A aprovação da minirreforma eleitoral pela Câmara dos Deputados provocou reação de entidades ligadas à transparência e ao combate à corrupção eleitoral. O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem registro individual dos votos no painel eletrônico, e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta altera regras de prestação de contas dos partidos políticos, flexibiliza punições financeiras e permite o envio automatizado de mensagens para eleitores previamente cadastrados.
Entre as mudanças previstas no texto estão o limite de R$ 30 mil para multas aplicadas a partidos com contas desaprovadas, a proibição do bloqueio de recursos dos fundos Partidário e Eleitoral e o parcelamento de dívidas partidárias em até 15 anos.
O projeto também reduz o prazo para julgamento das prestações de contas pela Justiça Eleitoral, passando de cinco para três anos. Caso não haja decisão dentro desse período, o processo poderá ser encerrado sem julgamento definitivo.
Outro ponto que gerou debate é a autorização para disparos automatizados de mensagens durante campanhas eleitorais, desde que destinados a eleitores cadastrados.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), formado por mais de 70 entidades da sociedade civil, divulgou nota criticando tanto o conteúdo quanto a tramitação da proposta.
Segundo o movimento, as mudanças representam um “grave retrocesso” nos mecanismos de fiscalização e transparência partidária.
A entidade também questionou a forma como o projeto foi votado na Câmara, afirmando que a aprovação ocorreu sem amplo debate público e sem identificação individualizada dos votos parlamentares.
De acordo com o relator do projeto, o deputado Rodrigo Gambale, as alterações buscam modernizar a legislação partidária, trazer maior segurança jurídica às siglas e adequar as regras de fiscalização aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Entre os pontos considerados mais sensíveis por especialistas e entidades estão a limitação das multas, a dificuldade para bloqueio de recursos públicos destinados aos partidos e a possibilidade de ampliação do uso de mensagens em massa em campanhas eleitorais.
O MCCE também demonstrou preocupação com medidas que, segundo a entidade, podem dificultar a responsabilização de partidos por irregularidades e enfraquecer o controle sobre o uso dos fundos públicos eleitorais.
O movimento reúne instituições como a CNBB, a OAB e entidades de classe ligadas à Polícia Federal e aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
