Entidade afirma que equilíbrio das contas públicas é necessário, mas critica concentração de medidas voltadas ao aumento da arrecadação
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) defendeu um ajuste fiscal baseado na redução dos gastos públicos e alertou para os impactos que medidas de aumento da arrecadação podem causar ao setor produtivo.
Em nota, a entidade afirma que o equilíbrio das contas públicas é fundamental para criar condições de queda sustentável dos juros, estimular investimentos e impulsionar o crescimento econômico. No entanto, avalia que esse processo deve preservar a segurança jurídica, a previsibilidade e a capacidade de investimento das empresas.
Segundo a Fecomércio SC, as propostas apresentadas pelo Governo Federal representam um avanço, mas ainda são insuficientes diante do volume de benefícios, incentivos e ampliação de despesas públicas concedidos nos últimos anos. A federação também considera que o esforço fiscal está concentrado, principalmente, no aumento da arrecadação, em vez da contenção estrutural dos gastos.
A entidade acompanhou, ao lado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a votação do projeto no Senado Federal e atuou pela alteração do texto relacionado às compensações tributárias.
Com a nova redação do artigo 6º-F, a limitação passa a atingir apenas compensações entre tributos diferentes, preservando, em princípio, a possibilidade de compensação entre créditos e débitos de um mesmo tributo. Para a Fecomércio SC e a CNC, a mudança amplia a segurança jurídica, embora ainda mantenha restrições às chamadas compensações cruzadas, que podem afetar o fluxo de caixa das empresas.
Um estudo elaborado pela Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatística (Geade) da CNC aponta que o principal impacto das mudanças será sobre a liquidez das empresas dos setores de comércio, serviços e turismo. Segundo a análise, as restrições às compensações tributárias antecipam receitas para o governo, mas reduzem o capital de giro das empresas, especialmente no contexto da reforma tributária.
O levantamento também indica que a ampliação do corte linear de benefícios fiscais e a elevação dos parâmetros do Lucro Presumido poderão aumentar a carga tributária de diversos segmentos. De acordo com a CNC, cerca de 70% do efeito fiscal esperado está concentrado em medidas de aumento da arrecadação, e não na redução das despesas públicas.
Para a Fecomércio SC, o ajuste fiscal é essencial para fortalecer a economia brasileira, mas deve ocorrer de forma equilibrada. A entidade avalia que concentrar o esforço fiscal sobre o setor produtivo pode reduzir investimentos, enfraquecer a atividade econômica e comprometer o crescimento da arrecadação no longo prazo.
