Na Palavra Livre da Sessão Ordinária dessa terça-feira (25), vários parlamentares expressaram preocupação em relação à falta de respostas da Prefeitura de Jaraguá do Sul às indicações enviadas pelo Poder Legislativo. Os questionamentos foram feitos após a fala do vereador Cani (PL) em relação a necessidade de instalação de mecanismos de segurança para funcionários que realizam manutenção em escolas municipais (incluir link).
O presidente da casa, vereador Almeida (MDB), afirmou que está buscando viabilizar um projeto de lei que torna obrigatória a resposta do Executivo a informações pedidas por indicações. “Não é um projeto de lei para obrigar o Executivo a realizar. (…) Nós estaríamos extrapolando os limites do Poder Legislativo. Mas o direito à informação, o direito ao retorno, a obrigação de nós nos balizarmos com informações precisas (…), isso é o mínimo esperado”, sublinhou o parlamentar.
Ele ainda ressaltou a relevância das respostas, em especial pelo trabalho público dos secretários municipais e a necessidade de providenciar um retorno aos apelos feitos por munícipes. Para isso, o presidente pediu apoio dos pares para a aprovação do projeto em redação.
O vice-presidente da Câmara, vereador Charles Salvador (PSDB), relatou que esteve em contato com os bombeiros e com a empresa que faz o trabalho de limpeza em prédios escolares, e que a necessidade de segurança não contempla apenas os funcionários vinculados à Prefeitura. “Acho que é uma matéria muito importante, e cabe verificar a questão de a gente implantar isso nos prédios que existem há muito tempo”, afirmou Salvador.
Em resposta, Cani faz um apelo por um mecanismo mais eficaz para o recebimento de informações do Executivo, em respeito ao Poder Legislativo. “Pelo menos com uma palavra de retorno: sim, não, vamos fazer”, enfatizou.
Almeida assegurou, em seguida, que o direito à informação é um dos motivos da realização de ouvidorias quando documentos são enviados à Prefeitura. “Trazer essa obrigatoriedade semelhante ao que existe quando se faz uma ouvidoria para os pedidos de indicações e para as moções, para que o Executivo nos devolva (…) com uma negativa justificada ou com um positivo”, reafirmou.
“Eu creio, presidente, que as indicações estão sendo levadas a sério por essa Casa. O problema é a resposta mesmo”, afirmou o vereador Osmair Gadotti (MDB), ao comentar a tramitação de documentos legislativos. O parlamentar assegurou que a cobrança dos parlamentares é necessária, em especial graças ao elevado orçamento do município, que gira em torno de R$ 1,5 bilhão anual. Por fim, ele comemorou o reajuste do valor de auxílio-alimentação pela Prefeitura aos servidores municipais, e parabenizou a Casa pela articulação da pauta.
O vereador Jonathan Reinke (União) argumentou que, muitas vezes, o legislativo é procurado quando não há ação ou resposta por parte da Prefeitura. Ele deu o exemplo de casos de manutenção viária na cidade. “Entendo que existem ruas que precisam de uma atenção maior (…), mas a gente não pode ter uma ouvidoria aberta pela vereança fechada em cinco minutos dizendo que existe um protocolo que vai ser seguido”, manifestou Reinke.
“Eu entendo a dificuldade do Executivo de responder a todos devidamente. (…) Portanto, eu acho que essa é uma das pautas importantes, bem encabeçadas pela Casa, de interesse coletivo de todos os vereadores”, destacou o vereador Rodrigo Livramento (Novo). O parlamentar finalizou afirmando que também espera que o Poder Legislativo seja tratado com o devido respeito.
