A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que traz mudanças importantes para os motoristas brasileiros. Entre elas, está a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Agora, a proposta será analisada pelo Senado.
O RNPC beneficia motoristas que permanecem 12 meses sem cometer infrações que gerem pontos na carteira. Quem faz parte do cadastro poderá ter vantagens como descontos em impostos, pedágios, estacionamentos, seguros e até renovação gratuita da habilitação.
Outra mudança prevista é a opção de emissão da CNH tanto em formato físico quanto digital, conforme a escolha do motorista.
A medida também estabelece que o governo federal será responsável por definir os valores cobrados nos exames físicos, mentais e psicológicos exigidos para habilitação. Esses preços deverão ser reajustados anualmente com base no IPCA, índice oficial da inflação.
As alterações ajudam a tornar o processo de renovação da carteira mais moderno, prático e menos burocrático para os condutores brasileiros.
