos trabalhadores e o questionamento sobre os atestados médicos são uma cortina de fumaça para desviar a atenção de suas reais intenções e do programa político de seu partido. O objetivo dissimulado é simples: colocar a população contra a classe trabalhadora em geral. A Intersindical dos Trabalhadores de Jaraguá do Sul e Região REPUDIA a postura do vereador, manifesta sua incondicional SOLIDARIEDADE e reafirma que continuará defendendo os trabalhadores, que estão doentes. Temos avisado e pautado essa questão de saúde e sobrecarga de maneira permanente!”

Livramento, Almeida e Gadotti

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