Confederações empresariais manifestaram preocupação com a inclusão, na pauta do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e dois dias de descanso remunerado por semana, eliminando a escala 6×1.
Em manifesto conjunto, as entidades afirmam que consideram legítima a discussão sobre a jornada de trabalho, mas defendem que uma mudança dessa dimensão seja debatida com mais tempo e profundidade. As confederações também questionam a votação da proposta durante o período eleitoral.
Segundo o setor produtivo, uma eventual redução da jornada pode provocar impactos sobre os custos de produção, investimentos, contratação formal e preços. As entidades destacam que os efeitos seriam diferentes entre setores como indústria, comércio, transporte, agricultura, cooperativismo, saúde e serviços.
Estimativas citadas pela Confederação Nacional da Indústria, a CNI, apontam que a redução da jornada para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, poderia elevar os custos de produção em até 267 bilhões e 200 milhões de reais e provocar uma redução de 0,7% no Produto Interno Bruto, o PIB, equivalente a cerca de 76 bilhões e 900 milhões de reais.
Ainda segundo os dados apresentados pela CNI, os preços ao consumidor poderiam subir, em média, 6,2%. Produtos de supermercado teriam aumento estimado de 5,7%, enquanto os produtos industrializados poderiam ficar 6% mais caros. Para roupas e calçados, a estimativa citada é de alta de até 6,6%.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a CNC, estima uma alta de pelo menos 13% na inflação. Já a Confederação Nacional do Transporte, a CNT, calcula um aumento inicial de 11 bilhões e 900 milhões de reais nos custos com mão de obra para o setor.
Na agropecuária, as entidades também apontam preocupação com a disponibilidade de trabalhadores. Segundo pesquisa do Cepea, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA, 94,8% dos produtores consultados enfrentam dificuldades para contratar trabalhadores e 88,3% já percebem impactos na produção.
O manifesto também considera o impacto da criação de um segundo dia de descanso semanal remunerado. As entidades estimam que essa mudança poderia representar aumento de 9,1% nos custos relacionados aos empregos formais, inclusive para empresas e órgãos públicos que já adotam jornadas de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias.
As confederações defendem que qualquer alteração nas regras considere as diferenças entre os setores e atividades econômicas. Também propõem maior espaço para negociação coletiva e regras de transição mais flexíveis.
Para as entidades, a discussão sobre a jornada de trabalho deve continuar, mas com diálogo entre trabalhadores, empresas e governo e com uma avaliação dos impactos econômicos e sociais da mudança.
O manifesto é assinado pela Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Transporte, Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional das Seguradoras e Organização das Cooperativas do Brasil.
As estimativas e avaliações apresentadas no documento representam a posição das entidades empresariais signatárias e fazem parte do debate em torno da PEC 221/2019.
