O Procon de Santa Catarina iniciou um diálogo direto com empresas de apostas esportivas para ampliar a fiscalização, fortalecer a proteção dos consumidores e incentivar práticas mais transparentes no setor. A primeira reunião virtual ocorreu nesta quinta-feira (6), reunindo representantes de plataformas que atuam legalmente no Brasil.
Participaram do encontro empresas como Superbet, KTO, Blaze, Rei do Pitaco e 1xBet, além da Coordenadoria de Operações e Análise de Mercado (COAM) do PROCON/SC. A iniciativa marca o início de uma aproximação institucional para acompanhar o crescimento do mercado de apostas e discutir medidas de prevenção a prejuízos financeiros e psicológicos.
Durante a reunião, o órgão reforçou a necessidade de cumprimento das legislações federal e estadual que regulamentam as apostas esportivas. Entre os principais temas debatidos estiveram a responsabilidade na veiculação de campanhas publicitárias, mecanismos para reduzir os riscos aos consumidores e ações de combate à ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos de azar.
Outro ponto de destaque foi o funcionamento das ferramentas de autoexclusão, recurso que permite ao próprio usuário bloquear o acesso às plataformas quando identifica dificuldades para controlar as apostas.
A diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves, afirmou que a atuação do órgão busca acompanhar a evolução do mercado sem deixar de priorizar a defesa do consumidor.
“Estamos atentos às mudanças no mercado e vamos atuar para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. A regulamentação do setor precisa estar acompanhada de responsabilidade, informação e mecanismos efetivos de proteção.”
Apostas já impactam casos de superendividamento
Segundo dados do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), as apostas esportivas e outras situações relacionadas representam atualmente 10,9% dos casos de impossibilidade de pagamento registrados pelo serviço.
Para o PROCON/SC, o cenário reforça a necessidade de ações preventivas e de orientação à população, incentivando os consumidores a verificarem se as plataformas operam de forma regular e a conhecerem seus direitos antes de apostar.
A expectativa do órgão é manter o diálogo permanente com as empresas do setor para estimular maior transparência e ampliar a segurança nas relações de consumo envolvendo apostas esportivas.
