Projetos de lei que começaram a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) abordam temas relacionados à segurança pública, à proteção de crianças e adolescentes e ao desenvolvimento do turismo religioso. As propostas estão em análise nas comissões permanentes da Casa.
Uma das iniciativas prevê o fim do limite máximo de idade para ingresso na carreira de policial penal em Santa Catarina. Atualmente, a legislação estadual estabelece o limite de 45 anos. A proposta busca permitir que mais candidatos participem dos próximos concursos públicos para a categoria, incluindo servidores temporários do sistema penitenciário e socioeducativo.
Na área da proteção à infância e à adolescência, outro projeto propõe a criação do Programa Estadual de Acolhimento e Cuidado Integral de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual.
A iniciativa pretende ampliar a proteção e garantir a continuidade do atendimento às vítimas, com acesso a serviços médicos, psicológicos e sociais. A proposta também prevê apoio aos familiares e maior integração entre os setores de saúde, assistência social, educação e segurança pública, fortalecendo a rede de proteção.
Já na área do turismo, duas propostas buscam incentivar o turismo religioso em Santa Catarina por meio da criação de rotas que integrem locais de interesse religioso em diferentes municípios. A iniciativa pretende valorizar os espaços de fé, estimular a visitação e contribuir para o desenvolvimento regional.
As matérias seguem em análise na Assembleia Legislativa e ainda precisam cumprir as etapas de tramitação antes de uma eventual aprovação.
