A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 começou a ser discutida no Plenário do Senado. Os senadores realizaram a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 221/2019. A proposta foi aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto teve como relator o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas.
Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. Se for aprovada, seguirá para o segundo turno, que exige outras três sessões de debate antes da votação final.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos senadores em cada turno. Isso representa o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a proposta pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros e defendeu o debate entre os parlamentares. Segundo ele, a expectativa é que a discussão e a votação em primeiro turno ocorram entre esta e a próxima semana.
Durante a primeira sessão, senadores apresentaram diferentes argumentos sobre a redução da jornada de trabalho. Parlamentares favoráveis à proposta destacaram possíveis impactos na qualidade de vida dos trabalhadores, no convívio familiar, na produtividade e na economia.
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu a redução da jornada para 40 horas semanais. Segundo ele, a mudança pode proporcionar mais tempo para a família, estudos e lazer. Outros senadores, como Teresa Leitão, Veneziano Vital do Rêgo, Dra. Eudócia, Randolfe Rodrigues, Zenaide Maia, Renan Filho, Rogério Carvalho e Humberto Costa, também se manifestaram favoravelmente à proposta.
Houve também manifestações de alerta sobre os possíveis impactos econômicos da mudança. O senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, afirmou ser favorável à redução da jornada, mas defendeu mais tempo para analisar os efeitos da medida sobre as empresas. Segundo ele, é necessário avaliar possíveis consequências e estabelecer uma transição adequada.
Pelo texto em discussão, a jornada máxima semanal seria reduzida de 44 para 40 horas. A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A mudança seria implantada de forma gradual. Dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Um ano e dois meses depois, chegaria às 40 horas.
Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderiam estabelecer mecanismos de compensação da jornada, desde que fossem mantidos os dois dias de repouso semanal.
A proposta também prevê regras específicas para determinados regimes de trabalho e medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
A PEC ainda precisa cumprir todas as etapas de discussão e votação no Senado antes de uma eventual aprovação e promulgação. O debate continua nas próximas sessões do Plenário.
