Jaraguá do Sul foi reconhecida como referência em gestão pública na área da saúde ao conquistar o Prêmio Fecam 2026 – Práticas de Excelência. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (6) pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), após a avaliação de mais de 390 projetos inscritos em todo o Estado.
O município foi premiado com o projeto “Vigilância Sanitária que orienta, simplifica e protege: a transformação dos serviços pelo IntegraVISA”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa está entre as 30 práticas selecionadas para apresentação durante o Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac-SC), que será realizado em novembro, em Balneário Camboriú.
Implantado em fevereiro de 2025, o projeto modernizou a gestão da Vigilância Sanitária por meio da criação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), inspirado no Projeto IntegraVISA IV, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz.
Para conduzir a implantação, a Prefeitura criou o Grupo de Gestão da Qualidade (GGQ), responsável por mapear processos, padronizar procedimentos e acompanhar indicadores de desempenho.
Segundo a diretora da Vigilância Sanitária, Talita Piccoli Sevegnani, a principal inovação foi reorganizar os processos internos utilizando a experiência da equipe e dados para aprimorar os serviços prestados à população, sem necessidade de grandes investimentos em tecnologia.
Entre os resultados obtidos desde a implantação do sistema estão o monitoramento de mais de 9,2 mil processos administrativos e 1,6 mil inspeções sanitárias, permitindo decisões baseadas em indicadores, análise de riscos e acompanhamento dos prazos de atendimento.
O projeto também reduziu a burocracia para os usuários. Foram criadas cinco novas Cartas de Serviços e outras 24 foram revisadas, reunindo informações mais claras sobre documentos exigidos, etapas dos processos e canais de atendimento. Além disso, a página da Vigilância Sanitária no portal da Prefeitura foi reorganizada para facilitar o acesso às informações.
Outra mudança foi a padronização dos critérios para renovação do alvará sanitário, estabelecendo requisitos específicos conforme a atividade econômica de cada empresa, o que proporciona mais segurança jurídica e previsibilidade aos empreendedores.
A iniciativa ainda definiu um plano de melhorias para 2026, com 17 ações estratégicas e 64 etapas de execução, envolvendo a integração entre diferentes secretarias municipais e a cooperação técnica com a Anvisa e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz.
Na avaliação da Fecam, a prática tem alto potencial de ser adotada por outros municípios catarinenses, já que utiliza principalmente organização administrativa, qualificação das equipes e recursos já disponíveis, sem depender de investimentos elevados.
Com a premiação, Jaraguá do Sul reforça sua atuação na modernização dos serviços públicos e no fortalecimento da gestão da saúde, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente nas áreas de saúde, eficiência institucional e cooperação entre órgãos públicos.
