As entidades que representam o setor de apostas online recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a medida provisória que proibiu as chamadas bets em todo o país. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (28) pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
As associações alegam que a medida provisória foi adotada de forma abrupta e sem demonstrar urgência, causando prejuízos bilionários às empresas que investiram no mercado após a regulamentação aprovada em 2023. Segundo elas, a proibição interrompeu um setor que vinha operando com base no marco regulatório vigente.
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator das ações que discutem a legislação das apostas no STF. As entidades solicitam a suspensão imediata da medida provisória até que o Supremo julgue o tema ou que o Congresso Nacional delibere sobre o assunto.
Antes de decidir, Fux poderá solicitar informações ao governo federal, além de pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A AGU já pediu prazo de 72 horas para apresentar manifestação.
A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25), proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. As plataformas também estão impedidas de receber novas apostas.
O texto tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, período em que precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso para se tornar lei definitiva. Durante o anúncio da medida, Lula afirmou que as bets representam um “câncer” para a sociedade e comparou o vício em apostas ao consumo de crack.
