O PROCON de Santa Catarina reuniu representantes das companhias aéreas Latam, Azul e Gol para alinhar a aplicação das novas regras do transporte aéreo de passageiros, que começaram a entrar em vigor nesta semana. O encontro teve como foco esclarecer dúvidas sobre a Resolução nº 813/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), especialmente em relação aos direitos dos consumidores em casos de atrasos e cancelamentos de voos.
Segundo as empresas, os procedimentos já foram adaptados às novas determinações da Anac. Também foram discutidos os processos de emissão das Cartas de Investigação Preliminar (CIPs), utilizadas pelo PROCON/SC na apuração de possíveis infrações às normas de defesa do consumidor.
Como encaminhamento da reunião, as companhias aéreas deverão disponibilizar canais de contato diretos para os aeroportos onde operam em Santa Catarina. A medida busca agilizar a comunicação com o PROCON em situações de emergência, dúvidas ou ocorrências que exijam atendimento imediato aos passageiros.
De acordo com a diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves, a criação desses canais facilitará a resolução de problemas e fortalecerá a atuação conjunta entre o órgão e as empresas.
A representante da Latam, Laura Augusto, destacou que o diálogo tem como objetivo garantir a correta aplicação das novas regras e aprimorar o atendimento aos consumidores.
As mudanças previstas na Resolução nº 813/2026 alteram critérios de assistência aos passageiros e de responsabilização das companhias em casos de atrasos, cancelamentos e interrupções de voos. Entre as alterações está o fim da obrigatoriedade específica de oferecer meios de comunicação, como telefone e internet, após uma hora de espera, além de novas regras para assistência material e reembolso de despesas em situações excepcionais.
A norma também estabelece hipóteses em que as companhias poderão deixar de ser responsabilizadas por atrasos e cancelamentos, como em casos de condições climáticas adversas que impeçam pousos ou decolagens. No entanto, as empresas continuam obrigadas a prestar assistência aos passageiros e oferecer as alternativas previstas na regulamentação.
O PROCON/SC orienta os consumidores a guardar cartões de embarque, comprovantes de compra, registros de atendimento e notas fiscais de despesas relacionadas a atrasos ou cancelamentos. Esses documentos podem ser fundamentais para pedidos de reembolso ou eventual comprovação de prejuízos. Caso a situação não seja solucionada diretamente com a companhia aérea, o passageiro pode registrar reclamação junto ao órgão de defesa do consumidor.
