Os Estados Unidos confirmaram a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros, encerrando uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A nova cobrança entra em vigor em 22 de julho e deve atingir milhares de itens exportados pelo Brasil.
A decisão é resultado de uma investigação baseada na chamada Seção 301 da legislação comercial norte-americana, que apontou supostas práticas brasileiras consideradas prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos. Entre os temas citados estão o sistema de pagamentos Pix, políticas relacionadas ao etanol, questões ambientais e proteção à propriedade intelectual.
Apesar do alcance da medida, importantes produtos da pauta de exportação brasileira ficaram de fora da nova tarifa. Permaneceram isentos itens como carne bovina, café, laranja e suco de laranja, petróleo, gás natural, aeronaves e componentes aeronáuticos, produtos farmacêuticos, semicondutores, peixes, crustáceos, ferro-gusa, castanhas, celulose e determinados produtos metálicos estratégicos.
Por outro lado, serão atingidos pela sobretaxa produtos como etanol, máquinas agrícolas, vestuário, maquinário elétrico, calçados, ferramentas de jardinagem, equipamentos de mineração, papel, açúcar orgânico, bens de capital, manufaturados e diversos produtos químicos e industriais.
Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida pode afetar aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras por ano. A tarifa não será aplicada às mercadorias que já tiverem deixado o Brasil antes da entrada em vigor da decisão.
Governo brasileiro anuncia reação
Em nota oficial, o governo brasileiro repudiou a decisão dos Estados Unidos e classificou as alegações como infundadas, afirmando que a investigação não possui respaldo nas normas multilaterais do comércio internacional.
A Presidência da República informou que acionará imediatamente a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, permitindo ao Brasil adotar medidas equivalentes contra produtos norte-americanos. Além disso, o governo pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a decisão.
O governo também rebateu as críticas feitas pelos Estados Unidos ao Pix e às políticas ambientais brasileiras. Segundo a nota, o sistema de pagamentos é considerado uma referência internacional em infraestrutura digital pública, enquanto os dados oficiais indicam redução do desmatamento desde 2023.
Negociações não evitaram tarifa
A confirmação da sobretaxa ocorre após um ano de negociações entre os dois países. Nas últimas semanas, representantes dos governos brasileiro e norte-americano realizaram diversas reuniões em busca de um entendimento, mas as tratativas não impediram a aplicação das novas tarifas.
Mesmo com a decisão anunciada, o governo dos Estados Unidos informou que as medidas poderão ser revistas futuramente caso o Brasil adote mudanças nas práticas comerciais questionadas durante a investigação.
Enquanto isso, o governo brasileiro afirma que continuará buscando novos mercados para ampliar as exportações nacionais e estuda medidas para reduzir os impactos sobre os setores produtivos afetados pelas tarifas.
