O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu à campanha nacional “A rua não é escolha. O preconceito sim”, iniciativa promovida pelos Ministérios Públicos de todo o país para combater a discriminação, a invisibilidade e os julgamentos enfrentados por pessoas em situação de rua.
A mobilização foi articulada pelo Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais e Combate à Fome (GNA-Social), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). A proposta é sensibilizar a sociedade para que enxergue essas pessoas para além da condição de vulnerabilidade em que se encontram, reconhecendo suas histórias, sonhos, vínculos afetivos, dignidade e direitos.
Desenvolvida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a campanha utiliza mensagens que destacam a humanidade das pessoas que vivem nas ruas. As peças trazem frases como “Não há mais um quarto para dormir. Mas ainda há sonhos para viver” e “Não há mais mesa no almoço de domingo. Mas ainda há família”, reforçando a ideia de que, apesar das dificuldades e perdas, permanecem a identidade, os afetos e os direitos de cada indivíduo.
O conceito central da campanha é expresso no slogan “A rua não é escolha. O preconceito sim”, que busca provocar reflexão sobre os estigmas enfrentados diariamente por essa parcela da população.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, promotor de Justiça Eduardo Sens, a iniciativa destaca a importância do respeito à dignidade humana e do combate aos preconceitos.
“Para garantir direitos humanos, primeiro precisamos enxergar a humanidade no outro”, afirmou.
A campanha também chama a atenção para os desafios enfrentados por pessoas em situação de rua, como violência, fome, insegurança, rompimento de vínculos familiares e dificuldades de acesso a serviços públicos essenciais.
Além de conscientizar a sociedade, a ação reforça a necessidade de políticas públicas permanentes e integradas que garantam acesso à saúde, assistência social, documentação civil, alimentação, moradia, trabalho, renda e proteção social.
Outro ponto destacado é a observância das diretrizes estabelecidas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que prevê atendimento digno e sem discriminação à população em situação de rua e proíbe práticas como remoções compulsórias, recolhimento forçado de pertences e o uso de arquitetura hostil.
A campanha está sendo divulgada nacionalmente por meio de vídeos e peças informativas nas plataformas dos Ministérios Públicos participantes.
