O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta terça-feira (2) a Operação “DNA do Crime”, mais um desdobramento da Operação Mensageiro. A nova fase tem como foco a recuperação de patrimônio supostamente obtido por meio de esquemas de corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), estão sendo cumpridos sete mandados de prisão contra empresários e 15 mandados de busca e apreensão em residências e empresas localizadas em Santa Catarina e no Paraná. As ações ocorrem simultaneamente nas cidades de Blumenau, Gaspar e Curitiba.
Além das prisões e buscas, a Justiça determinou a apreensão de até 95 veículos, entre caminhões, máquinas e automóveis, o bloqueio de 19 imóveis e a indisponibilidade de aproximadamente R$ 66 milhões em bens e valores.
Segundo as investigações, os suspeitos teriam utilizado diferentes mecanismos para ocultar a origem dos recursos obtidos de forma ilícita. Entre as estratégias apontadas estão contratos fictícios, empréstimos simulados entre empresas do mesmo grupo econômico e a utilização de terceiros, conhecidos como “laranjas”, para registrar empresas e movimentar patrimônio.
De acordo com o Ministério Público, a organização criminosa investigada possui forte vínculo familiar. O nome da operação, “DNA do Crime”, faz referência justamente ao fato de que o grupo seria composto por parentes próximos, incluindo irmãs, filhos, cunhados e noras da apontada líder do esquema, responsável por coordenar as movimentações financeiras investigadas.
A operação mobilizou promotores de Justiça e cerca de 45 policiais integrantes do GAECO, além de equipes atuando em unidades prisionais para cumprimento das ordens judiciais.
Operação Mensageiro já soma mais de 895 anos em condenações
A Operação DNA do Crime é resultado das investigações que tiveram origem na Operação Mensageiro, considerada a maior ação de combate à corrupção já realizada em Santa Catarina.
Nos últimos 12 meses, o Ministério Público apresentou 22 novas denúncias envolvendo 53 investigados. Entre eles estão 14 ex-prefeitos, três ex-vice-prefeitos, 18 agentes públicos e diversos empresários suspeitos de participação em esquemas de pagamento de propina e fraude em contratos públicos.
As acusações ultrapassam 500 crimes investigados. No mesmo período, foram registradas sete novas condenações, além da confirmação de outras sentenças pela Justiça catarinense. Somadas, as penas aplicadas já ultrapassam 895 anos de prisão.
Atualmente, a Operação Mensageiro possui 53 ações penais em andamento. Destas, 12 já tiveram julgamento e outras 10 aguardam sentença após a conclusão da fase de instrução processual.
Deflagrada em dezembro de 2022, a Operação Mensageiro investiga supostos esquemas de corrupção envolvendo contratos públicos ligados à coleta de lixo, abastecimento de água, iluminação pública e outros serviços em municípios catarinenses e também de outros estados. As apurações são conduzidas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, com apoio do GAECO e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC).
