Procedimentos buscam preparar municípios catarinenses para eventos climáticos extremos previstos para o segundo semestre
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou procedimentos em mais de 60 municípios catarinenses para estimular ações preventivas diante da previsão de atuação do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026.
A iniciativa foi coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), que encaminhou orientações às Promotorias de Justiça com atuação na área ambiental para incentivar medidas preventivas junto aos municípios, principalmente voltadas à preparação para eventos climáticos extremos.
A mobilização considera informações técnicas divulgadas em abril pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina e pela Epagri/Ciram. Segundo a nota meteorológica, o fenômeno apresenta sinais consistentes de consolidação no segundo semestre deste ano, com possibilidade de atingir intensidade muito forte.
A Coordenadora em exercício do CME, Raíza Alves Rezende, destacou a importância da prevenção diante do histórico de eventos climáticos severos em Santa Catarina.
“Diante desta notícia de gravidade e de impacto, é importante adotar uma postura de se adiantar ao evento com ações resolutivas e tangíveis às pessoas”, afirmou.
Segundo a promotora, o objetivo é garantir respostas rápidas e eficientes, incluindo recomendações emergenciais, fiscalização de estruturas, verificação de orçamento público, preparação da assistência social e definição prévia de abrigos para pessoas e animais.
Rio do Sul e Criciúma já desenvolvem ações preventivas
Em Rio do Sul, o Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter informou que acompanha constantemente medidas preventivas na região do Alto Vale do Itajaí, principalmente relacionadas à ocupação de áreas de risco.
Entre as ações já realizadas está a campanha “Construa em área livre de enchente”, divulgada em rádios, televisão e outdoors, além do acompanhamento preventivo de parcelamentos de solo em áreas vulneráveis.
Já em Criciúma, a Promotora de Justiça Diana da Costa Chierighini instaurou procedimentos de acompanhamento e aguarda respostas dos municípios da comarca sobre medidas preventivas.
“É muito importante que haja uma atuação preventiva e articulada a fim de mitigar os impactos dos eventos climáticos extremos”, destacou.
Florianópolis cobra planejamento e proteção para pessoas e animais
Na Capital catarinense, Florianópolis, a Promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz encaminhou recomendação à prefeitura solicitando informações detalhadas sobre ações preventivas para enchentes e deslizamentos.
O município terá 30 dias para apresentar medidas de curto prazo voltadas à proteção da população e da infraestrutura.
Entre os pontos destacados está o cumprimento da Lei nº 15.355/2026, conhecida como Política AMAR, que prevê protocolos de resgate e acolhimento de animais em situações de desastre.
Segundo a promotora, a falta de abrigos que aceitem animais muitas vezes faz com que famílias resistam em deixar áreas de risco, aumentando a exposição ao perigo.
Paralelamente, o Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa instaurou procedimento para acompanhar medidas estaduais de prevenção, mitigação e preparação diante dos riscos climáticos.
O Ministério Público também solicitou informações sobre planos de contingência, mapeamento de áreas de risco e canais estaduais de alerta e comunicação.
“É importantíssimo o acompanhamento do Ministério Público junto ao poder público”, reforçou o promotor.
