A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em conjunto com a Fecomércio Santa Catarina e sindicatos empresariais de todo o país, lançou uma campanha defendendo o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
Com o slogan “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”, a mobilização sustenta que uma alteração constitucional dessa dimensão não deve ser analisada às vésperas das eleições, especialmente diante do atual cenário econômico.
Segundo as entidades, o país enfrenta um ambiente de incertezas marcado por juros elevados, dificuldade de acesso ao crédito, alto endividamento das famílias, crescimento da inadimplência entre empresas, redução dos investimentos e fechamento de operações de empresas estrangeiras no Brasil. O setor também cita o fim da chamada “Taxa das Blusinhas” como um fator que aumenta a concorrência sobre o comércio nacional.
Na avaliação da CNC e da Fecomércio SC, a aprovação da PEC poderá elevar significativamente os custos das empresas, principalmente no comércio, nos serviços e no turismo, onde mais de 90% dos trabalhadores atuam atualmente na escala 6×1.
As entidades argumentam que esse aumento de despesas poderá resultar em reajustes de preços ao consumidor, redução da oferta de empregos formais e crescimento da informalidade.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defendeu que a proposta seja analisada com maior profundidade.
“Uma decisão dessa magnitude precisa de diálogo e profundidade. Votar uma mudança constitucional dessa natureza de forma apressada e às vésperas do processo eleitoral coloca em risco milhões de micro e pequenas empresas e empregos formais. O caminho mais seguro segue sendo a negociação coletiva.”
Em Santa Catarina, a preocupação também é compartilhada pela Fecomércio. O presidente da entidade, Hélio Dagnoni, afirma que as micro e pequenas empresas seriam as mais afetadas caso a proposta seja aprovada.
Segundo um estudo realizado pela Fecomércio SC, a extinção da escala 6×1 poderá provocar a perda de aproximadamente 27 mil empregos nos setores de comércio, serviços e turismo apenas em Santa Catarina.
Para Dagnoni, qualquer mudança nas regras da jornada de trabalho precisa ser amplamente discutida e construída de acordo com as características de cada atividade econômica, preservando a competitividade das empresas e a manutenção dos postos de trabalho.
A campanha também defende que eventuais alterações na jornada continuem sendo negociadas por meio das convenções e acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores, conforme prevê a legislação trabalhista.
Com a mobilização nacional, CNC, Fecomércio SC e sindicatos empresariais pretendem sensibilizar os senadores para que a proposta seja debatida com mais tempo e participação dos setores envolvidos antes de uma eventual votação no Congresso Nacional.
Por: Renato Santos
