A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina manifestou preocupação com a proposta que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial e com prazo curto de adaptação para as empresas.
Segundo o presidente da entidade, Gilberto Seleme, a mudança anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pode gerar impactos significativos para o setor produtivo, especialmente pela rapidez prevista para implementação das novas regras.
A proposta em discussão prevê o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e folga um — além da redução gradual da carga horária semanal. O texto estabelece corte inicial de duas horas após 60 dias da promulgação da PEC e redução adicional de mais duas horas ao final de um ano.
Para a FIESC, a mudança exigiria um período maior de planejamento por parte das empresas, principalmente da indústria, que depende de organização antecipada da produção, escalas e contratos.
“A negociação coletiva é a ferramenta mais adequada para se discutir redução de jornada e mudança na escala de trabalho, porque leva em conta as características de cada setor, e as necessidades de trabalhadores e empregadores”, afirmou Gilberto Seleme.
A entidade também argumenta que a redução da carga horária pode provocar perda de produtividade e aumento de custos operacionais, especialmente em setores industriais que operam em turnos contínuos.
Santa Catarina possui uma das indústrias mais fortes e diversificadas do país, sendo responsável por mais de 934 mil empregos formais, o equivalente a cerca de 36,7% dos postos de trabalho do estado. O setor industrial catarinense responde ainda por aproximadamente 28,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
O debate sobre a PEC segue em andamento no Congresso Nacional e ainda deverá passar por análise e votação nas próximas etapas legislativas.
