O Congresso Nacional pode analisar nos próximos dias a derrubada de vetos presidenciais que impedem municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes de firmarem convênios para receber recursos federais.
A medida beneficiaria mais de três mil cidades brasileiras que atualmente enfrentam restrições para acessar verbas da União, incluindo recursos de programas federais e transferências por emendas parlamentares.
O anúncio foi feito durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne prefeitos e gestores municipais de todo o país. Segundo lideranças do Congresso, a intenção é convocar uma sessão conjunta para analisar o veto relacionado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Atualmente, milhares de municípios considerados inadimplentes encontram dificuldades para receber repasses federais, o que impacta investimentos e obras locais.
Durante o encontro, também foi defendida maior autonomia administrativa e financeira para os municípios, com o argumento de que as cidades precisam de mais liberdade para executar políticas públicas e atender demandas da população.
Os dispositivos vetados pelo governo federal haviam sido aprovados anteriormente pelo Congresso dentro da LDO de 2026. A justificativa para os vetos envolveu questões relacionadas à responsabilidade fiscal e à constitucionalidade das medidas.
