Nova lei sancionada pelo Governo do Estado determina inclusão do alimento nos cardápios das escolas públicas e prevê alternativas para estudantes com restrições alimentares
O Governo de Santa Catarina sancionou a lei que determina a inclusão da carne de peixe e seus derivados nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta semana e passa a regulamentar a oferta do alimento nas unidades escolares.
A Lei nº 20.080/2026 tem origem em um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e estabelece que a inclusão do peixe deverá seguir as orientações das autoridades responsáveis pelas áreas de nutrição e saúde pública.
A medida prevê também que estudantes com alergia ou intolerância alimentar ao peixe ou a seus derivados poderão receber outra fonte de proteína, desde que haja solicitação dos pais ou responsáveis e comprovação da condição.
Além da inclusão do alimento na merenda escolar, a legislação determina que o Governo do Estado desenvolva campanhas de conscientização sobre os benefícios nutricionais do consumo de peixe e divulgue informações sobre a importância do alimento na alimentação dos estudantes.
Segundo a justificativa da proposta, a carne de peixe é considerada uma fonte de proteína de alta qualidade, com nutrientes importantes para o crescimento e desenvolvimento das crianças e adolescentes em idade escolar.
A iniciativa também busca fortalecer a cadeia produtiva da pesca em Santa Catarina, incentivando a valorização do setor pesqueiro artesanal e empresarial, com impacto na geração de emprego e renda.
Com a sanção da lei, o peixe passa a fazer parte das políticas de alimentação escolar da rede estadual, ampliando a variedade dos cardápios oferecidos aos alunos catarinenses.
