Órgão orienta consumidores e fornecedores sobre cobranças injustificadas de produtos usados na reconstrução de imóveis atingidos pelas chuvas
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu um alerta sobre possíveis cobranças abusivas de preços após os temporais que atingiram municípios da Serra e do Meio-Oeste catarinense nos últimos dias. As fortes intempéries, que incluíram chuvas intensas, queda de granizo, tornados e enchentes, provocaram danos em residências, estabelecimentos comerciais e estruturas públicas, deixando famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo o MPSC, o período de emergência não pode ser utilizado como oportunidade para aumentar de forma injustificada os valores de produtos e serviços, principalmente aqueles necessários para a recuperação dos imóveis.
A atenção maior está voltada ao comércio de materiais de construção, como telhas, lonas e outros itens utilizados nos reparos após os estragos causados pelos temporais. Com o aumento da procura, consumidores devem ficar atentos a possíveis elevações sem justificativa nos preços.
A promotora de Justiça da Comarca de Palmitos, Patrícia Castellem Strebe, reforçou que fornecedores devem agir com responsabilidade e respeitar a legislação. “Em momentos de calamidade, muitas famílias precisam reconstruir suas casas e recuperar o que perderam. É fundamental que os fornecedores tenham responsabilidade e não se aproveitem dessa necessidade para elevar os preços de maneira injustificada”, afirmou.
De acordo com o MPSC, o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que empresas aumentem preços de produtos ou serviços sem uma justificativa adequada.
O órgão explica que o aumento da demanda provocado por uma situação de emergência, por si só, não autoriza reajustes arbitrários. Eventuais aumentos precisam estar relacionados a fatores comprovados, como elevação de custos de aquisição, transporte ou fornecimento. O Ministério Público informa ainda que já adotou medidas semelhantes em outros períodos de crise, como durante a pandemia de Covid-19 e a greve dos caminhoneiros, com orientações a fornecedores e apoio à fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor.
Consumidores que identificarem possíveis práticas abusivas podem procurar a Promotoria de Justiça da sua região ou os órgãos de defesa do consumidor. A recomendação é guardar documentos como notas fiscais, comprovantes de pagamento, anúncios, fotos e registros dos preços praticados.
As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria do MPSC, pelo telefone 127, pelas Promotorias de Justiça, pelo Procon de Santa Catarina, pela plataforma Consumidor.gov.br ou pela Polícia Civil, pelo telefone 181.
