Com descontos que podem chegar a 90% e condições mais flexíveis para renegociação, a nova fase do programa Desenrola Brasil promete beneficiar milhões de brasileiros endividados. Ao mesmo tempo, especialistas alertam para os riscos de adesões sem análise detalhada dos contratos e do custo total das operações.
Criado originalmente em 2023, o programa foi reformulado e ampliado pelo governo federal, passando a oferecer condições mais agressivas para renegociação de dívidas, incluindo juros limitados a 1,99% ao mês.
A medida surge em meio ao alto índice de inadimplência no país. Dados do Banco Central do Brasil apontam que cerca de 117 milhões de brasileiros possuem dívidas ativas, muitas delas ligadas ao cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal — modalidades consideradas de alto custo financeiro.
Descontos médios de 65% e parcelamento em até 48 meses
O novo modelo do programa amplia o alcance para consumidores com renda de até cinco salários mínimos, faixa que representa mais de 90% da população endividada no Brasil.
Entre as dívidas contempladas estão:
- cartão de crédito, inclusive rotativo;
- cheque especial;
- crédito pessoal (CDC).
Na prática, a renegociação prevê:
- desconto médio de 65%;
- parcelamento em até 48 meses;
- possibilidade de uso de até 20% do FGTS para amortização das dívidas.
A estratégia do governo utiliza fundos garantidores para reduzir os riscos das instituições financeiras e permitir taxas de juros menores.
Além disso, a medida provisória que reformulou o programa também trouxe mudanças relacionadas a contratos do Pronampe. Segundo o Ministério da Fazenda, novas etapas devem contemplar futuramente dívidas de financiamento estudantil e crédito rural.
Especialista alerta para riscos de reendividamento
Apesar das condições consideradas vantajosas, especialistas recomendam cautela antes da adesão. A advogada catarinense Julia Turrek, especialista em direito bancário e reestruturação de passivos, disse a Rádio RBN que o desconto inicial nem sempre representa economia real no longo prazo.
“O desconto inicial pode não refletir o custo total da operação. O alongamento da dívida e os encargos podem manter o peso financeiro elevado ao longo do tempo”, explica.
Segundo ela, entre os principais riscos estão:
- foco apenas no valor da parcela mensal;
- falta de transparência sobre encargos;
- substituição de contratos antigos por novas dívidas com custos embutidos.
Lei do superendividamento entra em debate
O programa também dialoga diretamente com a Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que estabelece mecanismos de proteção ao consumidor.
O conceito de “mínimo existencial”, atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal, também pode impactar renegociações.
“Mesmo com a renegociação, parcelas que comprometam a subsistência do consumidor podem ser questionadas judicialmente”, afirma Julia Turrek.
Governo aposta na retomada do crédito
A expectativa do governo federal é que o programa ajude na redução da inadimplência, estimule o consumo e reative o mercado de crédito. Mesmo assim, especialistas apontam desafios importantes, como o risco de novos ciclos de endividamento e o aumento de disputas judiciais relacionadas à revisão dos contratos renegociados.
Para Julia Turrek, o momento exige planejamento financeiro e análise técnica antes da assinatura dos acordos. “O crédito deixa de ser apenas uma variável econômica e passa a exigir análise jurídica, capaz de garantir equilíbrio e sustentabilidade financeira ao consumidor”, conclui.
