A legalização das apostas esportivas online, conhecidas como bets, no Brasil ocorreu após articulações envolvendo empresas estrangeiras, representantes do Legislativo e agentes do governo interessados em ampliar a arrecadação. A avaliação consta em uma tese de doutorado desenvolvida pelo pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
O estudo, intitulado Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil, analisou o caminho percorrido até a aprovação das apostas de cota fixa no país, considerando o histórico de resistência aos jogos de azar.
A pesquisa reuniu entrevistas com 14 representantes da indústria de apostas, do Legislativo e do Executivo, com identidades preservadas. O trabalho foi aprovado em março de 2025 pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas.
Segundo o pesquisador, antes da aprovação definitiva, houve tentativas frustradas de regulamentação das apostas esportivas em 2014, 2016 e no início de 2018. O principal obstáculo, de acordo com Silva, era a associação histórica dos jogos de azar a práticas ilegais, o que gerava resistência de diferentes grupos políticos e sociais.
“As propostas que envolviam apostas esportivas, cassinos e outros jogos carregavam esse estigma muito forte dos jogos de azar no Brasil”, afirmou o pesquisador.
A legalização ocorreu em dezembro de 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.756/2018, que autorizou as apostas esportivas de quota fixa. Antes disso, o tema também havia avançado em 2015, mas acabou vetado pela então presidente Dilma Rousseff.
Empresas estrangeiras e articulação política
A tese aponta que as apostas esportivas online já eram oferecidas no Brasil desde o início da década de 2010 por empresas sediadas no exterior. Mesmo sem publicidade direta no país naquele período, as marcas passaram a ganhar visibilidade por meio de patrocínios em grandes clubes europeus e exposição em camisas de jogadores conhecidos mundialmente.
De acordo com Francisco Silva, eventos internacionais do setor aproximaram representantes de empresas estrangeiras de políticos e integrantes do governo brasileiro. Encontros como o ICE Totally Gaming, realizado na Europa, e o Brazilian Gaming Congress foram apontados como espaços de articulação entre empresários, legisladores e reguladores.
Segundo o pesquisador, essas empresas já possuíam atuação em outros países e chegaram ao Brasil com uma estrutura financeira e organizacional consolidada.
Aprovação ocorreu dentro de medidas provisórias
A pesquisa destaca que a legalização das bets ocorreu por meio de emendas incluídas em medidas provisórias, prática conhecida no Congresso como “jabuti”, quando uma proposta é inserida em um projeto que originalmente tratava de outro assunto.
Em 2015, durante a tramitação da Medida Provisória 671, que tratava da modernização do futebol brasileiro, foi apresentada uma emenda para permitir as apostas esportivas. A iniciativa, porém, acabou vetada pelo governo federal sob o argumento de que ainda não havia uma estrutura adequada para evitar fraudes e impactos sociais.
Uma nova tentativa ocorreu em 2018, quando a Medida Provisória 846 tratava da destinação de recursos das loterias para a segurança pública. A proposta que incluía as apostas esportivas avançou no Congresso e foi sancionada no fim daquele ano.
Regulamentação demorou quase cinco anos
Apesar da aprovação em 2018, a regulamentação das bets só ocorreu posteriormente. A legislação previa prazo para que o governo federal estabelecesse regras para o funcionamento do setor, mas o processo ficou parado durante o governo Jair Bolsonaro.
Segundo Francisco Silva, a falta de regulamentação permitiu a expansão das empresas de apostas sem uma fiscalização mais ampla. Durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, o mercado foi regulamentado com o argumento de aumentar a arrecadação e estabelecer regras para o funcionamento das empresas.
O presidente Lula afirmou, em 2024, que havia duas alternativas: proibir totalmente as apostas ou regulamentá-las. Segundo ele, a escolha inicial foi pela regulamentação para tentar controlar o setor.
Debate sobre impactos sociais
A expansão das bets também gerou críticas relacionadas ao aumento do endividamento de parte da população e aos possíveis impactos sociais das apostas. O pesquisador destaca que o crescimento acelerado do setor trouxe novos desafios para o país, especialmente em relação à publicidade, fiscalização e proteção dos consumidores.
O debate sobre o futuro das apostas esportivas continua em discussão no Brasil, envolvendo questões econômicas, regulatórias e sociais.
