Iniciativa do TSE, TST e MPT reforça que o voto é livre, secreto e não pode sofrer qualquer tipo de pressão por parte de empregadores.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram nesta quinta-feira (6) a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto, uma mobilização nacional para conscientizar trabalhadores e empregadores sobre o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Com o slogan “No meu voto mando eu”, a iniciativa busca prevenir situações em que empregadores, superiores hierárquicos ou colegas tentem influenciar, constranger ou pressionar funcionários a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, o assédio eleitoral ocorre quando uma pessoa utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para interferir na liberdade de escolha do trabalhador. A prática pode envolver promessas de benefícios, ameaças de demissão ou qualquer outro tipo de intimidação relacionada à opção eleitoral.
O coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, procurador Igor Sousa Gonçalves, explica que o assédio eleitoral representa uma violação da liberdade de manifestação do pensamento e do direito ao voto livre e secreto.
A prática é proibida e pode gerar responsabilização nas esferas trabalhista, eleitoral e, em casos mais graves, criminal.
Como identificar o assédio eleitoral
A campanha destaca algumas das situações mais comuns que caracterizam o assédio eleitoral no ambiente de trabalho:
- ameaças de demissão ou prejuízos profissionais em razão da escolha eleitoral do empregado;
- promessa de benefícios ou vantagens em troca de apoio político;
- exigência de participação em atos ou eventos de campanha;
- fiscalização, cobrança ou tentativa de controle sobre o voto dos trabalhadores;
- intimidações, constrangimentos ou humilhações relacionadas às preferências políticas.
Como participar
Empresas, órgãos públicos e demais instituições podem aderir à campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto acessando a página oficial da iniciativa, onde estão disponíveis gratuitamente materiais de divulgação que podem ser personalizados com a identidade visual de cada organização.
A proposta também incentiva os participantes a compartilhar a adesão nas redes sociais, ampliando a conscientização sobre a importância da democracia, da liberdade de escolha e do respeito ao voto secreto.
