O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo pretende ouvir empresários brasileiros e estrangeiros sobre os possíveis impactos da aplicação da Lei da Reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos.
A decisão sobre a adoção formal de contramedidas ainda não foi tomada. Segundo o ministro, será necessário avaliar os efeitos das possíveis medidas sobre empresas e setores da economia antes de definir os próximos passos.
“O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, afirmou Durigan.
Na quinta-feira (13), o governo brasileiro oficializou a abertura do processo para avaliar a aplicação de medidas de reciprocidade comercial.
O ministro destacou que a legislação foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado, mas ressaltou que sua aplicação exige cautela e responsabilidade por parte do governo.
Tarifas impostas pelos Estados Unidos
A medida brasileira ocorre em meio ao aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros. O chamado tarifaço provocou uma elevação de até 37,5% nos impostos de determinados produtos.
O governo do presidente Donald Trump afirma que as medidas respondem a práticas comerciais consideradas injustas e a alegações relacionadas à existência de trabalho forçado.
O que prevê a Lei da Reciprocidade
A Lei nº 15.122, aprovada em 2025, estabelece mecanismos para que o Brasil possa responder a ações, políticas ou práticas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade econômica brasileira.
Entre as possíveis contramedidas estão a criação de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções de tarifas de importação e restrições à importação de determinados bens ou serviços.
Pela legislação, as medidas devem ser, sempre que possível, proporcionais ao prejuízo econômico provocado pela ação do outro país ou bloco econômico.
Antes de decidir pela aplicação das contramedidas, o governo pretende avaliar os impactos e ouvir os setores que poderão ser diretamente afetados.
