A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei de autoria do Executivo que altera o Plano Plurianual 2026/2029 para adequar o Programa 602 – Moradia Digna. A proposta modifica o valor total do programa para R$ 5.502.000,00 e inclui uma nova ação voltada à política habitacional do município.
A mudança tem como objetivo viabilizar a construção de 43 unidades habitacionais por meio do Programa Casa Catarina, iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina. Conforme a justificativa do projeto, a medida busca ampliar o acesso à moradia digna e contribuir para a redução do déficit habitacional em Jaraguá do Sul.
Durante a discussão da matéria, vereadores destacaram que o tema vem sendo acompanhado desde o ano passado e destacaram que o projeto do Casa Catarina já está concluído na parte técnica e burocrática.
Também foi comentado sobre o andamento do Loteamento Harmonia II, no bairro Três Rios do Norte. Segundo a Câmara, a Amvali finalizou o projeto, que passou por ajustes técnicos na área de terraplanagem. Com a reorganização do terreno, existe ainda a possibilidade de ampliação em mais cinco unidades habitacionais.
Além disso, foi mensionado outro projeto habitacional em andamento no bairro Braço Ribeirão Cavalo, ligado ao programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa está em fase final e o edital já foi publicado.
Em 2025, foi apresentado uma moção na Câmara solicitando a implantação do Loteamento Harmonia II. Na época, também foi argumentado que o déficit habitacional no município ultrapassa duas mil famílias com renda de até três salários mínimos, conforme dados da Diretoria de Habitação.
Ainda foi ressaltado que a Prefeitura possui uma área destinada à habitação de interesse social no bairro Três Rios do Norte, com capacidade para aproximadamente 308 unidades habitacionais.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é de avanço nas ações habitacionais previstas para o município nos próximos anos.
