A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou como um retrocesso econômico a aprovação da lei que isenta o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que extingue a chamada “taxa das blusinhas”.
Segundo a entidade, a mudança favorece produtos importados, principalmente da China, e cria uma concorrência desigual para a indústria nacional, podendo afetar a produção, o comércio e a geração de empregos no Brasil.
De acordo com o presidente da CNI, Ricardo Alban, a isenção beneficia fabricantes estrangeiros em detrimento das empresas brasileiras, especialmente as micro e pequenas indústrias.
“A entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, afirmou.
Estudo aponta impacto na economia
Levantamento divulgado pela CNI em agosto estima que o fim da tributação pode resultar na perda de 109 mil empregos e reduzir em R$ 21,8 bilhões a produção da indústria brasileira ainda em 2026.
O estudo analisou os efeitos da retirada do Imposto de Importação sobre encomendas internacionais de pequeno valor e concluiu que a medida tende a aumentar significativamente a entrada de produtos estrangeiros no mercado nacional.
Entidade defende igualdade na concorrência
Na avaliação da CNI, a cobrança do imposto sobre compras internacionais representava um importante mecanismo para equilibrar a concorrência entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
A entidade lembra que, em 2023, as plataformas internacionais passaram a recolher ICMS nas operações realizadas no Brasil e, em 2024, entrou em vigor a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50.
Segundo outro estudo da CNI, divulgado em abril, a chamada “taxa das blusinhas” evitou a entrada de aproximadamente R$ 4,5 bilhões em produtos importados, contribuindo para preservar mais de 135 mil empregos e movimentar quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
Defesa da indústria nacional
Para Ricardo Alban, a tributação nunca teve como objetivo penalizar o consumidor, mas garantir condições equilibradas de concorrência para a indústria instalada no país.
O presidente da CNI afirma que a entidade não é contrária às importações, mas defende que os produtos estrangeiros disputem mercado em igualdade de condições com os fabricantes nacionais, respeitando as mesmas regras tributárias e concorrenciais.
Segundo a confederação, fortalecer a indústria brasileira é fundamental para manter empregos, estimular investimentos e garantir crescimento econômico sustentável.
