O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no âmbito da Operação Mensageiro relacionada a uma licitação realizada no município de Corupá. A decisão foi tomada por unanimidade pela 5ª Câmara Criminal nesta quinta-feira (30).
Com o recebimento da denúncia, um ex-agente político e outras duas pessoas ligadas à empresa investigada passam a responder como réus em ação penal. Eles são acusados de fraudar o caráter competitivo de um processo licitatório para obter vantagem na contratação pública.
Segundo o Ministério Público, o caso envolve uma licitação para serviços de manutenção da iluminação pública realizada em 2022. A investigação aponta que a própria empresa teria elaborado a minuta do edital, incluindo exigências técnicas que restringiriam a concorrência e favoreceriam sua participação no certame.
Ainda conforme a denúncia, essas cláusulas teriam sido incorporadas ao edital com apoio de um agente político, resultando na desclassificação da única empresa concorrente. Com isso, a empresa investigada venceu a licitação e manteve o contrato com o município até o início de 2024.
A decisão da 5ª Câmara Criminal ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Operação Mensageiro
Deflagrada em dezembro de 2022, a Operação Mensageiro é considerada a maior investigação de combate à corrupção já realizada em Santa Catarina. A ação é conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, com apoio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
As investigações apuram um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo agentes públicos e um grupo empresarial que atuava em contratos de coleta de lixo, abastecimento de água e iluminação pública em municípios catarinenses e de outros estados.
A operação teve origem em fatos revelados durante a Operação Et Pater Filium, realizada em 2021, que identificou um esquema de corrupção no Planalto Norte de Santa Catarina e deu origem a novas investigações por meio de acordos de colaboração premiada.
