O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados pelo ato ligado ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação. 
No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários. Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os envolvidos, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.
O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.
O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação do veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, retirando trecho que reduzia o tempo para progressão de penas de condenados. Segundo Alcolumbre, o trecho prejudicaria mudança feita no PL antifacção, que ampliou o tempo para progressão de penas.
O governo afirma que a decisão de Alcolumbre não tem previsão legal, nem precedente, pois não seria possível fatiar um veto integral. O Parlamento analisa, nesta quinta-feira (30), o PL 2.162 de 2023, que reduz a pena dos condenados pelo ato do 8 de janeiro de 2023.
O presidente do Senado justificou a retirada dos incisos 4 a 10 do art. 1 do PL, que modifica o art. 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210 de 1984).
“O eventual reestabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso tanto no PL da Dosimetria, que era no sentido de não dispor sobre o mérito de tais normas, quanto no PL Antifacção, que era no sentido de tornar mais rígidos os critérios de progressão do regime de cumprimento de penas para os casos neles contidos”, disse Alcolumbre.
A derrubada do veto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no julgamento do ato do 8 de janeiro, reduzindo o tempo de prisão dos condenados.
A sessão de hoje foi marcada com pauta única, passando o veto à Dosimetria na frente de mais de 50 vetos que aguardam na fila.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que não existe precedente para fatiar votação de veto integral e que a fase de elaborar o projeto já passou.
“Após o veto do presidente da República é impossível fazer o fatiamento de algo porque não é mais a fase de elaboração do processo legislativo. É a fase do Congresso Nacional concordar ou não com o veto do presidente da República”, disse o senador amapaense.
A liderança do governo fez uma questão de ordem contra o fatiamento, mas o apelo foi rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Por: Agência Brasil
