A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul recebeu uma indicação para que a Secretaria Municipal de Educação adote critérios específicos de prioridade na oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e creches para crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades.
A proposta foi apresentada durante a sessão e busca facilitar o acesso dessas crianças às vagas da rede municipal, permitindo que as famílias tenham mais clareza sobre o processo de convocação.
Brasil tem 2,4 milhões de pessoas com autismo
Dados do Censo 2022 do IBGE, divulgados em 2025, mostram que 2,4 milhões de pessoas no Brasil foram identificadas como tendo diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, o equivalente a 1,2% da população brasileira. Foi a primeira vez que o Censo investigou especificamente a existência de diagnóstico de TEA.
O levantamento aponta ainda uma diferença entre os sexos: são aproximadamente 1,44 milhão de homens e 960 mil mulheres com diagnóstico de TEA.
O Ministério da Saúde explica que o TEA é uma condição do desenvolvimento que pode afetar a comunicação, a interação social e os comportamentos. A manifestação é diferente de pessoa para pessoa, justamente por se tratar de um espectro.
Importância do acesso à educação
A proposta apresentada na Câmara destaca a necessidade de facilitar o acesso das crianças com TEA e outras necessidades às vagas da educação infantil.
A criação de critérios específicos poderia permitir maior organização na convocação e dar às famílias mais previsibilidade sobre o momento em que poderão ser chamadas para uma vaga.
A indicação será encaminhada à Secretaria Municipal de Educação para avaliação.
