O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos em agosto com 32 medidas provisórias (MPs) aguardando análise. Entre os principais temas estão programas de renegociação de dívidas, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS, ações para reduzir os impactos da alta dos combustíveis, incentivos ao transporte e apoio financeiro a empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
As medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas pelo governo, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para se transformarem em lei. A tramitação começa nas comissões mistas, segue para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Caso não sejam apreciadas em até 120 dias, perdem a validade.
Neste ano, os prazos das MPs continuam correndo durante o período de paralisação das atividades legislativas porque o Congresso não entrou oficialmente em recesso. Isso ocorreu devido à ausência de votação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Novo Desenrola amplia renegociação de dívidas
Entre as principais propostas está a MP 1.355/2026, que cria uma nova etapa do programa Novo Desenrola Brasil. A medida permite que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 renegociem dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira, com juros limitados a 1,99% ao mês.
O programa contempla débitos contraídos até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 e 720 dias, incluindo dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e também regras específicas para micro e pequenas empresas, além de beneficiários do Fies.
Outra medida relacionada ao tema cria os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor, voltados a trabalhadores informais e estudantes que mantêm os pagamentos em dia e desejam acesso a crédito para investir em seus próprios negócios.
Compras internacionais
Também está na pauta a MP 1.357/2026, que elimina o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas dentro do programa Remessa Conforme.
A mudança revoga a cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, criada em 2024 e alvo de debates entre consumidores, varejo nacional e plataformas de comércio eletrônico.
Ressarcimento a aposentados do INSS
Na área da Previdência, a MP 1.378/2026 libera R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas. O pagamento será destinado aos beneficiários que solicitaram a devolução dos valores pelo aplicativo Meu INSS até 20 de junho.
Outra proposta amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios, buscando acelerar a análise de processos do INSS e reduzir as filas de perícia médica.
Medidas para combustíveis
O governo também encaminhou diversas MPs para tentar conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis.
Entre elas está a criação de um regime emergencial para garantir o abastecimento interno, além de subsídios destinados à venda de combustíveis derivados de petróleo e incentivos para produtores e importadores de diesel. Também foram enviados créditos extraordinários para financiar essas ações.
Apoio a empresas afetadas por tarifas dos EUA
Outra proposta amplia o Plano Brasil Soberano, disponibilizando R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para empresas exportadoras e setores estratégicos impactados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Além das empresas diretamente atingidas, o programa passa a beneficiar exportadores prejudicados por conflitos internacionais e reforça o Fundo de Garantia à Exportação com mais R$ 5 bilhões.
Incentivos ao transporte
O Congresso também deverá analisar sete medidas provisórias voltadas ao setor de transporte.
Entre elas estão propostas que simplificam exigências para mototaxistas e motofretistas, além da criação de linhas de financiamento para aquisição de veículos novos destinados a motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores, transportadores de cargas e empresas do setor.
Há ainda medidas que destinam recursos para fortalecer essas linhas de crédito e apoiar financeiramente as companhias aéreas nacionais.
Com a retomada dos trabalhos legislativos, a expectativa é de que essas medidas dominem a pauta do Congresso nas próximas semanas, já que várias delas têm prazo de votação próximo do vencimento e podem perder a validade caso não sejam aprovadas a tempo.
