A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 4,36 milhões para a Secretaria Municipal de Educação. O recurso será utilizado para garantir a continuidade dos serviços de limpeza e conservação nas escolas da rede municipal.
Do total aprovado, R$ 2,86 milhões serão destinados ao Ensino Fundamental e R$ 1,5 milhão à Educação Infantil. Segundo a Prefeitura, os valores cobrirão despesas com contratos de agentes de limpeza e conservação entre setembro e dezembro deste ano e, em alguns casos, até janeiro de 2027, incluindo reajustes e prorrogações contratuais.
Embora os vereadores tenham reconhecido a importância de manter as unidades escolares em condições adequadas de funcionamento, a discussão foi marcada por críticas ao modelo de terceirização adotado pelo município.
Durante o debate, parlamentares defenderam a convocação de candidatos aprovados em concurso público para reduzir a dependência de empresas terceirizadas. Também foi destacado que servidores efetivos tendem a criar maior vínculo com a comunidade escolar, favorecendo a continuidade dos serviços e a preservação dos espaços.
Outro ponto que dominou a sessão foi o histórico de atrasos no pagamento de trabalhadores terceirizados registrado no ano passado. Vereadores lembraram que, apesar de a Prefeitura ter efetuado os repasses às empresas contratadas, parte dos funcionários enfrentou demora para receber salários e benefícios.
Diante desse cenário, foram sugeridas medidas para aumentar a segurança dos trabalhadores, como a exigência de garantias contratuais e a retenção de parte dos pagamentos às empresas, possibilitando que os valores sejam utilizados para quitar salários em caso de descumprimento das obrigações trabalhistas.
Também houve cobrança para que empresas que deixarem de cumprir compromissos com seus funcionários sejam impedidas de participar de novas licitações do município.
Parlamentares ainda manifestaram preocupação com a continuidade da terceirização, afirmando que os casos de atraso atingiram principalmente trabalhadores de baixa renda e defenderam que o município adote mecanismos para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
