Investigação apura uso de empresas de fachada para fraudar ICMS no comércio de subprodutos de origem animal; mandados foram cumpridos em quatro estados, incluindo Santa Catarina
A Receita Federal e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagraram nesta quarta-feira (4) duas operações simultâneas para desarticular organizações criminosas suspeitas de envolvimento em crimes tributários, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal.
A segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter cumpriram 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Justiça também determinou o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores que ultrapassam R$ 271 milhões.
As investigações apontam que os grupos utilizavam empresas de fachada, registradas em nome de terceiros, para emitir notas fiscais sem correspondência com operações reais, gerar créditos falsos de ICMS e movimentar recursos de origem ilícita.
Segundo os investigadores, o esquema envolvia empresas ligadas ao comércio de sebo e gordura animal, produtos utilizados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes. As empresas chamadas de “noteiras” assumiam débitos tributários sem possuir estrutura física ou patrimônio, enquanto os reais beneficiários ocultavam recursos por meio de operações financeiras.
O bloqueio determinado pela Justiça alcança R$ 143,3 milhões relacionados à Operação Enxágue e R$ 128 milhões referentes à Operação Catéter. As medidas atingem contas bancárias, veículos, imóveis, participações societárias e ativos de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).
Na Operação Catéter, os investigadores apontam o bloqueio de mais de 80 imóveis, incluindo apartamentos de alto padrão, áreas rurais, lotes em condomínios fechados, além de 103 veículos, uma embarcação e ativos financeiros que somam milhões de reais. A Receita Federal informou que participou diretamente das investigações, com auditores-fiscais e analistas tributários auxiliando na análise de documentos contábeis, fiscais e financeiros.
Na Operação Enxágue, relatórios produzidos pelo órgão identificaram a existência de pelo menos 35 empresas de fachada relacionadas ao esquema. A investigação também revelou que parte da estrutura criminosa funcionava há mais de uma década. Segundo o Gaeco, empresas descobertas durante fiscalizações eram substituídas por novas companhias registradas em nome de pessoas sem relação real com os negócios.
Entre os casos investigados estão empresas abertas em nome de pessoas vulneráveis, incluindo trabalhadores com baixa renda e até pessoas já falecidas.
Operação Enxágue
A primeira fase da Operação Enxágue foi realizada em novembro de 2020 e teve origem em uma investigação sobre lavagem de dinheiro ligada ao jogo do bicho em Arapongas, no Paraná. Durante a apuração, os investigadores identificaram que a emissão de notas fiscais falsas era utilizada para dar aparência legal a recursos obtidos de forma irregular.
O avanço das investigações revelou uma estrutura mais ampla, envolvendo a criação de empresas fictícias, emissão de notas fiscais sem lastro e movimentação financeira por meio de fundos e empresas intermediárias. De acordo com o Gaeco, o esquema envolvia cinco núcleos: comando da organização, empresas adquirentes que aproveitavam créditos de ICMS, intermediários financeiros, empresas utilizadas para ocultação de patrimônio e fornecedores reais.
A análise financeira apontou movimentações milionárias entre empresas, fundos de investimento e pessoas ligadas ao grupo investigado.
Operação Catéter
A Operação Catéter teve início a partir de uma investigação sobre uma empresa de subprodutos de origem animal apontada como responsável pela emissão de notas fiscais sem saída real de mercadorias.
Segundo o Gaeco, uma das empresas investigadas acumulou mais de R$ 128 milhões em débitos de ICMS inscritos em dívida ativa. As investigações apontam que o controlador do grupo teria permanecido oculto, enquanto empresas eram transferidas formalmente para terceiros sem participação efetiva na administração.
A análise financeira identificou movimentação superior a R$ 1,3 bilhão em mais de 63 mil operações bancárias, mesmo sem estrutura compatível para o volume declarado de negócios.
Os investigadores também apontam o uso de fundos de investimento e empresas de cobrança para movimentar recursos e dificultar a identificação da origem do dinheiro.
Mandados em Santa Catarina
Em Santa Catarina, houve cumprimento de mandado de busca e apreensão em Joinville. A ação contou com apoio do Gaeco do Ministério Público de Santa Catarina. Também participaram da operação unidades do Gaeco do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
Ao todo, foram realizadas buscas em municípios como Londrina, Maringá, Arapongas, Apucarana, Curitiba, São Paulo, Campinas, Joinville, Passo Fundo, Erechim e Marau, entre outros. A Receita Federal e o Gaeco realizaram entrevista coletiva nesta quarta-feira (4), às 10h30, na sede do Gaeco em Londrina, para apresentar detalhes da operação.
Por: Renato Santos
Imagens: Receita Federal
