O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (2) a primeira sessão plenária da Corte desde a divulgação de mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. A sessão terá uma pauta voltada principalmente a questões tributárias e previdenciárias.
Entre os processos previstos está uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a cobrança de contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural destinada ao Funrural, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.
O julgamento já foi realizado e o colegiado deverá proclamar o resultado, estabelecendo os parâmetros relacionados à chamada sub-rogação no Funrural. Também está previsto o julgamento de um recurso que trata da inclusão de aplicações financeiras das seguradoras na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Outro processo da pauta envolve o ITBI, imposto cobrado na transmissão de imóveis. O STF deverá analisar a cobrança do tributo em operações realizadas por empresas do setor imobiliário quando bens e direitos são transferidos para incorporação ao capital social.
Sigilo de relatório da PF foi retirado
A sessão ocorre um dia depois de o ministro André Mendonça determinar o levantamento do sigilo de um relatório elaborado pela Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e destinadas a Alexandre de Moraes.
A divulgação dos diálogos aumentou a repercussão em torno da relação entre o empresário e integrantes do Judiciário. Entre as mensagens que vieram a público está uma enviada por Vorcaro em novembro de 2025, pouco antes de sua prisão. No texto, o ex-banqueiro manifesta gratidão ao ministro e afirma que pessoas de seu círculo pessoal e profissional teriam uma dívida com Moraes e sua família.
Caso repercute dentro e fora da Corte
A divulgação das mensagens ocorre em meio às investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro e também às discussões sobre possíveis contatos do empresário com autoridades.
Apesar da repercussão do caso, a pauta formal da sessão desta quarta-feira não inclui processos diretamente relacionados às mensagens divulgadas.
Os ministros devem analisar os processos previstos na agenda normalmente, enquanto o conteúdo do relatório da Polícia Federal continua sendo acompanhado e avaliado no âmbito das investigações.
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