O Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul apresenta instabilidade temporária e, segundo o Legislativo, algumas informações e funcionalidades podem estar indisponíveis ou apresentar inconsistências.
A Câmara informou que já trabalha para solucionar o problema, mas a situação chama atenção principalmente pelo impacto no acesso da população aos dados públicos.
O portal é utilizado para consultas sobre despesas, contratos, licitações, folha de pagamento, receitas e outras informações relacionadas à administração do Legislativo. Com a plataforma apresentando falhas, parte desse conteúdo pode deixar de ser acessada normalmente pelos cidadãos.
Transparência depende de acesso
Mais do que manter os dados publicados, a administração pública precisa garantir que eles possam ser consultados pela sociedade. É por meio dessas informações que moradores, imprensa e órgãos de fiscalização conseguem acompanhar a aplicação dos recursos e as decisões tomadas pelo poder público.
Por isso, caso a instabilidade se prolongue, será importante que a Câmara informe quais dados foram afetados, desde quando estão indisponíveis e qual é a previsão para a normalização completa do sistema.
Também será necessário verificar se, após o restabelecimento, todas as informações do período permanecerão disponíveis e atualizadas, evitando lacunas no histórico de consultas.
A Lei de Acesso à Informação estabelece a publicidade como regra para as informações de interesse público. A transparência também é um dos princípios que orientam a administração pública e a gestão dos recursos municipais.
A Câmara afirma que está tomando providências para recuperar o funcionamento do portal e reforça o compromisso com a publicidade dos atos do Legislativo. Enquanto o sistema não estiver plenamente regularizado, porém, fica limitada a possibilidade de o cidadão acompanhar diretamente determinados dados da Câmara.
A expectativa é que a solução seja rápida e que, além da retomada do serviço, seja assegurada a integridade e a atualização de todas as informações referentes ao período em que o portal apresentou problemas.
