A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) uma série de medidas que impediam a comercialização e a divulgação de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A decisão ocorre poucos dias depois de a agência também retirar a proibição relacionada à Shopee, em medida anunciada na última quinta-feira (6).
A Anvisa, porém, faz uma ressalva importante: a revogação das medidas não significa autorização automática para a venda de medicamentos nessas plataformas. As empresas continuam obrigadas a cumprir todas as regras sanitárias em vigor.
Nova legislação depende de regulamentação
A mudança está relacionada à Lei 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias devidamente licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
Para que essa possibilidade seja efetivamente colocada em prática, entretanto, ainda é necessária uma regulamentação específica da Anvisa.
Na prática, a retirada das proibições abre caminho para uma nova regulamentação do comércio digital de medicamentos, mas não libera automaticamente a venda desses produtos em aplicativos e marketplaces.
A Anvisa reforça que as empresas deverão seguir as normas sanitárias aplicáveis e aguardar as regras específicas que serão estabelecidas pela agência.
