Parceria com a Polícia Científica busca localizar crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas de violência e ampliar acesso à rede de proteção
A morte de uma mulher vítima de feminicídio deixa consequências que ultrapassam a própria violência fatal. Em muitos casos, filhos e familiares precisam lidar com a perda, impactos emocionais e uma nova organização da vida. Para ampliar a identificação e o acompanhamento dessas vítimas indiretas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou uma parceria com a Polícia Científica de Santa Catarina (PCI) para estruturar uma base de dados sobre órfãos do feminicídio no estado.
A iniciativa pretende reunir e qualificar informações já existentes sobre crianças e adolescentes que perderam suas mães em razão desse crime, incluindo dados como local de residência, vínculos familiares e formas de contato. O objetivo é permitir a localização dessas vítimas, ações de busca ativa e a aproximação com serviços da rede de proteção e direitos garantidos por lei.
Entre os benefícios previstos está a pensão especial destinada a crianças e adolescentes menores de 18 anos que ficaram órfãos em decorrência do feminicídio. O benefício foi criado pela Lei nº 14.717/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 12.636/2025, com a finalidade de assegurar condições mínimas de subsistência e proteção.
O acordo de cooperação técnica entre o MPSC e a Polícia Científica foi assinado na terça-feira (6). A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Núcleo de Enfrentamento às Violências e de Apoio às Vítimas (NEAVIT), que receberá dados já existentes e atuará na complementação das informações.
A expectativa é identificar com maior precisão quem são essas vítimas, onde estão, qual a situação atual e quais são suas principais necessidades, possibilitando o encaminhamento para políticas públicas e serviços de atendimento.
Segundo o MPSC, os dados levantados pelo Mapa do Feminicídio em Santa Catarina reforçaram a necessidade da criação da iniciativa. O levantamento apontou que 65,6% das mulheres vítimas de feminicídio no estado eram mães e que 45,9% tinham filhos em comum com o agressor.
Para a coordenadora-geral do NEAVIT, promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, a falta de informações dificultava a identificação dessas crianças e adolescentes.
“Por muito tempo, essas crianças e adolescentes permaneceram sem visibilidade e sem dados que permitissem compreender a dimensão dessa realidade. A cooperação com a Polícia Científica representa um passo importante porque possibilitará qualificar e complementar as informações já existentes sobre essas vítimas”, afirmou.
Com a nova base de dados, o Ministério Público espera fortalecer a atuação conjunta entre órgãos públicos e ampliar o atendimento aos órfãos do feminicídio. Além do acesso à pensão especial, a iniciativa busca garantir encaminhamento para serviços de assistência social, saúde, apoio psicológico e demais políticas públicas de proteção.
A medida pretende transformar informações dispersas em uma ferramenta de acompanhamento capaz de identificar necessidades e assegurar que crianças e adolescentes afetados por esse tipo de violência tenham acesso aos direitos previstos na legislação.
