O Governo de Santa Catarina sancionou um conjunto de novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa que passam a valer em todo o estado. As medidas envolvem temas como alimentação escolar, segurança no trânsito, prevenção à dengue e incentivo à educação.
Uma das novidades determina a inclusão obrigatória do mel produzido em Santa Catarina na merenda das escolas da rede estadual de ensino. Além de incentivar hábitos alimentares mais saudáveis, a legislação também fortalece a produção apícola catarinense. As unidades escolares deverão manter um cadastro atualizado dos estudantes com alergia ao mel ou a produtos derivados das abelhas, garantindo alternativas adequadas para esses alunos. A lei ainda prevê campanhas educativas sobre os benefícios do consumo do alimento.
Outra medida cria um programa estadual de incentivo à prática segura do “grau” e de outras manobras esportivas com bicicletas. O objetivo é orientar principalmente crianças e adolescentes sobre o uso correto da bicicleta, promovendo educação no trânsito e estimulando a utilização de equipamentos de proteção. A legislação também incentiva a criação de espaços apropriados para a prática esportiva, com infraestrutura adequada e acompanhamento especializado.
Na área da saúde pública, foi instituído o Novembro Acromático, campanha estadual de conscientização e combate à dengue. A mobilização será realizada anualmente durante o mês de novembro, com ações educativas, palestras, mutirões e atividades em escolas, unidades de saúde e comunidades.
A iniciativa busca reforçar a prevenção contra a dengue, além de alertar sobre outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como zika e chikungunya. O nome “Acromático” faz referência às cores preta e branca, características do inseto transmissor, facilitando a identificação da campanha pela população.
Com a entrada em vigor das novas normas, o Estado amplia as políticas voltadas à promoção da saúde, da educação e da segurança, além de incentivar práticas que beneficiam tanto a população quanto setores importantes da economia catarinense.
