A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos. A empresa terá três dias para cumprir a medida, que tem caráter preventivo.
A decisão foi tomada após a agência identificar falhas nas medidas de proteção de crianças e adolescentes na plataforma. O procedimento de fiscalização foi aberto depois de um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, de Mato Grosso do Sul, que morreu após ser induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo.
Segundo a ANPD, a função Go Live, utilizada para transmissões em servidores fechados, tem sido associada a práticas que colocam em risco a integridade física e mental de menores de idade.
A agência afirmou ainda que o Discord apresenta limitações para analisar o conteúdo das transmissões em tempo real, dependendo de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários.
A medida não bloqueia o Discord no Brasil. A suspensão é específica para a funcionalidade de transmissões ao vivo e permanecerá em vigor até que a empresa comprove a adoção de medidas consideradas adequadas para proteger crianças e adolescentes.
Empresa pode recorrer
O Discord poderá recorrer da decisão em até dez dias úteis. Em nota, a empresa afirmou que mantém diálogo com as autoridades brasileiras e que atua para identificar e remover conteúdos que violem suas regras.
A plataforma também informou que coopera com as autoridades nas investigações relacionadas ao caso ocorrido em Mato Grosso do Sul.
A ANPD informou que outras medidas e sanções poderão ser aplicadas durante o processo de fiscalização. Entre as penalidades previstas pelo ECA Digital estão multas de até R$ 50 milhões por infração.
Proteção de crianças e adolescentes
A agência destacou que a decisão tem caráter emergencial e busca reduzir riscos relacionados à violência, automutilação e outras práticas que possam ameaçar crianças e adolescentes no ambiente digital.
A fiscalização continuará para avaliar as medidas adotadas pela plataforma e verificar o cumprimento das determinações.
ECA Digital – Bruno Peres/Agência Brasil
