O governo federal publicou nesta terça-feira (21) um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para dar suporte às Eleições Gerais de 2026. A atuação dos militares poderá ocorrer durante todas as etapas do processo eleitoral, incluindo a votação, a apuração dos votos e o apoio logístico.
A participação das Forças Armadas, no entanto, não será automática. O deslocamento de tropas dependerá de solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá quais municípios receberão o reforço, além do período e da forma de atuação.
A autorização está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que regulamenta o emprego das Forças Armadas, e nas normas previstas pelo Código Eleitoral.
A medida faz parte do planejamento das eleições e costuma ser adotada em todos os pleitos nacionais. Em anos anteriores, o TSE requisitou apoio militar principalmente em regiões de difícil acesso, áreas de fronteira e locais onde havia necessidade de reforçar a segurança ou garantir a logística para o transporte de urnas eletrônicas e equipes da Justiça Eleitoral.
Nas Eleições de 2026, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, dois senadores por estado, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. O cronograma de atuação das Forças Armadas será divulgado pelo TSE conforme as demandas apresentadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
